Fiscalização cidadã: Mateus Leme (MG)

Sinais em contratos e licitações

224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 271,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Contratação emergencial repetida
• 3 Prazo curto para propostas
• 12 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9883202025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Pavimentação Poliedrica de Vias do Bairro Santa Cruz, dentro do perímetro urbano, cujo via de acesso é Rua Dono Filo que se inicia no Centro e transcende ao Bairro Santa Cruz e Rua Santa Cruz, no Bairro Santa Cruz.

  Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8776762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 113 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 113 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 77.406,69 em 1 pagamento(s), 13/09/2019 a 13/09/2019
  • TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 9.671,92 em 1 pagamento(s), 13/09/2019 a 13/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8665412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação e/ou Recapeamento de vias do município

  Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 228.109,99 em 2 pagamento(s), 29/06/2021 a 03/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8665092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil

  Pavimentação e/ou recapeamento de vias do município (em Perímetro urbano)

  Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ROCHA AHCOR EIRELI CNPJ 25213904000126 — R$ 278.076,57 em 2 pagamento(s), 04/02/2021 a 12/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8571012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação e ou recapeamento de ruas do município

  Emenda(s): Diego Andrade (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA SELETO LTDA CNPJ 32778555000155 — R$ 119.420,62 em 2 pagamento(s), 17/12/2020 a 26/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8464892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil

  Pavimentação de vias do municipio

  Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • P8 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26831231000130 — R$ 513.248,84 em 6 pagamento(s), 16/09/2019 a 04/02/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8456622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  pavimentação e ou recapeamento de ruas no municipio

  Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 218.349,64 em 3 pagamento(s), 21/01/2020 a 01/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8303852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 466 mil

  Pavimentação de Vias Urbanas

  Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 466 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VISUAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 08397048000197 — R$ 169.386,48 em 1 pagamento(s), 31/10/2018 a 31/10/2018
  • CONSTRUTORA SELETO LTDA CNPJ 32778555000155 — R$ 39.808,94 em 1 pagamento(s), 13/08/2021 a 13/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196552015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação de Vias

  Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 273.162,95 em 4 pagamento(s), 10/09/2018 a 09/05/2022
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mateus Leme: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/12/2022Avaliação
  Publicação - Avaliação da contratação de entidade privada sem fins lucrativos pelo Município de Mateus Leme/MG para a execução de serviços de saúde durante a vigência da pandemia da Covid 19

  Prefeito(a) em 2022: Dr Renilton (REPUBLICANOS, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mateus Leme - MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mateus Leme/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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