Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Maria da Fé (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maria da Fé (MG): 276 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,4%.

Sinais para conferência11em 276 contratos no PNCP
Índice de transparência85,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,45%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,4 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

276 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 45,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 276 (R$ 10,1 mi)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202670R$ 14,4 mi12,6%18,1%028,0%66
202578R$ 14,9 mi20,6%23,7%025,6%75
2024128R$ 16,1 mi0,0%21,9%07,5%123

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/07/2025 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2025 a 01/08/2025.

    AQUISIÇÃO MATERIAIS ELÉTRICOS E JANELAS E PORTAS DE VIDRO PARA O POLIESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTAN

  • 10/09/2024 · R$ 589 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2024 a 18/09/2024.

    AQUISIÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO E MEIO FIOS PARA CALÇAMENTO NOS BAIRRO RURAIS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS.

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 02/05/2024 · R$ 469 mil · Concorrência - Presencial
    ABREU & SILVA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15664819000120

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO DISTRITO MATA DO IZIDOR

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/06/2026 · R$ 342 mil · Pregão - Eletrônico
    MARINHO CONSTRUCOES E ARTEFATOS LTDA CNPJ 38398300000143

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 113 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, COM SERVIÇOS DE PEDREIRO E AJUDANT

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  • 05/05/2026 · R$ 285 mil · Pregão - Eletrônico
    CLINICA RENOVE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA CNPJ 31318085000184

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 94 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES, CONFORME

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  • 27/02/2026 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO DAVI LTDA. CNPJ 08303599000144

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 145 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO: DIESEL COMUM S-500, DIESEL S-10, GASOLINA E ETANOL COMUNS,

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  • 05/03/2025 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO DAVI LTDA. CNPJ 08303599000144

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 191 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO: DIESEL COMUM S-500, DIESEL S-10, GASOLINA E ETANOL COMUNS, PARA ATENDIMENTO À FROTA

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  • 12/09/2024 · R$ 330 mil · Credenciamento
    MARIA GABRIELA SARNO MARTINS ***.582.406-** CNPJ 32804044000160

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, CIRURGIAS E EXAMES, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA

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  • 15/06/2024 · R$ 570 mil · Pregão - Eletrônico
    PATRICIA APARECIDA ALVES DA MOTA CNPJ 47752461000184

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO 2º SEMESTRE

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  • 02/05/2024 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
    M S FONSECA SOLUCOES ESPORTIVAS CNPJ 51826217000196

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 199 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NAS MODALIDADES VÔLEI DE QUADRA, VÔLEI DE PRAIA

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  • 24/01/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Presencial
    GILSIANO SOUZA DE MELLO - ME CNPJ 06034241000138

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE: PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS D

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,45%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,4 mi6,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,2 mi−R$ 639 mil51,10%-37,4%R$ 6,0 mi——24,1%32,8%
2025R$ 83,9 miR$ 7,3 mi48,45%-29,1%R$ 5,4 mi—51,6%28,9%30,4%
2024R$ 70,5 miR$ 435 mil49,68%-22,0%−R$ 1,1 mi—56,9%31,2%27,9%
2023R$ 65,8 mi−R$ 3,2 mi52,60%-23,8%−R$ 4,9 mi—50,3%29,5%34,4%
2022R$ 68,8 miR$ 6,8 mi44,37%-30,9%R$ 4,9 mi—45,5%30,1%31,9%
2021R$ 48,1 miR$ 5,4 mi——R$ 5,2 mi—52,4%28,7%26,3%
2020R$ 39,9 miR$ 2,6 mi——R$ 2,6 mi—54,0%33,4%25,9%
2019R$ 33,4 miR$ 1,5 mi50,32%-7,5%R$ 37 mil—56,2%30,9%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi8 planos · pago R$ 4,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202624870003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094791
2025Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202524870003R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEPavimentação Asfáltica nas Ruas Dom Bosco, Lucas Evangelista Guedes, Hermelino Gato, Arlindo Zaroni, Jose Placedino Costa, [nome omitido] e Prefeito [nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081950
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Parque Urbano com quadras esportivas, pista de skate, concha acústica e pistas de caminhadas iluminadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073705
2024Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202424870006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica das Ruas José Placidino Costa Rua Rogério L Torres Manoel Gonçalves Rua G Vicente Travessa Zeca Batista Rua Joaquim Gonçalves da Costa Rua Primeiro de Junho Rua Guilhermino Batista Campos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070499
2023Odair Cunha (Câmara/MG)202314070001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO DISTRITO POSSES (RETIRO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034030
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019950
2020Carlos Viana (Senado/MG)202040870001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NO DISTRITO PINTOS NEGREIROS E BAIRRO CAPOEIRINHA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004728
2020Dimas Fabiano (Câmara/MG)202027550010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação de Trechos de Zona Rural, Bairro São João, Bairro Capoeirinha, Bairro Pintos Negreiros, Bairro Ilha e Bairro Mata do Isidoro
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003587

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/07/2024R$ 243 milMUNICIPIO DE MARIA DA FE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO E EM RUA DO CEMITÉRIO MUN

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)85,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,43068,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151595 contratos e 189 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Adilson (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%28,9%30,4%51,6%7820,6%R$ 1,8 mi
2026*51,1%24,1%32,8%—7012,6%R$ 398 mil
2021–2024: Adilson dos Santos (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021—28,7%26,3%52,4%———
202244,4%30,1%31,9%45,5%——R$ 150 mil
202352,6%29,5%34,4%50,3%——R$ 350 mil
202449,7%31,2%27,9%56,9%1280,0%R$ 1,2 mi
2017–2020: Patricia (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%36,2%28,6%58,8%———
201853,5%32,9%32,1%64,7%———
201950,3%30,9%25,4%56,2%———
2020—33,4%25,9%54,0%——R$ 500 mil
2013–2016: Adilson (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,7%31,6%31,8%59,0%———
201647,4%31,9%29,2%60,2%———

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