Fiscalização cidadã: Matias Cardoso (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matias Cardoso (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/02/2026, somando R$ 416 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 24 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 392 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,0 mi | −R$ 2,7 mi | 53,99% | -15,6% | R$ 1,7 mi | 1,7% | — | 17,6% | 11,1% |
| 2025 | R$ 66,2 mi | R$ 1,5 mi | 51,04% | -6,3% | R$ 5,1 mi | 0,6% | 52,7% | 15,7% | 25,5% |
| 2024 | R$ 61,8 mi | −R$ 1,5 mi | 49,99% | -0,8% | −R$ 2,3 mi | — | 55,1% | 16,1% | 27,9% |
| 2023 | R$ 51,2 mi | −R$ 2,7 mi | 53,51% | -6,2% | −R$ 1,4 mi | 0,1% | 52,5% | 19,8% | 26,1% |
| 2022 | R$ 53,0 mi | — | 53,99% | -4,2% | R$ 1,6 mi | — | 47,2% | — | — |
| 2021 | R$ 39,8 mi | R$ 4,6 mi | 53,69% | -12,5% | R$ 5,1 mi | 0,1% | 49,4% | 16,4% | 25,2% |
| 2020 | R$ 35,2 mi | R$ 3,5 mi | 49,61% | -2,4% | R$ 2,1 mi | 0,2% | 52,4% | 18,9% | 26,9% |
| 2019 | R$ 30,5 mi | R$ 0,00 | 52,33% | 7,3% | R$ 2,6 mi | 4,1% | 52,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de construção, requalificação e adequação de calçadas em vias públicas urbanas, contemplando serviços de regularização de base, pavimentação de passeios, meio-fio, sarjetas e demais intervenções necessárias à melhoria da m documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090832 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Melhoria na infraestrutura de rede de abastecimento de agua nas comunidades rurais do município de Matias Cardoso/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078317 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Ampliação do sistema de abastecimento de agua nas comunidades rurais do município de Matias Cardoso/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086922 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Extensão de rede elétrica . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073693 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição permanente de grades niveladoras com discos de corte e nivelamento, adequada para o preparo do solo para o plantio. trator agrícola
com tração 4x4, adequado para diversas tarefas no campo, como preparo do solo, transporte de carga documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067736 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Apoio ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde, com aquisição de medicamentos, materiais de consumo hospitalar e insumos, garantindo a continuidade dos serviços ofertados na rede municipal de saúde e o pleno atendimento da populaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013669 |
| 2020 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202027620004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica visando qualificar os serviços de saúde, melhorar o atendimento à população e fortalecer a estrutura das Unidades Básicas de Saúde do município documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004327 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9842642025 · Em execuçãorepasse R$ 458 mil
Modernização de Quadras Poliesportivas e Aquisição de Equipamento Permanente no Município de Matias Cardoso/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 458 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784672025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9568592024 · Em execuçãorepasse R$ 330 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 330 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 72.469,80 em 1 pagamento(s), 28/04/2026 a 28/04/2026
- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149 — R$ 30.240,51 em 1 pagamento(s), 07/05/2026 a 07/05/2026
- MJ INDUSTRIAS LTDA CNPJ 50961707000132 — R$ 17.800,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2026 a 28/04/2026
- Convênio 9475502023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Obras de manutenção de estrada vicinal.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8848082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 621 mil
Pavimentação asfáltica em vias pública urbanas na sede do município de Matias Cardoso-MG
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 621 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.L.S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 31460621000181 — R$ 599.028,12 em 4 pagamento(s), 08/07/2022 a 22/11/2023
- Convênio 8663542018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Execução de pavimentação asfáltica em PMF no total de 4673 m² em vias públicas na sede do município de Matias Cardoso-MG
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8315432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção do campo de futebol - Matias Cardoso/MG
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CEPOL-CONSTRUCOES E EDIFICACOES POLO LTDA CNPJ 10275598000185 — R$ 233.631,49 em 6 pagamento(s), 06/07/2018 a 02/08/2018
- Convênio 8191962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 368 mil
Pavimentação asfáltica em vias urbanas na sede do município de Matias Cardoso-MG
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 368 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 18603117000125 — R$ 324.647,86 em 9 pagamento(s), 15/01/2018 a 21/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,1 | 30 | 30,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pretinha de Merson (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 15,7% | 25,5% | 52,7% | 1 | 100,0% | R$ 248 mil |
| 2026* | 54,0% | 17,6% | 11,1% | — | 1 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Maurelio (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 16,4% | 25,2% | 49,4% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 54,0% | — | — | 47,2% | — | — | — |
| 2023 | 53,5% | 19,8% | 26,1% | 52,5% | — | — | — |
| 2024 | 50,0% | 16,1% | 27,9% | 55,1% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Edmarcio (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 15,8% | 27,8% | 57,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 15,1% | 30,5% | 59,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | — | — | 52,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | 18,9% | 26,9% | 52,4% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Edmarcio da Sisan (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 17,9% | 25,9% | 57,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,7% | — | 29,4% | 58,8% | — | — | — |
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