Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Matias Barbosa (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Matias Barbosa (MG): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,1%.

Índice de transparência65,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,29%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,29%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,8 mi9,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 56,8 mi−R$ 3,4 mi37,79%-23,3%R$ 2,6 mi4,6%—24,0%37,1%
2025R$ 93,8 miR$ 3,5 mi38,29%-13,8%R$ 8,8 mi1,6%41,7%——
2024R$ 78,6 miR$ 229 mil39,54%-21,5%R$ 1,1 mi1,1%45,3%——
2023R$ 71,7 mi−R$ 3,2 mi37,43%-14,4%−R$ 438 mil1,3%41,2%——
2022R$ 72,9 miR$ 3,4 mi36,21%-20,4%R$ 9,5 mi1,1%38,7%——
2021R$ 58,0 mi—38,93%-16,1%R$ 7,1 mi—38,3%——
2020R$ 50,4 mi—46,17%-4,3%R$ 693 mil—37,6%——
2019R$ 46,5 mi−R$ 1,8 mi46,40%-5,5%R$ 2,2 mi0,5%42,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi7 planos · pago R$ 1,3 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ana Pimentel (Câmara/MG)202643020018R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de área de lazer para desenvolvimento de atividades físicas no Parque Ecológico Mauri Chapinotti localizado no bairro Monte Alegre com uma Área total de intervenção de 645m, Essa obra será realizada no perímetro urbano do municíp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091865
2025Ana Pimentel (Câmara/MG)202543020020R$ 208 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio de serviços socioassistencias para atendimento da população, assistência ao portadores de necessidades especiais, ao idoso, a criança e adolescente.
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079100
2025Ana Pimentel (Câmara/MG)202543020020R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos esportivos para atender os munícipes de Matias Barbosa, incentivando a prática de esportes.
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079101
2025Ana Pimentel (Câmara/MG)202543020020R$ 208 milR$ 208 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, ofertados no CRAS, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Proteção Social Especial, com vista a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Soci
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086862
2025Ana Pimentel (Câmara/MG)202543020020R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamento e material permanente para desenvolvimento do desporto amador no Município de Matias Barbosa através do incentivo a prática de esportes.
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086863
2024Delegada Ione (Câmara/MG)202443430002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de área de lazer e convívio no Município de Matias Barbosa.
contrato que cita a emenda: 29/05/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074526
2024Ana Pimentel (Câmara/MG)202443020007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE MATIAS BARBOSA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068132
2022Rogério Correia (Câmara/MG)202240640001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERealização do Festival Cultural de Matias Barbosa; realização de reforma da sede da Associação de Moradores do Bairro Monte Alegre e aquisição de equipamentos para sede reformada; aquisição de esteira de triagem para a Associação de Catador
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021069
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 30 milR$ 30 milCIENTEAquisição de equipamentos para o desporto amador no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019978
2021Dimas Fabiano (Câmara/MG)202127550001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de quadra esportiva no bairro soledade para prática de esportes da comunidade Matiense.
contrato que cita a emenda: 01/06/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010184

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

    Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes destinados à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Matias Barbosa/MG, para cumprim

  • 26/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

    Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes destinados à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Matias Barbosa/MG, para cumprim

  • 01/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE E X E C U Ç Ã O DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA

  • 29/05/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE E X E C U Ç Ã O DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA RUA GIÁCOMO VALENTIM FEREZINI, NO BAIRRO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 11,2 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Matias Barbosa: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)65,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,13050,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15155 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mauricio Veterinário (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,3%——41,7%——R$ 406 mil
2026*37,8%24,0%37,1%————
2021–2024: Beto Lopes (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,9%——38,3%——R$ 250 mil
202236,2%——38,7%——R$ 280 mil
202337,4%——41,2%———
202439,5%——45,3%——R$ 400 mil
2017–2020: Carlos Lopes (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,8%——————
201852,5%——39,5%———
201946,4%——42,9%———
202046,2%——37,6%———
2013–2016: Joaquim (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,2%32,3%27,6%38,5%———
201650,3%——————

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