Fiscalização cidadã: Maravilhas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maravilhas (MG): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,8%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 2,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 82,3% | 3 |
| 2025 | 12 | R$ 256 mil | 94,9% | 25,2% | 0 | 20,5% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 9
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/04/2025 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/04/2025 a 08/05/2025.
Registro de preços para contratação de empresa para eventual fornecimento de toners e cartuchos para atender as necessidades da Secretaria de Educação deste Mun
- 28/03/2025 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/03/2025 a 04/04/2025.
Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar para atender o Município de Maravilhas, conforme Termo de referencia do Setor Requisita
- 07/03/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 12/03/2025.
Registro de preços para eventual aquisição de pneus novos, de primeira linha com selo de qualidade do INMETRO e normas da ABNT, e certificado do IBAMA em nome d
- 23/02/2025 · R$ 45 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2025 a 27/02/2025.
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de banheiros, grades, tenda, tablado, painel de led e prestação de serviços de equipe de apoio e br
- 20/02/2025 · R$ 335 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 24/02/2025.
Contratação de empresa para fornecimento de leite em pó especial, fórmula infantil e dieta enteral para atendimento das demandas da Secretaria de Assistência So
- 20/02/2025 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 25/02/2025.
Registro de preços para contratação de prestação de serviços de transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação deste Município.
- 20/02/2025 · R$ 42 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 26/02/2025.
Contratação de empresa para locação de palco, som e iluminação para o carnaval de Maravilhas/MG
- 20/02/2025 · R$ 35 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 25/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GAS DE COZINHA P-13 E VASILHAME DE GAS PARA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO DE MARAVILHAS/MG
- 07/02/2025 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 17/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA DEVIDAMENTE QUALIFICADAS PARA MINISTRAR OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,0 mi | −R$ 7,7 mi | 49,06% | -41,4% | R$ 11,1 mi | 3,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,9 mi | R$ 239 mil | 45,08% | -7,5% | R$ 3,5 mi | 0,2% | 47,0% | — | — |
| 2024 | R$ 61,3 mi | −R$ 9,8 mi | 29,62% | -6,2% | −R$ 59,8 mi | 6,7% | 36,3% | — | — |
| 2023 | R$ 102,5 mi | R$ 10,2 mi | 19,77% | -52,0% | R$ 55,3 mi | 0,8% | 18,9% | — | — |
| 2022 | R$ 37,6 mi | — | 42,61% | 7,0% | R$ 227 mil | — | 47,9% | — | — |
| 2021 | R$ 28,7 mi | — | 38,57% | 2,0% | R$ 3,0 mi | 6,0% | 51,6% | — | — |
| 2020 | R$ 23,8 mi | — | 43,27% | 14,1% | R$ 1,1 mi | — | 50,3% | — | — |
| 2019 | R$ 9,4 mi | — | 45,55% | 21,6% | R$ 681 mil | — | 122,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação asfáltica no interior do parque de exposições da zona urbana de Maravilhas/MG. Total de 3.722 m2 (191 metros cúbicos) - Valor unitário: R$ 2.201,15 - Público alvo: Produtores agropecuários e população em geral. Publico atendido documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092544 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLICAÇÃO DAS PRAÇAS 21 DE ABRIL (532 M²), PRAÇA 13 DE MAIO (954 m²) E PRAÇA 12 DE DEZEMBRO (1.404 m²) , SITUADAS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE MARAVILHAS/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077127 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Reforma da Praça da Matriz de Santo Antônio no centro na zona urbana do município de Maravilhas-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069882 |
| 2023 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202331860005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | META 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ E DRENAGEM PROFUNDA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MARAVILHAS / MG - LOCAL DE REALIZAÇÃO DA OBRA: VIAS PUBLICAS DE CATITA DE BAIX documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035831 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA JOSÉ MARIA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. (COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA PRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013033 |
| 2021 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202131860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA JOSÉ MARIA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010929 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9813282025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9173982021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Realização de obras no Parque de Exposições
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias rurais.
Emenda(s): Greyce Elias (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 32109890000160 — R$ 247.558,16 em 2 pagamento(s), 18/11/2021 a 17/11/2022
- Convênio 8731392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 197.743,65 em 3 pagamento(s), 01/07/2020 a 27/05/2021
- Convênio 8443662017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 254 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 254 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 14168536000125 — R$ 267.000,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2018 a 26/02/2018
- Convênio 8383542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 65.310,00 em 2 pagamento(s), 09/07/2018 a 11/01/2019
- CANEDO NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE EIRELI CNPJ 23035647000154 — R$ 26.009,00 em 2 pagamento(s), 11/01/2019 a 11/07/2019
- Convênio 8187582015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de um campo de futebol society no Município de Maravilhas/MG.
Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8171512015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 243 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 243 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 04087116000160 — R$ 196.000,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2016 a 03/08/2016
- PONTO ALTO MAQUINAS & EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 27819404000168 — R$ 52.733,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maravilhas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00210.000707/2013-73 Fundo Municipal de Saúde de Maravilhas/MG
Prefeito(a) em 2016: Marcelo do Mudo (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00210.000707-2013-73 - Saúde - Maravilhas-MG
Prefeito(a) em 2016: Marcelo do Mudo (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bonaparte (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | — | — | 47,0% | 12 | 94,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,1% | — | — | — | 3 | 0,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Diovane de Honorio (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,6% | — | — | 51,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 42,6% | — | — | 47,9% | — | — | — |
| 2023 | 19,8% | — | — | 18,9% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 29,6% | — | — | 36,3% | — | — | R$ 180 mil |
2017–2020: Giovane (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 29,0% | 25,7% | 58,2% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | — | — | 62,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | — | — | 122,1% | — | — | — |
| 2020 | 43,3% | — | — | 50,3% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo do Mudo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | 27,5% | 26,4% | 58,5% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | 25,5% | 26,7% | 59,4% | — | — | — |
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