Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Madre de Deus de Minas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Madre de Deus de Minas (MG): 257 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,1%.

Sinais para conferência15em 257 contratos no PNCP
Índice de transparência70,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,81%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,8 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

257 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 34,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 257 (R$ 4,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202682R$ 15,5 mi72,0%17,8%17,7%73
202594R$ 15,2 mi77,2%25,2%17,9%80
202479R$ 3,9 mi63,9%20,2%014,1%69
20232R$ 95 mil100,0%22,0%057,9%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 11,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    72,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 594 mil · Inexigibilidade
    BELORIZONTINA PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ 65635204000144

    empresa aberta em 12/03/2026, 165 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas especializadas para futura e eventual contratação, de forma paralela e não excludente, vis

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  • 11/03/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    TA COMBINADO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 64845252000102

    empresa aberta em 30/01/2026, 40 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto do presente a contratação da empresa TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para a realização do show c

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  • 22/07/2025 · R$ 435 mil · Concorrência - Eletrônica
    INOVACIV ENGENHARIA INTEGRADA LTDA CNPJ 59418834000164

    empresa aberta em 12/02/2025, 160 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para construção de muro de contenção utilizando o método de gabião, conforme especi

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 11/03/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    TA COMBINADO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 64845252000102

    CNPJ baixada na Receita desde 27/02/2026.

    Constitui objeto do presente a contratação da empresa TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para a realização do show c

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/01/2026 · R$ 192 mil · Pregão - Eletrônico
    DANILO KLEBER DE SOUSA CNPJ 42711976000112

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar.

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  • 24/04/2024 · R$ 53 mil · Dispensa
    H G DA SILVA COMERCIO SERVICOS E DIST. CNPJ 31127242000174

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormen (nenhuma das 24 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para fornecimento de pontos de ônibus (guaritas) para atender demanda dos alunos qu

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 594 mil · Inexigibilidade
    CENTRO OESTE TRATORES LTDA CNPJ 03018577000119

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas para futura e eventual contratação, de forma paralela e não excludente, vis

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  • 20/01/2026 · R$ 297 mil · Pregão - Eletrônico
    VANDERLI DA SILVA DIAS CNPJ 26878589000119

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar.

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  • 20/01/2026 · R$ 192 mil · Pregão - Eletrônico
    DANILO KLEBER DE SOUSA CNPJ 42711976000112

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar.

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  • 05/09/2025 · R$ 406 mil · Inexigibilidade
    ALEXANDRE RIBEIRO JUSTINIANO CNPJ 33859409000117

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 406 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa jurídica para futura e eventual prestação de serviços de oficina mecânica, borracharia e geomet

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  • 30/07/2025 · R$ 853 mil · Inexigibilidade
    SANTIAGO JOSE MACHADO ***.839.846-** CNPJ 19767233000142

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 170 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa jurídica para futura e eventual prestação de serviços de oficina mecânica, borracharia e geomet

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  • 30/07/2025 · R$ 549 mil · Inexigibilidade
    MECANICA E USINAGEM RIONOVENSE LTDA CNPJ 08531536000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa jurídica para futura e eventual prestação de serviços de oficina mecânica, borracharia e geomet

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,81%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-53,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,7 mi5,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 17 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,9 miR$ 724 mil38,50%-61,9%R$ 3,3 mi11,6%———
2025R$ 52,4 mi−R$ 165 mil36,81%-53,5%R$ 2,7 mi0,0%52,4%——
2024R$ 44,6 miR$ 2,5 mi36,30%-49,2%−R$ 2,5 mi0,0%61,7%——
2023R$ 38,9 mi−R$ 2,4 mi44,17%-53,2%−R$ 521 mil0,6%56,2%——
2022R$ 42,4 miR$ 8,6 mi36,03%-65,2%R$ 13,7 mi1,0%48,5%——
2021R$ 30,4 miR$ 7,9 mi34,04%-42,5%R$ 6,3 mi1,5%59,6%——
2020R$ 24,3 mi—43,89%-24,7%R$ 1,7 mi—63,4%——
2019R$ 20,5 mi—42,35%-20,4%R$ 2,5 mi—64,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi7 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,0 mi · pago a fornecedores R$ 963 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Frederico (Câmara/MG)202639600001R$ 398 milR$ 337 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS, NOVA DE FABRICA, ZERO HORA, CABINE COM CERTIFICACAO ROPS E FOPS FECHADA COM AR CONDICIONADO, MOTOR DE NO MINIMO 04 CILINDROS TURBO ALIMENTADO, POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 87 HP, CLASSIFICACAO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093772
2025Dr. Frederico (Câmara/MG)202539600001R$ 714 milR$ 714 milCIENTEReforma da Quadra Poliesportiva localizada no distrito de Brasilinha (Área Rural), com o objetivo de promover a requalificação do espaço e aprimorar as condições para a prática segura e adequada de atividades esportivas e recreativas, conte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079930
2024Dr. Frederico (Câmara/MG)202439600001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066556
2023Dr. Frederico (Câmara/MG)202339600001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREVITALIZAÇÃO E REFORMA DO GRADIL DA OZORIO TEIXEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037302
2022Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202241400004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E RECAPIAMENTO ASFALTICO 02.005.000.15.451.0026.1098.44.90.51.00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021535
2021Dr. Frederico (Câmara/MG)202139600001R$ 273 milR$ 273 milCIENTECONSTRUÇÃO EM MURO DE CONTENÇÃO EM OBRAS - 02.005.000.15.452.0027.1315.44.90.51.00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012160
2020Dimas Fabiano (Câmara/MG)202027550010R$ 250 milR$ 250 milCIENTE4.4.90.51.00.2.05.00.15.451.0005.1.0018 - 00.01.00
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004358

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 03/09/2026R$ 8.500,00MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos municipais envolvidos

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)70,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,13050,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151594 contratos e 162 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Osmar (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,8%——52,4%9477,2%R$ 714 mil
2026*38,5%———8272,0%R$ 398 mil
2021–2024: Osmar (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,0%——59,6%——R$ 273 mil
202236,0%——48,5%——R$ 500 mil
202344,2%——56,2%2100,0%R$ 200 mil
202436,3%——61,7%7963,9%R$ 500 mil
2017–2020: Tazinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%——————
201853,7%——371,6%———
201942,4%——64,6%———
202043,9%——63,4%——R$ 250 mil
2013–2016: Toninho do Laticínio (PRTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,2%27,0%26,4%62,1%———
201653,7%——63,2%———

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