Fiscalização cidadã: Luminárias (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luminárias (MG): 77 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.
Sinais em contratos e licitações
77 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 639 mil | 11,6% | 17,8% | 0 | 88,4% | 12 |
| 2025 | 40 | R$ 334 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 15,1% | 30 |
| 2024 | 11 | R$ 72 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 30,3% | 6 |
| 2023 | 2 | R$ 64 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 60,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 18
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/10/2025 · R$ 77 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 21/10/2025.
aquisição de gêneros alimentícios remanescentes, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Luminárias/MG
- 03/07/2025 · R$ 510 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2025 a 09/07/2025.
Aquisição de caminhão dotado de equipamento coletor compactador de resíduos, conforme especificação do município de Luminárias-MG.
- 15/05/2025 · R$ 111 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 23/05/2025.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS/MG
- 30/01/2025 · R$ 85 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 07/02/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio a organização técnica da Unidade Básica de Saúde e suas especificações, para atendimento
- 28/01/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2025 a 05/02/2025.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de óleo diesel s10, para a Frota Municipal e Entidades Conveniadas, conform
- 12/12/2024 · R$ 85 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2024 a 20/12/2024.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio a organização técnica da Unidade Básica de Saúde e suas especificações, para atendimento
- 06/12/2024 · R$ 412 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/12/2024 a 16/12/2024.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de obra de Ampliação das salas d
- 23/09/2024 · R$ 61 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 01/10/2024.
Contratação de empresa especializada para instalação de rede de iluminação de emergência (mão e obra e materiais), conforme os projetos de segurança contra incê
- 19/09/2024 · R$ 4.730,00 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/09/2024 a 27/09/2024.
Registro de preços para aquisição de bombas dosadoras de cloro, para manutenção da Estação de Tratamento de Água de Luminárias, através da Secretaria Municipal
- 25/07/2024 · R$ 318 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2024 a 01/08/2024.
FORNECIMENTO DE DIETA E FORMULA INFANTIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- 24/07/2024 · R$ 99 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2024 a 01/08/2024.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos remanescentes destinados à manutenção dos setores que compõ
- 23/07/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 31/07/2024.
AQUISIÇAÕ DE COMBUSTIVEL (ÓLEO DIESEL S10)
- 05/07/2024 · R$ 894 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2024 a 12/07/2024.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE HIGIENE
- 03/07/2024 · R$ 323 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 11/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL D SAÚDE
- 25/06/2024 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2024 a 03/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA A TRADICIONAL FESTA DE JULHO 2024
- 14/06/2024 · R$ 1.729,67 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/06/2024 a 21/06/2024.
CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DO VEICULO VOLKSWAGEN POLO TRACK EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
- 10/06/2024 · R$ 110 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 17/06/2024.
contratação de empresa para realização de obra de construção de Praça de Esportes na Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves
- 20/05/2024 · R$ 865 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2024 a 24/05/2024.
Registro de preços para prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Luminárias, atravé
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 28/07/2026 · R$ 2.320,00 · DispensaJEAN KEVIN EVARISTO MONTEIRO CNPJ 32244542000104
CNPJ baixada na Receita desde 30/12/2025.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PREVENTIVA COMPLETA NOS 7 (SETE) APARELHOS
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | −R$ 3,3 mi | 54,22% | -24,7% | R$ 1,2 mi | 0,3% | — | 30,1% | 28,7% |
| 2025 | R$ 40,3 mi | R$ 234 mil | 51,29% | -20,3% | R$ 502 mil | — | 49,2% | 32,6% | 27,9% |
| 2024 | R$ 35,7 mi | R$ 787 mil | 45,82% | -19,1% | R$ 53 mil | — | 57,1% | 26,5% | 29,2% |
| 2023 | R$ 31,6 mi | −R$ 2,0 mi | 53,49% | -18,9% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 58,1% | 24,4% | 33,0% |
| 2022 | R$ 30,4 mi | R$ 1,3 mi | 51,49% | -24,6% | R$ 1,6 mi | — | 54,7% | 15,0% | 25,0% |
| 2021 | R$ 24,0 mi | R$ 3,8 mi | 47,06% | -21,6% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 54,1% | 26,7% | 28,3% |
| 2020 | R$ 20,3 mi | −R$ 24 mil | 44,44% | -6,5% | −R$ 668 mil | — | 54,5% | 25,7% | 29,8% |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 1,1 mi | 50,47% | -12,3% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 59,6% | 24,1% | 34,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de caminhão basculante traçado 6x4, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Luminárias-MG, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais. Com a utilização do equipame documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092526 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica na rua Haifa - via pública localizada dentro do perímetro urbano do município de Luminárias-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077108 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica na rua Antônio Dinamarco - via pública localizada dentro do perímetro urbano do município de Luminárias-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071376 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica na rua Antônio Dinamarco - via pública localizada dentro do perímetro urbano do município de Luminárias-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037134 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Obra de construção de ponte sobre o rio Ingaí na entrada da cidade - área urbana do município de Luminárias-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031538 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica na rua Antônio Dinamarco - via pública localizada dentro do perímetro urbano do município de Luminárias-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019949 |
| 2022 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202227540001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obra de construção de calçada na rua Artur Moura Maia no bairro Espigão com prolongamento na rua Martimiano no bairro Ribeirãozinho, ambas vias públicas localizadas dentro do período urbano do município de Luminárias-MG.
Obra de tapa-buraco documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013995 |
| 2022 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202214070004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica na estrada Paulo Freitas - via pública localizada dentro do perímetro urbano do município de Luminárias-MG.
Obra de pavimentação asfáltica na rua Antônio Dinamarco - via pública localizada dentro do perímetro documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016983 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de combustível e peças para a frota municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010138 |
| 2020 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202027540011 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas urbanas e custeio da secretaria de transporte do município de Luminárias-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004700 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9593272024 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Pavimentação de vias vicinais no entorno do municipio de Luminárias - MG.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9308602022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no município de Luminárias/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUCOES CASTRO LTDA CNPJ 01246544000109 — R$ 262.200,00 em 4 pagamento(s), 03/10/2024 a 04/06/2025
- Convênio 8457932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Recapeamento de Vias Públicas.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 291.300,01 em 4 pagamento(s), 19/11/2019 a 23/09/2020
- Convênio 8441522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACBEL SA CNPJ 17312448000143 — R$ 257.000,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2019 a 04/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,4 | 30 | 38,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 123 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Écio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 32,6% | 27,9% | 49,2% | 40 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 54,2% | 30,1% | 28,7% | — | 24 | 11,6% | R$ 498 mil |
2021–2024: Ecio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 26,7% | 28,3% | 54,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 51,5% | 15,0% | 25,0% | 54,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 53,5% | 24,4% | 33,0% | 58,1% | 2 | 100,0% | R$ 700 mil |
| 2024 | 45,8% | 26,5% | 29,2% | 57,1% | 11 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Hudson (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,3% | 28,5% | 33,0% | 58,4% | — | — | — |
| 2018 | 55,4% | 22,9% | 36,1% | 65,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | 24,1% | 34,5% | 59,6% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 25,7% | 29,8% | 54,5% | — | — | R$ 350 mil |
2013–2016: Arthur (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 26,8% | 28,9% | 60,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 21,4% | 29,4% | 57,6% | — | — | — |
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