Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Mantena (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mantena (MG): 217 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,9%.

Contas, contratos e repasses de MantenaComo funciona
Sinais para conferência4em 217 contratos no PNCP
Índice de transparência58,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,33%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

217 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 71,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 217 (R$ 538 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202679R$ 46,2 mi90,9%16,7%052,1%74
202591R$ 20,7 mi43,1%21,7%110,6%83
202447R$ 4,3 mi19,7%21,3%044,2%41

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 42,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    90,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/05/2024 · R$ 80 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V) CNPJ 23352122000223

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA COLO DE DEUS PARA FESTA DO PADROEIRO DA CIDADE DE M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANTENA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/08/2025 · R$ 368 mil · Credenciamento
    TOPMED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 21716495000120

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIAGNOSTICO POR IMAGEM, INCLUINDO RADIOGRAFIAS,TOMOGRAFIAS,RESSONÂNCIA MAGN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANTENA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 21/02/2025 · R$ 90 mil · Inexigibilidade
    VIEIRA & MATTEDI ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 30477008000104

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.500,00 à campanha de Gentil (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao SAAE de Mantena/

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,33%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,0 mi4,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União43,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,8 mi−R$ 5,7 mi51,09%-13,1%R$ 6,7 mi2,2%———
2025R$ 167,0 miR$ 13,3 mi52,33%-6,7%R$ 8,0 mi1,0%43,4%——
2024R$ 156,2 miR$ 1,3 mi48,10%-2,2%−R$ 10,7 mi0,7%45,6%17,4%29,8%
2023R$ 132,0 miR$ 778 mil51,63%-1,9%R$ 142 mil0,2%42,8%21,6%28,5%
2022R$ 124,9 miR$ 0,0052,19%-3,3%R$ 6,0 mi4,5%45,1%79,3%16,1%
2021R$ 109,8 miR$ 5,6 mi49,43%-3,9%R$ 5,4 mi2,8%45,5%76,8%22,4%
2020R$ 93,4 miR$ 400 mil47,40%3,3%R$ 2,9 mi3,4%48,2%—23,0%
2019R$ 79,8 miR$ 3,8 mi48,79%9,6%R$ 3,1 mi2,9%49,4%68,4%22,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi7 planos · pago R$ 4,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202539780007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERecuperação Asfáltica de 7.950,53m2 na área urbana do Município de Mantena/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080784
2024Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202424870006R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Adequação de Estradas Vicinais do Município de Mantena por meio de construção de Obras de Artes - Bueiro Celular de Concreto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070498
2023Stefano Aguiar (Câmara/MG)202329240006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de vias públicas da área urbana do Município de Mantena
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035485
2023Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202324870003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de vias públicas da área urbana do Município de Mantena
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034672
2022Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202240160007R$ 150 milR$ 150 milCIENTETransferência para investimento do Conselho Municipal de Segurança Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020525
2021Lincoln Portela (Câmara/MG)202135950005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de vias públicas da área urbana do Município de Mantena
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011100
2020Lincoln Portela (Câmara/MG)202035950017R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de vias públicas da área urbana do Município de Mantena
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003585

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)58,9%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,93046,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151591 contratos e 140 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gentil (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,3%——43,4%9143,1%R$ 2,0 mi
2026*51,1%———7990,9%—
2021–2024: João Rufino (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,4%76,8%22,4%45,5%——R$ 1,0 mi
202252,2%79,3%16,1%45,1%——R$ 150 mil
202351,6%21,6%28,5%42,8%——R$ 400 mil
202448,1%17,4%29,8%45,6%4719,7%R$ 300 mil
2017–2020: João Rufino (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%22,8%26,2%43,8%———
201855,1%25,2%26,2%49,3%———
201948,8%68,4%22,5%49,4%———
202047,4%—23,0%48,2%——R$ 500 mil
2013–2016: Dr Wanderson (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,7%24,4%26,8%45,8%———
201643,6%——————

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