Fiscalização cidadã: Mar de Espanha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mar de Espanha (MG): índice de transparência da prefeitura de 47,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,7 mi | −R$ 15,9 mi | 36,34% | -89,2% | R$ 8,0 mi | 5,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 66,6 mi | R$ 8,1 mi | 36,54% | -75,1% | R$ 7,2 mi | 0,0% | 45,0% | — | — |
| 2024 | R$ 58,7 mi | R$ 4,8 mi | 37,58% | -64,7% | −R$ 2,4 mi | 1,5% | 52,5% | — | — |
| 2023 | R$ 49,9 mi | −R$ 2,8 mi | 42,98% | -75,5% | −R$ 1,4 mi | 0,1% | 49,6% | — | — |
| 2022 | R$ 49,2 mi | R$ 3,8 mi | 40,36% | -74,2% | R$ 10,0 mi | 0,3% | 49,0% | — | — |
| 2021 | R$ 49,8 mi | R$ 16,8 mi | — | — | R$ 17,0 mi | 1,4% | 35,7% | — | — |
| 2020 | R$ 38,0 mi | R$ 6,9 mi | — | — | R$ 8,6 mi | 1,5% | 41,6% | — | — |
| 2019 | R$ 27,5 mi | R$ 1,2 mi | — | — | R$ 1,2 mi | 0,6% | 51,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Execução de 4.000 m² de pavimentação em CBUQ na Rua Dom Luiz Orione e Estrada Silvino Joaquim Brás, ambas localizadas na Zona Urbana do município, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094834 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em CBUQ, na rua Henrique Tonetti compreendendo 3.173 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081986 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Execução de obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Mar de Espanha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071239 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - Execução de serviços (aquisição de materiais e serviços) de recomposição asfáltica nas vias Heitor Barino e [nome omitido], no Distrito de Engenho Novo, neste município.
- Execução de serviços (aquisição de tubos de concreto e serviços) de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034713 |
| 2020 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202024880009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico, drenagem superficial e sinalização viária, na rua Elias Azzi, no município de Mar de Espanha documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004756 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9139712021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,9 mi
Aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Mar de Espanha-MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 555.000,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2022 a 28/09/2022
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 487.000,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2022 a 05/12/2022
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 439.800,00 em 2 pagamento(s), 17/10/2022 a 10/01/2023
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 430.000,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2023 a 23/01/2023
- Convênio 8851802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Pavimentação em CBUQ na Rua Elias Azzi
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 260 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. ASSUNCAO & CIA LTDA CNPJ 05656618000128 — R$ 254.200,77 em 1 pagamento(s), 03/11/2023 a 03/11/2023
- Convênio 8660952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obra de Pavimentação em diversas ruas do município de Mar de Espanha
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. ASSUNCAO & CIA LTDA CNPJ 05656618000128 — R$ 225.563,00 em 2 pagamento(s), 26/04/2021 a 22/06/2021
- Convênio 8300762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação e drenagem
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOUZA & BATISTA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08849786000128 — R$ 333.719,09 em 7 pagamento(s), 13/12/2018 a 09/08/2022
- Convênio 8200152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ODAIR JOSE VALENTE LTDA CNPJ 14939609000135 — R$ 251.770,51 em 7 pagamento(s), 10/02/2017 a 20/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,1 | 30 | 40,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Welington Rodrigues (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,5% | — | — | 45,0% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 36,3% | — | — | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Kim (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | — | — | — | 35,7% | — | — | — |
| 2022 | 40,4% | — | — | 49,0% | — | — | — |
| 2023 | 43,0% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 37,6% | — | — | 52,5% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Wellington Rodrigues (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | — | — | 28,1% | 57,3% | — | — | — |
| 2019 | — | — | — | 51,7% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 41,6% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Wellington (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,1% | — | — | — | — | — | — |
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