Fiscalização cidadã: Malacacheta (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Malacacheta (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/04/2025, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,0 mi | R$ 1,5 mi | 51,87% | -7,6% | R$ 5,0 mi | 7,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 101,2 mi | −R$ 8,1 mi | 51,37% | 8,2% | R$ 2,3 mi | 0,3% | 50,7% | — | — |
| 2024 | R$ 94,3 mi | −R$ 8,6 mi | 45,54% | 5,2% | −R$ 12,1 mi | 0,1% | 49,6% | — | — |
| 2023 | R$ 85,3 mi | −R$ 2,0 mi | 46,36% | -9,4% | R$ 6,4 mi | — | 50,9% | — | — |
| 2022 | R$ 76,4 mi | R$ 3,0 mi | 40,32% | -20,4% | R$ 7,4 mi | 0,0% | 50,7% | — | — |
| 2021 | R$ 60,8 mi | R$ 8,1 mi | 43,15% | -19,0% | R$ 7,1 mi | 0,0% | 51,8% | — | — |
| 2020 | R$ 49,3 mi | R$ 1,7 mi | 45,79% | -0,1% | −R$ 3,4 mi | 0,2% | 55,4% | 33,0% | 26,3% |
| 2019 | R$ 44,8 mi | R$ 1,4 mi | 48,65% | 6,7% | R$ 8,7 mi | 0,2% | 57,5% | 31,5% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092843 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Obras de Infra-Estrutura/Pavimentação de vias urbanas municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083563 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em pré moldado de concreto com sarjeta, travessões, meios-fios, neste município, localizadas nas ruas: Rua Rodolfo Aarão Couy, Rua Rozena Vieira dos Santos, Av. José Gomes do Amaral, Rua Luzia Abrantes, Rua Nadir Guedes, Rua An documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037646 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas em bloco pré-moldado de concreto documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042157 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em pré moldado de concreto com sarjeta, travessões, meios-fios, neste Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035508 |
| 2023 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202323680024 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em pré moldado de concreto com sarjeta, travessões, meios-fios, neste Município, localizados nas ruas: Rua Santinha Couy, Rua João Sales Sobrinho, Rua Antônio Pereira da Silva, Rua Chico Bigorna. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041916 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9152462021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 181 mil
Patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 181 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9104262021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Adequação/readequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 18795065000136 — R$ 481.449,18 em 5 pagamento(s), 29/10/2024 a 17/06/2026
- Convênio 8842472019 · Convênio Anuladorepasse R$ 175 mil
Realização do Campeonato Regional de Futebol Amador no Município de Malacacheta/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8436042017 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes no Município de Malacacheta (MG)
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8380662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 329 mil
Aquisição de veiculo equipado com coletor e compactador de lixo
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 329 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 325.000,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lei de Francino (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,4% | — | — | 50,7% | 1 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 51,9% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Lei de Francino (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,1% | — | — | 51,8% | — | — | — |
| 2022 | 40,3% | — | — | 50,7% | — | — | — |
| 2023 | 46,4% | — | — | 50,9% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 45,5% | — | — | 49,6% | — | — | — |
2017–2020: Wilton da Agrológica (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 24,1% | 27,7% | 59,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 28,4% | 32,9% | 64,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 31,5% | 26,1% | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | 33,0% | 26,3% | 55,4% | — | — | — |
2013–2016: Maria Ivone (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,4% | — | — | 51,5% | — | — | — |
| 2016 | 45,2% | 24,9% | 31,9% | 51,3% | — | — | — |
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