Fiscalização cidadã: Marilac (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marilac (MG): 31 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,3%.
Sinais em contratos e licitações
31 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/01/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 45 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 30 | R$ 1,9 mi | 20,6% | 25,1% | 0 | 26,5% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | −R$ 269 mil | 43,56% | -32,6% | R$ 6,2 mi | 5,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,9 mi | R$ 942 mil | 51,05% | 3,1% | R$ 1,2 mi | 12,2% | 47,3% | — | — |
| 2024 | R$ 49,4 mi | −R$ 8,6 mi | 40,35% | -0,2% | −R$ 6,2 mi | 10,4% | 44,0% | — | — |
| 2023 | R$ 44,3 mi | −R$ 5,9 mi | 41,67% | -17,2% | −R$ 386 mil | 4,3% | 47,1% | — | — |
| 2022 | R$ 33,9 mi | R$ 1,6 mi | 45,22% | -22,8% | R$ 2,5 mi | 7,0% | 48,8% | — | — |
| 2021 | R$ 27,9 mi | R$ 7,2 mi | 39,42% | -23,0% | R$ 7,2 mi | 9,3% | 53,2% | — | — |
| 2020 | R$ 20,1 mi | −R$ 1,1 mi | 51,46% | 6,6% | −R$ 1,4 mi | 12,3% | 58,2% | — | — |
| 2019 | R$ 18,4 mi | −R$ 416 mil | 50,13% | 1,7% | R$ 947 mil | 10,4% | 63,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos, materiais e serviços para implantação de sistemas de irrigação em propriedades rurais e Implantação de sistemas de captação hídrica por meio da perfuração e equipagem de poços tubulares profundos (poços artesianos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096867 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e serviços para a implantação de sistema de irrigação destinado ao atendimento de produtores rurais do Município de Marilac/MG com o objetivo de fortalecer a agricultura, garantir o uso racional da água e ampliar a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080793 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070118 |
| 2024 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202439990007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Implantação de 527 metros de iluminação pública na Rua Alvino Leite no entorno da Lagoa na entrada da cidade de Marilac e 3.050,00 metros quadrados de terraplanagem na Rua Paraíba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073119 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 575 mil | R$ 575 mil | CIENTE | INFFRA ESTRUTURA URBANA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066460 |
| 2023 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202339990005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037569 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição gêneros alimentícios custeio e obras de infraestrutura urbana investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033695 |
| 2021 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202139780005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | pavimentação em bloco sextavado intertravado de concreto em estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012222 |
| 2021 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202123680004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO EM ESTRADAS DO MUNICIPIO DE MARILAC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009741 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9313652022 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,9 mi
ADEQUA��O NAS ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9221272021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 230 mil
Aquisição e instalação de equipamentos para implantação de academia ao ar livre Município de Marilac/MG,
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 230 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9172892021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 470.000,00 em 1 pagamento(s), 11/10/2023 a 11/10/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,3 | 30 | 40,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 110 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aldo França (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | — | — | 47,3% | 30 | 20,6% | R$ 990 mil |
| 2026* | 43,6% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Edmilson Valadão (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,4% | — | — | 53,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 45,2% | — | — | 48,8% | — | — | — |
| 2023 | 41,7% | — | — | 47,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 40,4% | — | — | 44,0% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Aldo França (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,5% | — | — | 67,7% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | — | — | 63,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | — | — | 58,2% | — | — | — |
2013–2016: Aldo França (PMDB, eleito(a) em 2012)
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