Fiscalização cidadã: Medeiros (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Medeiros (MG): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/04/2026, somando R$ 81 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 27 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 28 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 27 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,2 mi | −R$ 4,2 mi | 50,03% | -32,2% | R$ 2,6 mi | 12,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,3 mi | R$ 2,5 mi | 52,12% | -11,9% | R$ 1,0 mi | 5,4% | 44,1% | — | — |
| 2024 | R$ 41,2 mi | −R$ 3,5 mi | 43,71% | -7,4% | −R$ 4,0 mi | 5,3% | 50,0% | 49,5% | 37,1% |
| 2023 | R$ 34,9 mi | −R$ 547 mil | 46,21% | -16,0% | R$ 551 mil | 3,0% | 50,2% | 18,3% | 32,7% |
| 2022 | R$ 33,6 mi | R$ 1,3 mi | 44,85% | -12,7% | R$ 1,7 mi | 1,3% | 49,2% | 20,3% | 33,0% |
| 2021 | R$ 27,8 mi | R$ 3,6 mi | 39,86% | -6,5% | R$ 4,0 mi | 0,4% | 48,3% | 18,5% | 28,4% |
| 2020 | R$ 21,6 mi | R$ 2,3 mi | 42,91% | 14,4% | R$ 2,7 mi | 1,9% | 50,0% | 19,3% | 26,2% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 518 mil | 45,19% | 29,8% | R$ 1,1 mi | 1,8% | 56,2% | 18,7% | 33,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIA RURAL QUE LIGA O MUNICIPIO DE MEDEIROS A DIVISA DO MUNICIPIO DE PRATINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091582 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA - RUA LAZARO CAETANO DE MORAES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076817 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066051 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA - RUA SEBASTIAO LOURENÇO DE CASTRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031728 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018003 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - RUA SEBASTIAO LEANDRO DE CASTRO E AVENUDA VERISSIMO GOMES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010207 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9861742025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Centro de Cultura no município de Medeiros/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8894002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA SUL LTDA CNPJ 16737736000187 — R$ 206.318,05 em 2 pagamento(s), 08/09/2021 a 02/02/2022
- Convênio 8775862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 91.500,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- Convênio 8659892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias públicas.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 239.422,00 em 3 pagamento(s), 16/01/2020 a 15/06/2020
- Convênio 8291452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias Públicas.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 211.378,58 em 4 pagamento(s), 24/08/2018 a 25/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,5 | 30 | 71,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Miranda (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,1% | — | — | 44,1% | 1 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,0% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Chiquinho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 18,5% | 28,4% | 48,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 44,9% | 20,3% | 33,0% | 49,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 46,2% | 18,3% | 32,7% | 50,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 43,7% | 49,5% | 37,1% | 50,0% | 1 | 100,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Chiquinho (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,0% | — | — | 58,3% | — | — | — |
| 2018 | 47,7% | — | — | 60,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 18,7% | 33,5% | 56,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,9% | 19,3% | 26,2% | 50,0% | — | — | — |
2013–2016: Mané Bahia (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | — | — | — | — | — | — |
Siga Medeiros
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