Fiscalização cidadã: Materlândia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Materlândia (MG): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/02/2025, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 101 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 99,2% | 2 |
| 2024 | 33 | R$ 1,2 mi | 51,0% | 23,6% | 0 | 30,5% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 13
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/08/2025 · R$ 39 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2025 a 20/08/2025.
Permissão Remunerada de uso comercial de espaço público a título precário para atividade de trailer/lanchonete/bebidas/brinquedos durante a realização dos feste
- 25/06/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2025 a 30/06/2025.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de gerenciamento de frotas por meio da implantação de sistema integrado via web, e
- 23/06/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2025 a 27/06/2025.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de estruturas para eventos para atendimento às necessidades da Secreta
- 16/06/2025 · R$ 182 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/06/2025 a 18/06/2025.
Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e auxiliares de arbitragem (bandeiras) para atuação nos campeonatos a serem realizados pela pref
- 02/06/2025 · R$ 24 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2025 a 04/06/2025.
Registro de Preço para serviços de chaveiro, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal
- 20/05/2025 · R$ 89 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2025 a 23/05/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento estratégico, acompanhamento de resultados, produções visuais e suporte à gestão
- 12/05/2025 · R$ 672 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2025 a 15/05/2025.
Registro de preços para a futura e eventual aquisição de material e equipamentos odontológicos para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.
- 16/04/2025 · R$ 281 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2025 a 24/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ROLLON ROL OFF PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO ATÉ O ATERRO CONTROLADO LICENCIADO
- 15/04/2025 · R$ 153 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2025 a 22/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E TAMBÉM A ADMINIS
- 04/02/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/02/2025 a 10/02/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA/MG
- 24/06/2024 · R$ 45 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2024 a 02/07/2024.
Registro de PreCos para futura e eventual aquisiCao de Material Esportivo para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de cultura Esportes e Lazer
- 17/06/2024 · R$ 8.325,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2024 a 21/06/2024.
Registro de PreCos para futura e eventual aquisiCao de linguiCa para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de EducaCao de Materlandia MG
- 28/04/2022 · R$ 4.180,00 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2022 a 06/05/2022.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de canecas pernanalizadas, para utilzação na Grande Cavalgada de MaterlÂndia, bem Registrado pelo Patrimônio
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 1,3 mi | 44,84% | -30,9% | R$ 1,6 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,4 mi | R$ 1,5 mi | 42,79% | -23,1% | R$ 1,2 mi | — | 55,8% | — | — |
| 2024 | R$ 32,0 mi | −R$ 2,3 mi | 39,63% | -18,5% | −R$ 4,7 mi | — | 63,1% | 17,4% | 29,3% |
| 2023 | R$ 30,8 mi | R$ 839 mil | 42,86% | -33,0% | R$ 1,2 mi | — | 55,9% | 24,0% | 30,9% |
| 2022 | R$ 26,8 mi | R$ 2,1 mi | 43,66% | -27,8% | R$ 2,9 mi | 0,7% | 60,1% | 21,4% | 27,6% |
| 2021 | R$ 21,8 mi | R$ 3,1 mi | 43,35% | -27,0% | R$ 3,8 mi | 0,3% | 59,1% | 21,7% | 25,4% |
| 2020 | R$ 18,7 mi | −R$ 54 mil | 42,68% | -7,5% | −R$ 655 mil | 0,1% | 60,5% | 21,9% | 28,2% |
| 2019 | R$ 16,5 mi | R$ 67 mil | 42,10% | -10,8% | R$ 661 mil | — | 66,6% | 22,5% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 2 PONTES METÁLICAS
LOCAL: RIBEIRÃO DOS MÁXIMOS – ZONA RURAL -COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 18°24’31.6566’’ S / 42°58’31.16208’’ W E CÓRREGO DOS ADÃOS – ZONA RURAL – COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 18°24’31.6566’’ S / 42°58’31.16208’ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091581 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de construção de muro de arrimo na Rua Padre Joveano, Centro, área urbana, visando à contenção de encosta e à estabilização do solo em área de risco, com o objetivo de preservar a segurança de moradores e infraestrutura urbana no l documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076816 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de construção de muro de arrimo na Rua Padre Joveano, Bairro Centro, área urbana, localizado na altura da rua Padre Joviano entre o nº 368 e o nº 373, coordenadas lat -18.476472 long -43.060470 no município de Materlandia , visando documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087406 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Retro Escavadeira 4x4 e Extensão, modificação e remoção de Rede de iluminação pública no Bairro Nova Materlândia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069675 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Extensão, modificação e remoção de rede de iluminação pública Bairro Nova Materlândia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066050 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 10.1.2.25.752.22.2077.3.3.90.39– Infraestrutura e Urbanismo - Obras e instalações, Bairro Nova Materlândia, zona urbana
10.1.2.25.752.22.3048.4.4.90.51 – Infraestrutura e Urbanismo - Obras e instalações, Bairro Nova Materlândia, zona urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018867 |
| 2021 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202132970001 | R$ 101 mil | R$ 101 mil | CIENTE | 10.1.2.15.452.22.3046.4.4.90.51 – Ampliação de Espaço Público Cristo Rei, localizado em zona urbana.
10.1.2.15.452.22.3045.4.4.90.51 – Pavimentação de vias urbanas – Rua do Campinho e Beco da Rua Centenário, localizados em zona urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011017 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9788972025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Materlândia\MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marquinho (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | — | — | 55,8% | 2 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Joventino (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 21,7% | 25,4% | 59,1% | — | — | R$ 101 mil |
| 2022 | 43,7% | 21,4% | 27,6% | 60,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 42,9% | 24,0% | 30,9% | 55,9% | — | — | — |
| 2024 | 39,6% | 17,4% | 29,3% | 63,1% | 33 | 51,0% | R$ 550 mil |
2017–2020: Joventino (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 21,9% | 29,9% | 66,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | 19,2% | 30,9% | 72,6% | — | — | — |
| 2019 | 42,1% | 22,5% | 28,2% | 66,6% | — | — | — |
| 2020 | 42,7% | 21,9% | 28,2% | 60,5% | — | — | — |
2013–2016: Marquinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | 20,8% | 29,3% | 64,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | — | 19,7% | 67,4% | — | — | — |
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