Fiscalização cidadã: Mathias Lobato (MG)

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/01/2025, somando R$ 81 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 36 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9811802025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil

  Implementação e Desenvolvimento de Projeto de Esporte e Inclusão Social, no Município de Mathias Lobato/MG

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8802762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS FRANCISCO JOSÉ CARDOSO E ANA MORAIS PESSAMILIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO

  Emenda(s): FRANKLIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EDSON PEREIRA SANTANA EIRELI CNPJ 34072452000109 — R$ 222.805,62 em 3 pagamento(s), 14/04/2021 a 26/05/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8780742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALÇADA.

  Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ML PREMOLDADOS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07417417000101 — R$ 225.445,35 em 5 pagamento(s), 27/08/2020 a 07/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8774252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PROMOVER PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SAMATI CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 33338522000157 — R$ 247.105,44 em 5 pagamento(s), 24/09/2020 a 12/07/2022
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• Convênio 8665532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Pavimentação em bloco sextavado de ruas do município de Mathias Lobato - MG

  Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NAQUE LTDA CNPJ 34563588000103 — R$ 270.482,83 em 7 pagamento(s), 11/12/2020 a 18/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8623722017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALÇADA.

  Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8464092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALÇADA.

  Emenda(s): FRANKLIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA ENGEMEX LTDA CNPJ 25054635000100 — R$ 130.376,79 em 3 pagamento(s), 16/07/2020 a 25/02/2021
  • CONSTRUTORA NAQUE LTDA CNPJ 34563588000103 — R$ 105.119,21 em 2 pagamento(s), 20/10/2022 a 25/11/2022
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• Convênio 8458222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALÇADA.

  Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LINDOMAR SOARES CNPJ 19964498000130 — R$ 281.755,50 em 4 pagamento(s), 16/08/2019 a 31/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8458182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALÇADA.

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ML PREMOLDADOS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07417417000101 — R$ 298.784,92 em 4 pagamento(s), 29/07/2020 a 22/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8412152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS DO CRUZEIRO (RUA PALMEIRAS BAIRRO BELA VISTA), PRAÇA DA ESCOLA, CANTEIRO CENTRAL E PIRULITO DA AV. ARTHUR BERNARDES, CENTRO - SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO/MG.

  Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA ENGEMEX LTDA CNPJ 25054635000100 — R$ 230.816,54 em 7 pagamento(s), 08/10/2018 a 08/12/2020
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• Convênio 8288522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO NO 2º TRECHO DA AVENIDA VEREADOR JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA FRANCO & FRANCO LTDA CNPJ 24921401000142 — R$ 230.896,91 em 4 pagamento(s), 25/09/2018 a 23/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8230602015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil

  PROMOVER PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALÇADA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVER SYSTEMS PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 01392348000134 — R$ 616.071,63 em 5 pagamento(s), 10/07/2017 a 08/04/2019
  • CONSTRUTORA NAQUE LTDA CNPJ 34563588000103 — R$ 131.066,38 em 3 pagamento(s), 15/06/2020 a 22/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8199442015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em trecho da avenida vereador José Lucas de Oliveira

  Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVER SYSTEMS PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 01392348000134 — R$ 247.348,57 em 3 pagamento(s), 21/03/2017 a 10/07/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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