Fiscalização cidadã: Matipó (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matipó (MG): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/05/2025, somando R$ 6,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 18 | R$ 2,3 mi | 23,6% | 23,7% | 0 | 20,6% | 18 |
| 2024 | 6 | R$ 4,0 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 45,3% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/09/2024 · R$ 360 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2024 a 23/09/2024.
Aquisição de Gêneros alimentícios, Material de limpeza e materiais descartáveis, para atender a Administração Municipal.
- 18/09/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2024 a 26/09/2024.
Contratação de empresa prara fornecimento de utensílios domésticos para atender a Administração Municipal.
- 11/09/2024 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2024 a 19/09/2024.
Contratação de empresa para o fornecimento de Pneus para atender a Frota Municipal.
- 02/09/2024 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 05/09/2024.
Aquisição de Gêneros alimentícios, Material de limpeza e materiais descartáveis, para atender a Administração Municipal.
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 24/04/2025 · R$ 24 mil · DispensaPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ 61198164007687
CNPJ baixada na Receita desde 29/03/2012.
CONTRATACAO DO SERVICO DE SEGURO AUTOMOTIVO. PELOPERIODO DE 12 (DOZE) MESES.3 AMBULANCIAS 1 SPIN.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATIPO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,9 mi | −R$ 8,4 mi | 33,98% | -26,4% | R$ 4,7 mi | 4,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 105,9 mi | R$ 4,9 mi | 33,76% | -17,7% | R$ 10,1 mi | 0,3% | 49,5% | 21,7% | 25,4% |
| 2024 | R$ 91,3 mi | R$ 9,2 mi | 33,05% | -7,4% | R$ 3,1 mi | 0,4% | 52,1% | 21,3% | 25,2% |
| 2023 | R$ 78,7 mi | −R$ 9,5 mi | 32,69% | 0,1% | −R$ 2,2 mi | 0,8% | 50,6% | 21,4% | 25,4% |
| 2022 | R$ 69,6 mi | R$ 2,5 mi | 30,83% | -5,5% | R$ 3,1 mi | 1,6% | 51,7% | 22,1% | 25,3% |
| 2021 | R$ 55,8 mi | R$ 7,0 mi | 31,24% | -5,4% | R$ 10,8 mi | 4,0% | 52,7% | 23,2% | 25,0% |
| 2020 | R$ 47,4 mi | −R$ 418 mil | 46,69% | 19,7% | −R$ 706 mil | 0,1% | 57,8% | 22,7% | 25,1% |
| 2019 | R$ 38,2 mi | R$ 5,7 mi | 41,08% | 23,4% | R$ 3,2 mi | 2,3% | 61,8% | 23,5% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Ciclovia/Pista de caminhada no município de Matipó documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093241 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Ciclovia/Pista de caminhada no município de Matipó documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093045 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 1,2 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma de via e praça pública do município de Matipó documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080230 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | O projeto prevê a revitalização da praça da igreja, localizada na Zona Urbana do Município de Matipó, visando melhorar a funcionalidade, acessibilidade, conforto e estética do espaço público, preservando ao mesmo tempo seus elementos tradic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086873 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Intervenção em vias urbanas - Calçamento no Padre Fialho documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073733 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Aquisição de veículos e máquinas
Pavimentação de Rua projetada no Distrito de Padre Fialho, Município de Matipó documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072507 |
| 2023 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202341560009 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção do Muro do Loteamento do Celinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038593 |
| 2023 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202337310004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Muro no Loteamento do Celinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036346 |
| 2022 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202237310003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019297 |
| 2021 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202140160004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012434 |
| 2021 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202137310019 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão pipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011333 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9558912024 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466462023 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 2.340.991,90 em 4 pagamento(s), 06/11/2025 a 23/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 429.780,00 em 1 pagamento(s), 05/05/2026 a 05/05/2026
- Convênio 9129992021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 306 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004832020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de passarela na cidade de Matipó - MG.
Emenda(s): Junio Amaral (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8968122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma de campo e quadra de esportes no município de Matipó - MG.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J&C ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13570665000182 — R$ 330.335,00 em 3 pagamento(s), 02/02/2024 a 01/04/2025
- Convênio 8886162019 · Convênio Anuladorepasse R$ 249 mil
Reforma do campo de futebol do bairro Boa Vista no município de Matipó - MG.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8848852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Calçamento em bloquete de diversas ruas do município de Matipó - MG.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUPER BLOCOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31751867000102 — R$ 194.158,98 em 3 pagamento(s), 18/09/2023 a 22/05/2024
- Convênio 8455282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento em bloquete, meio-fio e drenagem pluvial de várias ruas da Sede e do Distrito do município de Matipó - MG.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 07390698000148 — R$ 242.033,98 em 3 pagamento(s), 24/06/2019 a 08/11/2019
- Convênio 8176592015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): JOÃO MAGALHÃES (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- DINAUTO LTDA CNPJ 19588391000488 — R$ 175.030,00 em 2 pagamento(s), 22/09/2017 a 27/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Matipó: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Matipó/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabinho Gardingo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,8% | 21,7% | 25,4% | 49,5% | 18 | 23,6% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 34,0% | — | — | — | — | — | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Fabinho Gardingo (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,2% | 23,2% | 25,0% | 52,7% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2022 | 30,8% | 22,1% | 25,3% | 51,7% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 32,7% | 21,4% | 25,4% | 50,6% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 33,0% | 21,3% | 25,2% | 52,1% | 6 | 0,0% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Valtinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 38,4% | 23,5% | 27,2% | 58,0% | — | — | — |
| 2018 | 45,9% | 33,5% | 32,5% | 64,0% | — | — | — |
| 2019 | 41,1% | 23,5% | 26,5% | 61,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | 22,7% | 25,1% | 57,8% | — | — | — |
2013–2016: Fabinho Gardingo (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | 24,8% | 27,0% | 59,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | 20,2% | 25,7% | 60,4% | — | — | — |
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