Fiscalização cidadã: Mata Verde (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mata Verde (MG): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,5%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 55,9% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/08/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2025 a 27/08/2025.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA LINHAS RURAIS DO MUNICIPIO DE MATA VERDE, COM CESSAO DE VEICULO E MOTORISTA
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/08/2026 · R$ 370 mil · Pregão - Eletrônico67.018.080 JOSE REIS FORTUNATO DA SILVA CNPJ 67018080000183
empresa aberta em 27/05/2026, 92 dias antes da assinatura.
Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção em geral, visando atender às demandas do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATA VERDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,2 mi | −R$ 73 mil | 51,02% | -26,0% | R$ 6,2 mi | 1,9% | — | 18,0% | 22,5% |
| 2025 | R$ 48,1 mi | R$ 4,6 mi | 45,27% | -7,7% | R$ 4,2 mi | 0,4% | 54,7% | 15,4% | 25,2% |
| 2024 | R$ 42,1 mi | −R$ 2,8 mi | 46,63% | 6,0% | −R$ 1,8 mi | 0,3% | 56,6% | — | — |
| 2023 | R$ 33,8 mi | −R$ 1,9 mi | 51,27% | 1,5% | R$ 2,3 mi | — | 57,0% | — | — |
| 2022 | R$ 32,8 mi | −R$ 786 mil | 50,22% | -4,0% | R$ 1,2 mi | -3,3% | 57,2% | — | — |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 1,5 mi | 51,62% | -15,7% | — | — | 55,2% | — | — |
| 2020 | R$ 24,2 mi | R$ 1,9 mi | 45,67% | -4,8% | R$ 333 mil | 0,0% | 51,4% | 27,4% | 29,0% |
| 2019 | R$ 20,2 mi | R$ 617 mil | 46,99% | 5,1% | R$ 820 mil | 0,2% | 57,4% | 17,6% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente objeto refere-se à construção da cobertura da quadra esportiva localizada na Praça Tancredo Neves, utilizada regularmente pela Pré-Escolar Municipal Canto de Aprender para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, esportivas, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094823 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A presente proposta tem por finalidade a construção de um Espaço Multiuso Coberto para Esporte, Lazer e Cultura no município de Mata Verde/MG, vinculado ao objeto “Construção, Reforma ou Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer”. A infraestr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083499 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | A presente proposta tem por finalidade a construção de um Espaço Multiuso Coberto para Esporte, Lazer e Cultura no município de Mata Verde/MG, vinculado ao objeto “Construção, Reforma ou Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer”. A infraestr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081973 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no Município de Mata Verde/MG, com execução de serviços de preparação de base, assentamento de blocos intertravados de concreto (bloquete) e acabamento, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra necessár documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081650 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Serviço de reforma e ampliação do mercado municipal de mata verde MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071805 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação do Mercado Municipal de Mata Verde/MG, com o objetivo de melhorar as condições de comercialização da produção da agricultura familiar e de pequenos empreendedores locais, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071233 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1 - Serviços prestados no polimento mecanizado de piso em concreto, incluindo recuperação e nivelamento do concreto, bem como a limpeza do ginásio poliesportivo Alziro Mares. 2 - Aquisição de placas de sinalização e indicativos destinados documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034706 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo a construção de paisagismo e reforma de espaço público, aquisição de veículo leve para apoio administrativo, bem como o cumprimento de obrigações legais com a devolução de valores re documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004401 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9643962024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA EXCLUSIVAMENTE PARA AGRICULTORES FAMILIARES.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 244.609,04 em 1 pagamento(s), 17/09/2025 a 17/09/2025
- Convênio 8878812019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Reforma da Praça José Caires de Lima no município de Mata Verde/MG.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8816452018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MATA VERDE-MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,5 | 30 | 48,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Irone Bento (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,3% | 15,4% | 25,2% | 54,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 51,0% | 18,0% | 22,5% | — | 6 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Irone Bento (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,6% | — | — | 55,2% | — | — | — |
| 2022 | 50,2% | — | — | 57,2% | — | — | — |
| 2023 | 51,3% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 46,6% | — | — | 56,6% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Roberto (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 17,2% | 27,8% | 61,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 17,6% | 31,3% | 67,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 17,6% | 27,9% | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,7% | 27,4% | 29,0% | 51,4% | — | — | R$ 80 mil |
2013–2016: César Contador (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | 21,8% | 29,1% | 61,4% | — | — | — |
| 2016 | 46,5% | 16,4% | 27,0% | 62,3% | — | — | — |
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