Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Machado (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Machado (MG): 457 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,1%.

Sinais para conferência9em 457 contratos no PNCP
Índice de transparência73,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,26%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

457 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 86,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 457 (R$ 5,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026138R$ 36,7 mi37,8%16,7%224,2%123
2025156R$ 34,2 mi43,7%21,7%817,3%136
2024163R$ 15,4 mi40,0%21,3%720,8%144

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/08/2024 · R$ 164 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/08/2024 a 09/09/2024.

    AQUISICAO DE AREIA GROSSA LAVADA, AREIA MEDIA LAVADA E BRITA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDAES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/02/2025 · R$ 120 mil · Dispensa
    DOMUS MORADIA ASSISTIDA LTDA CNPJ 59024819000131

    empresa aberta em 22/01/2025, 10 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO EM REGIME DE URGENCIA DE VAGA EM UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL NA MODALIDADE DE RESIDENCIA INCLUSIVA PARA ACOLHI

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  • 13/05/2024 · R$ 208 mil · Credenciamento
    LUIZ FAUS FERREIRA CNPJ 54899219000101

    empresa aberta em 26/04/2024, 17 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS LOCAIS PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUACAO DE VULNER

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 4,3 mi · Credenciamento
    CENTRO TERAPEUTICO LIBERDADE LTDA CNPJ 48016964000154

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 432 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS E CLINICAS ESPECIALIZADAS PARA TRATAMENTO E RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMIC

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  • 06/05/2026 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 27565137000140

    capital social de R$ 1.200,00 — contrato 133 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS, VISANDO A REVISAO, RECLASSIFICACAO TARIFARIA,

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  • 11/03/2026 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 32244169000183

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZACAO, A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 01/08/2026 · R$ 312 mil · Inexigibilidade
    SODRE PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO CNPJ 21257229000186

    um(a) sócio(a) doou R$ 70.000,00 à campanha de Maycon Willian (PP) em 2024 ficha.

    LOCACAO DE IMOVEL REGISTRADO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SOB MATRICULA Nº 6 978, LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 267,

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 30,7 mi12,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,7 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União34,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 173,3 mi−R$ 42,0 mi42,44%-15,5%R$ 28,3 mi6,6%———
2025R$ 241,2 mi−R$ 9,2 mi40,26%15,1%R$ 30,7 mi1,6%34,3%26,0%31,1%
2024R$ 230,0 miR$ 3,0 mi37,05%9,6%R$ 23,5 mi0,8%37,3%20,5%26,3%
2023R$ 185,4 mi−R$ 31,6 mi44,31%10,7%R$ 16,4 mi2,4%34,8%24,3%34,1%
2022R$ 157,4 mi−R$ 15,7 mi45,21%-12,6%R$ 21,1 mi0,7%36,0%25,2%52,7%
2021R$ 135,1 miR$ 1,6 mi42,79%-22,1%R$ 15,9 mi0,1%35,6%——
2020R$ 118,9 miR$ 11,8 mi45,79%-4,8%R$ 792 mil0,5%33,9%——
2019R$ 99,3 mi−R$ 2,4 mi50,90%-7,4%R$ 5,5 mi0,6%37,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi12 planos · pago R$ 4,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dandara (Câmara/MG)202643340021R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos para realização das oficinas do Projeto Ubuntu - Congadas Mirins
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 15 mil
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 9.085,60
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 4.290,00
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 11 mil
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 1.600,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097311
2026Dimas Fabiano (Câmara/MG)202627550001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094953
2025Miguel Ângelo (Câmara/MG)202544340006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA EM PERÍMETRO URBANO DENOMINADO DISTRITO CARLOS ALBERTO NO MUNICÍPIO DE MACHADO MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080826
2024Eros Biondini (Câmara/MG)202427590007R$ 880 milR$ 880 milCIENTEAquisição de uniforme escolar - Camiseta, bermuda, calça, meia e tênis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067397
2024Dimas Fabiano (Câmara/MG)202427550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEADEQUAÇÃO DE VIAS E REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071436
2023Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202340290005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEINTRAESTRUTURA - CRECHE, MORRO DO CEMITÉRIO E MEC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033583
2023Dimas Fabiano (Câmara/MG)202327550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEINFRAESTRUTURA MUNICIPAL - CRECHE, MORRO DO CEMITÉRIO E MEC MACHADO ESPORTE CLUBE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033407
2023Odair Cunha (Câmara/MG)202314070001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEINFRAESTRUTURA EM CRECHE MUNICIPAL, MORRO DO CEMITÉRIO E MEC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034043
2022Dimas Fabiano (Câmara/MG)202227550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTESINALIZAÇÃO URBANA; ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO URBANA; INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS; RESTAURAÇÃO DE CANTEIROS; PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO / INAUGURAÇÃO; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; SERVIÇO DE INSTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017968
2021Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202141760007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA NO MEC - MACHADO ESPORTE CLUBE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013365
2021Junio Amaral (Câmara/MG)202139240001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEOBRA E INFRAESTRTURA DO MEC - MACHADO ESPORTE CLUBE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011933
2021Dimas Fabiano (Câmara/MG)202127550001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObras de infraestrutura no Machado Esporte Clube
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010183

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/08/2026R$ 15 milMUNICIPIO DE MACHADO

    AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, TENDAS E CAIXAS DE SOM, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202643340021, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL DANDARA

  • 31/08/2026R$ 9.085,60MUNICIPIO DE MACHADO

    AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, TENDAS E CAIXAS DE SOM, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202643340021, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL DANDARA

  • 31/08/2026R$ 4.290,00MUNICIPIO DE MACHADO

    AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, TENDAS E CAIXAS DE SOM, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202643340021, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL DANDARA

  • 31/08/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE MACHADO

    AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, TENDAS E CAIXAS DE SOM, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202643340021, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL DANDARA

  • 31/08/2026R$ 1.600,00MUNICIPIO DE MACHADO

    AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, TENDAS E CAIXAS DE SOM, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202643340021, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL DANDARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Machado: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)73,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,13077,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515157 contratos e 219 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Maycon Willian (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,3%26,0%31,1%34,3%15643,7%R$ 495 mil
2026*42,4%———13837,8%R$ 597 mil
2021–2024: Maycon Willian (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,8%——35,6%——R$ 550 mil
202245,2%25,2%52,7%36,0%——R$ 500 mil
202344,3%24,3%34,1%34,8%——R$ 950 mil
202437,0%20,5%26,3%37,3%16340,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Julbert Ferri (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,9%29,5%29,6%36,6%———
201851,1%29,3%34,9%36,3%———
201950,9%——37,3%———
202045,8%——33,9%———
2013–2016: Carlão (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,9%31,4%30,4%41,5%———
201649,6%28,6%26,7%41,2%———

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