Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Mato Verde (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mato Verde (MG): índice de transparência da prefeitura de 55,6%.

Índice de transparência55,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,09%acima do prudencial
Emendas PixR$ 5,1 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,09%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 362 mil0,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 185 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,2 mi−R$ 7,7 mi51,79%-9,0%R$ 98 mil5,0%—21,4%19,6%
2025R$ 61,1 mi−R$ 2,1 mi53,09%-2,0%R$ 362 mil0,3%57,5%22,9%26,2%
2024R$ 57,5 miR$ 3,6 mi52,62%-2,4%R$ 2,8 mi0,6%59,2%24,5%25,7%
2023R$ 48,6 mi−R$ 4,8 mi50,88%11,3%−R$ 1,2 mi1,8%60,4%20,3%27,2%
2022R$ 49,0 miR$ 792 mil46,87%-5,7%R$ 7,9 mi0,6%53,8%23,3%25,3%
2021R$ 37,5 miR$ 874 mil46,70%-8,8%R$ 1,7 mi2,3%56,1%18,6%25,2%
2020R$ 33,1 miR$ 581 mil47,33%5,1%R$ 926 mil1,0%60,0%15,3%25,7%
2019R$ 29,0 miR$ 2,0 mi45,57%9,5%R$ 1,1 mi0,7%62,7%16,6%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,1 mi13 planos · pago R$ 4,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Samuel Viana (Câmara/MG)202644730003R$ 398 milR$ 398 milCIENTERealização da 2ª edição da Festa Expomav no município de Mato Verde/MG, mediante a contratação de serviços artísticos necessários à execução do evento, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2026. O evento justifica-se pelo se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091381
2026Samuel Viana (Câmara/MG)202644730003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de Mato Verde/MG, a ser implantado na Praça Santo Antônio, no centro da cidade, em ponto estratégico com potencial de atração de visitantes. O espaço ser
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091382
2026Carlos Viana (Senado/MG)202640870002R$ 298 milR$ 0,00CIENTERealização da 2ª edição da Festa Expomav no município de Mato Verde/MG, mediante a contratação de serviços artísticos necessários à execução do evento, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2026. O evento justifica-se pelo seu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089708
2026Rogério Correia (Câmara/MG)202640640007R$ 199 milR$ 199 milCIENTERealização da 2ª edição da Festa Expomav no município de Mato Verde/MG, mediante a contratação de serviços de infraestrutura necessários para execução do evento que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2026, visando à promoção do tu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092781
2025Samuel Viana (Câmara/MG)202544730006R$ 503 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de materiais de construção destinados a pequenas melhorias habitacionais em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social na zona urbana do Município de Mato Verde/MG, com utilização de mão de obra disponibilizada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078982
2025Samuel Viana (Câmara/MG)202544730006R$ 446 milR$ 446 milCIENTERealização da festa em comemoração ao 72º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Mato Verde/MG, por meio da contratação de serviços e demais despesas correlatas à infraestrutura necessária para a execução do even
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078983
2025Samuel Viana (Câmara/MG)202544730006R$ 503 milR$ 503 milCIENTEAquisição de materiais de construção destinados a pequenas melhorias habitacionais em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social na zona urbana do Município de Mato Verde/MG, com utilização de mão de obra disponibilizada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087197
2025Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202544270007R$ 544 milR$ 544 milCIENTEReperfilamento e Recapeamento Asfáltico Pré Misturado a Frio - PMF de vias públicas localizadas na zona urbana do município de Mato Verde-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085169
2025Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202544270003R$ 594 milR$ 594 milCIENTERealização de festa em comemoração ao 72º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Mato Verde/MG, por meio da contratação de serviços para a execução do evento, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2025
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077655
2024Samuel Viana (Câmara/MG)202444730007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO CAMINHONETE E MOTOCICLETA PARA O MUNICÍPIO DE MATO VERDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075211
2024Carlos Viana (Senado/MG)202440870005R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE 01 PORTAL DE ENTRADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ II, ZONA URBANA DO MUNI´CÍPIO DE MATO VERDE; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) NA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064897
2023Carlos Viana (Senado/MG)202340870005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Obra de Manilhamento passagem molhada nas comunidades rurais Execução de Iluminação e extensão de rede Ampliação do cemitério municipal Ampliação e melhoria das escolas municipais Construção de base de caixa d' água na comunidade R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030960
2022Marcelo Aro (Câmara/MG)202237140002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Sala na UBS do bairro Alto São João, perímetro urbano de Mato Verde; Obra de Construção e Ampliação na Escola Municipal Luís José da Silveira, bairro São Cristóvão; Construção de Vestiários no Estádio Odilon Dias de Oliveira,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019248
2020Marcelo Aro (Câmara/MG)202037140013R$ 350 milR$ 350 milCIENTECalçamento de Bloquetes de Ruas no Perímetro Urbano e Rural de Mato Verde; Calçamento de Área de Estacionamento de Via Urbana na saída para Rio Pardo; Obra de Pavimentação em bloquete sextavado na estrada rural de acesso à Comunidade de Sal
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004494

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)55,6%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,63035,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Pedro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,1%22,9%26,2%57,5%——R$ 2,1 mi
2026*51,8%21,4%19,6%———R$ 1,4 mi
2021–2024: Professor Oscar (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,7%18,6%25,2%56,1%———
202246,9%23,3%25,3%53,8%——R$ 300 mil
202350,9%20,3%27,2%60,4%——R$ 300 mil
202452,6%24,5%25,7%59,2%——R$ 700 mil
2017–2020: Oscar (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,3%15,9%27,4%67,2%———
201845,8%18,9%29,4%66,4%———
201945,6%16,6%25,7%62,7%———
202047,3%15,3%25,7%60,0%——R$ 350 mil
2013–2016: Generino - Gi (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,9%17,5%25,2%67,1%———
201645,5%17,4%25,2%67,6%———

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