Fiscalização cidadã: Limeira do Oeste (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Limeira do Oeste (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/04/2026, somando R$ 5,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 5,6 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 53,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,6 mi | −R$ 6,8 mi | 51,30% | -0,5% | R$ 534 mil | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 77,8 mi | R$ 1,3 mi | 46,86% | 1,1% | R$ 3,7 mi | 0,2% | 38,8% | — | — |
| 2024 | R$ 64,1 mi | −R$ 5,6 mi | 45,95% | 3,4% | −R$ 4,1 mi | 0,2% | 42,8% | — | — |
| 2023 | R$ 64,7 mi | −R$ 2,3 mi | 50,40% | -8,0% | −R$ 1,0 mi | 0,2% | 35,2% | — | — |
| 2022 | R$ 59,3 mi | R$ 560 mil | 44,08% | -12,8% | R$ 351 mil | 0,2% | 35,8% | — | — |
| 2021 | R$ 49,2 mi | R$ 8,4 mi | 42,26% | -11,3% | R$ 10,3 mi | 0,3% | 36,7% | 23,5% | 26,8% |
| 2020 | R$ 41,7 mi | −R$ 380 mil | 47,42% | 13,8% | −R$ 1,6 mi | 0,3% | 36,0% | 23,9% | 26,4% |
| 2019 | R$ 35,7 mi | R$ 2,1 mi | 47,97% | 9,2% | R$ 3,2 mi | 0,4% | 37,2% | 24,6% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202640770010 | R$ 199 mil | R$ 49 mil | CIENTE | O presente objeto tem como finalidade a promoção e o fortalecimento da produção agropecuária no município, por meio da aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, destinada à composição da patrulha mecanizada municipal.
A retroescavadeira será documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091339 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085173 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Concessão de benefícios sócio-assistênciais a famílias em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas no CAD-Único. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079286 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de material esportivo, com recursos de custeio, destinado às unidades de apoio da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Limeira do Oeste, com o objetivo de fomentar a prática de atividades físicas, esportivas e recreativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086775 |
| 2024 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202444270001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EDUCAÇÃO BILÍNGUE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067208 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1 - Restauração de instrumentos de percussão da Banda Municipal Zé Chico atenderão à população como forma de incentivo histórico e cultural com a participação de pessoas da comunidade. A estruturação da banda vem de encontro com a demanda documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067748 |
| 2023 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202340770009 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Execução da Segunda parcela do recurso enviado pelo Deputado Zé Vitor, onde o executor é o Sindicato dos Produtores Rurais de Limeira do Oeste que fomenta a agricultura familiar, por meio de subvenção firmado Termo de fomento nº 06/2023 e a documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032796 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Execução Sindicato dos Produtores Rurais de Limeira do Oeste que fomenta a agricultura familiar, por meio de subvenção firmado Termo de fomento nº 06/2023 e aditivos. Objeto: Pagamento mão-de-obra/serviços reforma Curral, compra madeirament documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015338 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO BAIRRO JOAMÁRIO E BAIRRO INDEPENDÊNCIA EM ÁREA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017310 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA;;
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010256 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO RAIO X;
AQUISIÇÃO ANALISADOR HEMATOLOGICO AUTOMATIZADO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009586 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811312025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Limeira do Oeste/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA CNPJ 47838506000138 — R$ 133.380,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2026 a 17/06/2026
- Convênio 9808642025 · Em execuçãorepasse R$ 197 mil
Implementação e Desenvolvimento do Programa Esportivo, no Município de Limeira do Oeste/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 197 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9407292023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de Limeira do Oeste/MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 325.741,63 em 1 pagamento(s), 27/05/2024 a 27/05/2024
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 97.614,40 em 1 pagamento(s), 19/02/2025 a 19/02/2025
- JS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41431621000107 — R$ 66.788,80 em 1 pagamento(s), 29/01/2024 a 29/01/2024
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 39.895,44 em 1 pagamento(s), 13/03/2024 a 13/03/2024
- MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07858206000104 — R$ 30.628,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2024 a 22/02/2024
- M&A LICITACOES LTDA CNPJ 50770391000100 — R$ 16.802,00 em 2 pagamento(s), 09/04/2024 a 27/06/2024
- Convênio 9187032021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,1 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Zé Silva (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Ampliação e Modernização no estádio do município de Limeira do Oeste-MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALVES & OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 29130188000174 — R$ 298.842,70 em 8 pagamento(s), 01/07/2022 a 10/11/2022
- Convênio 8746592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALVES & OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 29130188000174 — R$ 226.184,74 em 9 pagamento(s), 20/08/2020 a 25/05/2021
- Convênio 8518422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Aquisição de Trator e Implementos agrícolas
Emenda(s): Weliton Prado (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CNPJ 45236791016942 — R$ 101.500,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2019 a 16/01/2019
- ARAKAKI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS S.A. CNPJ 47834163000214 — R$ 8.600,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2019 a 03/01/2019
- Convênio 8440522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Construção de Centro Público de Convivência
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 27752797000130 — R$ 256.406,27 em 4 pagamento(s), 16/10/2019 a 14/05/2020
- Convênio 8355812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de adubo de plantio destinado aos agricultores familiares de Limeira do Oeste-MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA CNPJ 00944944000117 — R$ 101.840,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2017 a 07/11/2017
- Convênio 8335442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CNPJ 45236791016942 — R$ 145.000,00 em 5 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017
- NOVA HOLANDA - TRATORES, IMPLEMENTOS E PECAS LTDA. CNPJ 11069897000630 — R$ 7.900,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8278502016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 160 mil
ESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇAO DE BENS
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- PRESTARE COMERCIO EIRELI CNPJ 23228367000162 — R$ 133.400,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2017 a 11/04/2017
- RICARDO BARBOSA LORENA CNPJ 10697933000133 — R$ 29.070,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2019 a 27/08/2019
- REGIANE APARECIDA TOMAZ GONCALVES CNPJ 27827512000182 — R$ 28.825,90 em 1 pagamento(s), 27/08/2019 a 27/08/2019
- Convênio 8180142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de sementes aos agricultores familiares do município de Limeira do Oeste - MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMENTES SELEGRAOS LTDA CNPJ 06269946000134 — R$ 71.012,70 em 1 pagamento(s), 21/11/2016 a 21/11/2016
- MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ 18590066000144 — R$ 31.991,52 em 2 pagamento(s), 16/11/2016 a 21/11/2016
- Convênio 8173522015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
Realização da Copa Triângulo de Futebol no município de Limeira do Oeste/MG, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAIPIRA SHOW PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 10697836000140 — R$ 150.500,00 em 17 pagamento(s), 12/09/2017 a 27/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15 | 30 | 49,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | — | — | 38,8% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 51,3% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Enedino (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 23,5% | 26,8% | 36,7% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 44,1% | — | — | 35,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 50,4% | — | — | 35,2% | — | — | R$ 50 mil |
| 2024 | 46,0% | — | — | 42,8% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Pedro Socorro (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | 24,3% | 32,5% | 38,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 0,2% | 0,3% | 41,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 24,6% | 27,4% | 37,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | 23,9% | 26,4% | 36,0% | — | — | — |
2013–2016: Enedino (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,7% | 0,2% | 0,3% | 34,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,1% | 0,2% | 0,3% | 43,9% | — | — | — |
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