Fiscalização cidadã: Maripá de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maripá de Minas (MG): 77 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,3%.
Sinais em contratos e licitações
77 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 19,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 5,4 mi | 16,2% | 20,0% | 0 | 53,9% | 13 |
| 2025 | 38 | R$ 4,5 mi | 16,8% | 25,1% | 1 | 21,0% | 35 |
| 2024 | 25 | R$ 9,8 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 55,2% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/07/2025 · R$ 631 mil · Concorrência - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/07/2025 a 01/08/2025.
Contratação de empresa para reconstrução da ponte em estrutura mista Badaró meta 1, com dimensões 12x 5 60 metros quadrados em estrutura mista e reconstrução da
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,0 mi | −R$ 8,9 mi | 33,83% | -78,5% | R$ 1,3 mi | 30,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,6 mi | R$ 4,0 mi | 33,35% | -74,4% | R$ 2,7 mi | 14,0% | 53,0% | — | — |
| 2024 | R$ 36,9 mi | −R$ 5,4 mi | 35,60% | -66,5% | −R$ 4,5 mi | 3,7% | 54,0% | — | — |
| 2023 | R$ 31,3 mi | −R$ 2,8 mi | — | — | −R$ 2,5 mi | 3,5% | 55,1% | 19,6% | 27,7% |
| 2022 | R$ 31,1 mi | R$ 2,3 mi | — | — | R$ 2,8 mi | 2,0% | 48,6% | 20,1% | 28,9% |
| 2021 | R$ 26,0 mi | R$ 7,1 mi | 32,63% | -90,1% | R$ 7,5 mi | 3,2% | 49,2% | 23,0% | 24,0% |
| 2020 | R$ 25,4 mi | R$ 9,2 mi | 41,01% | -70,7% | R$ 10,2 mi | 0,2% | 43,1% | 21,8% | 25,7% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 1,6 mi | 41,00% | -10,1% | R$ 629 mil | 0,6% | 59,5% | 22,1% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em área urbana de 3.821,00 m² em bloco intertravado sextavado 25 x 25 x 8 cm da Rua Francisco Gonçalves de Souza, Centro, Maripá de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091408 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica com CBUQ em Ruas do Bairro Prefeito Antônio Torres de Castro (Bela Vista) de Maripá de Minas – MG, CEP 36.608-000, nas seguintes Ruas: 2.676,11 m² na Rua Vereador João Esperança; 386,72 m² na Rua Vereador Messias de A documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079008 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica sobre pedra poliédrica e solo compactado de 3.341,95m² de vias do município de Maripá de Minas do Bairro Prefeito Antônio Torres de Castro (Bela Vista), sendo: Rua Celso Matos Rezende, 272,79m²; Rua Delegado Expedito documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073768 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de galpão para feirantes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064927 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana de Vias; Recuperação de Pontes; Melhorias no Complexo Esportivo; Construção de Almoxarifado da Prefeitura; e Construção e Reforma de Praças. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030997 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de 124,74m² de Muro e Camarote no Complexo de Eventos Prefeito Renato Manoel, Rua Domingos Antônio de Oliveira, Centro, Maripá de Minas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037340 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9718912024 · Em execuçãorepasse R$ 342 mil
Aquisição de retroescavadeira.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 342 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 383.640,40 em 1 pagamento(s), 04/12/2025 a 04/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 388 mil)
- Convênio 9202652021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE MARIPÁ DE MINAS – MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARCOS VINICIUS DE LIMA ENGENHARIA CNPJ 51525991000167 — R$ 400.624,11 em 4 pagamento(s), 13/08/2024 a 26/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 500 mil)
- Convênio 9005322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
CALÇAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL DE RUAS DO BAIRRO PREFEITO ANTONIO TORRES DE CASTRO (BELA VISTA) DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS – MG.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TRV LTDA CNPJ 11460132000112 — R$ 484.672,79 em 5 pagamento(s), 06/12/2021 a 09/11/2023
- Convênio 8862142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 258.000,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2020 a 21/08/2020
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 189.800,00 em 1 pagamento(s), 29/10/2020 a 29/10/2020
- AGRO IMPERIAL TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 17145814000117 — R$ 117.000,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2020 a 03/08/2020
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 44.500,00 em 2 pagamento(s), 27/08/2020 a 08/10/2020
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 24.000,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2022 a 21/12/2022
- Convênio 8217612015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS – MG.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETER EMPREITEIRA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME CNPJ 05004575000104 — R$ 388.351,22 em 6 pagamento(s), 18/08/2017 a 26/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 51,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 38 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vagner (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,4% | — | — | 53,0% | 38 | 16,8% | R$ 495 mil |
| 2026* | 33,8% | — | — | — | 14 | 16,2% | R$ 498 mil |
2021–2024: Vagner (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,6% | 23,0% | 24,0% | 49,2% | — | — | — |
| 2022 | — | 20,1% | 28,9% | 48,6% | — | — | — |
| 2023 | — | 19,6% | 27,7% | 55,1% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 35,6% | — | — | 54,0% | 25 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Sebastião Machado (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,2% | 24,0% | 28,7% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 48,3% | 25,3% | 30,2% | 70,7% | — | — | — |
| 2019 | 41,0% | 22,1% | 26,3% | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 41,0% | 21,8% | 25,7% | 43,1% | — | — | — |
2013–2016: Vagner (PTB, eleito(a) em 2012)
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