Fiscalização cidadã: Luislândia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luislândia (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,2%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/03/2024, somando R$ 41 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 4 | R$ 41 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 76,3% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,9 mi | R$ 3,2 mi | 53,99% | -26,3% | R$ 4,7 mi | 1,0% | — | 18,4% | 28,6% |
| 2025 | R$ 40,2 mi | R$ 3,5 mi | 50,93% | -10,7% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 58,0% | 21,7% | 27,5% |
| 2024 | R$ 34,6 mi | R$ 305 mil | 45,88% | 1,5% | −R$ 468 mil | — | 64,1% | 19,4% | 27,3% |
| 2023 | R$ 29,7 mi | −R$ 4,0 mi | 53,85% | 2,9% | −R$ 4,5 mi | 0,1% | 63,7% | 16,7% | 29,9% |
| 2022 | R$ 29,6 mi | R$ 1,1 mi | 51,64% | -11,8% | R$ 3,5 mi | 1,9% | 59,0% | 24,0% | 28,3% |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 5,6 mi | 51,46% | -28,2% | R$ 5,8 mi | 2,6% | 57,1% | 27,0% | 25,7% |
| 2020 | R$ 19,3 mi | R$ 471 mil | 45,86% | 23,2% | −R$ 378 mil | 6,9% | 66,2% | — | — |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 1,0 mi | 46,30% | 27,8% | R$ 1,1 mi | 11,0% | 67,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em microrrevestimento de vias publicas em perímetro urbano do município de Luislândia/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093806 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contratação de empresa para Implantação de mini usinas de Energia Fotovoltaica para captação de água e distribuição aos Sistemas públicos Simplificados de Abastecimento de Água de Comunidades Rurais do município de Luislândia/MG, conforme o documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077225 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A estrada de ligação entre os municípios de Luislândia e Ubaí, no Norte de Minas Gerais ainda não é pavimentada. Essa estrada vicinal liga a rodovia MG 402 (coordenada: longitude UTM 23K 549405.69 m E / latitude 8213928.61 m S) no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088266 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 270 mil | R$ 270 mil | CIENTE | Pagamento de cachês de artistas e/ou bandas musicais para execução de show em festa tradicional do Município de Luislândia/MG.
Detalhamento do evento: o recurso será utilizado para contratação de artista/banda musical na festividade tradic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077678 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 671 mil | R$ 671 mil | CIENTE | Valor de Custeio:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
- AQU documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066866 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072392 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014788 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO DA E.S.F SÃO JUDAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E CERCADO, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO JOSÉ ONOFRE EM LUISLÂNDIA/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021617 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014629 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 380 mil | R$ 380 mil | CIENTE | - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO JUDAS, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA.
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS CO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019213 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NA RUA LUIZ CATINGUEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA – MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012538 |
| 2020 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202041670011 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO NOVO, SEM USO, ANO E MODELO ATUAIS, EMPLACADOS/LACRADOS (PLACA OFICIAL BRANCA) COM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO LEGAL E ACOMPANHADOS DE TODOS OS ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS POR documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004574 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9499022023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção e Reforma no Parque de Vaquejada Anésio Botelho, no município de Luislandia/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145192021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso e Construção de Infraestrutura na Orla da Barragem, no Município de Luislândia-MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8743362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de quadras poliesportivas, no Município de Luislândia-MG.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8468682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Praça no Município de Luislândia-MG.
Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARRONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ 08962750000156 — R$ 204.341,71 em 4 pagamento(s), 06/02/2019 a 08/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Luislândia: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Luislândia/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ju (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 21,7% | 27,5% | 58,0% | — | — | R$ 666 mil |
| 2026* | 54,0% | 18,4% | 28,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Ju (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,5% | 27,0% | 25,7% | 57,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 51,6% | 24,0% | 28,3% | 59,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 53,9% | 16,7% | 29,9% | 63,7% | — | — | — |
| 2024 | 45,9% | 19,4% | 27,3% | 64,1% | 4 | 100,0% | R$ 851 mil |
2017–2020: Negão (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | — | — | 75,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | — | — | 67,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | — | — | 66,2% | — | — | R$ 240 mil |
2013–2016: Ju (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 22,8% | 27,8% | 64,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | 17,5% | 25,4% | 67,8% | — | — | — |
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