Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Lima Duarte (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lima Duarte (MG): 465 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,1%.

Contas, contratos e repasses de Lima DuarteComo funciona
Sinais para conferência8em 465 contratos no PNCP
Índice de transparência78,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,25%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,9 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

465 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 45,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 465 (R$ 8,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026116R$ 9,9 mi13,1%18,1%026,6%97
2025161R$ 13,8 mi5,9%23,7%018,5%125
2024186R$ 21,4 mi4,6%21,9%015,9%169
20232R$ 150 mil11,7%13,9%088,3%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/09/2023 · R$ 132 mil · Concorrência - Eletrônica
    L.A. CONSTRUÇOES LTDA CNPJ 50547040000126

    empresa aberta em 04/05/2023, 138 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada, a fim de executar calçamento em trecho da via na localidade Caeté pertencente ao M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/04/2025 · R$ 277 mil · Pregão - Eletrônico
    Erivelton Neves de Paul CNPJ 19514377000197

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 138 vezes maior.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
  • 30/01/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    MARCELO GERALDO VIEIRA CNPJ 13025485000110

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    Registro de preços para futuros e eventuais serviços de estruturação e organização de eventos para apoio técnico e monta

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
  • 17/12/2024 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
    PAULO H RIVELLI MATERIA CNPJ 26085142000192

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 326 vezes maior.

    Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção diversos, conforme especificações no e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
  • 02/12/2024 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
    GILSAN EXTRAÇÃO E COMER CNPJ 02046532000195

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 377 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada, através do Sistema de Registro de Preços, para futuros e eventuais fornecimento de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
  • 30/09/2024 · R$ 980 mil · Pregão - Eletrônico
    WERNECK GOMES COMERCIO CNPJ 08027158000167

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada, através do Sistema de Registro de Preços, para futuros e eventuais fornecimento de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 08/04/2026 · R$ 5.719,99 · Dispensa
    MASTERFER COMERCIO DE F CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de betoneira com capacidade mínima de 400 litros para atender às demandas operacionais do Departamento Municip

    Ver no PNCP · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE
  • 30/05/2025 · R$ 95 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE F CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos dive

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,25%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,5 mi1,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,0 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,3 mi−R$ 15,8 mi42,82%-30,9%R$ 3,8 mi6,6%———
2025R$ 96,3 miR$ 1,3 mi42,25%-26,6%R$ 1,5 mi1,1%48,9%——
2024R$ 82,1 mi−R$ 3,0 mi41,31%-24,6%−R$ 12,3 mi1,5%54,2%——
2023R$ 75,0 mi−R$ 4,6 mi47,67%-39,4%−R$ 10,1 mi8,0%47,9%25,7%29,3%
2022R$ 76,3 miR$ 4,5 mi46,15%-55,0%R$ 20,4 mi1,1%39,2%——
2021R$ 54,8 miR$ 5,3 mi45,34%-32,5%R$ 10,4 mi0,5%47,7%——
2020R$ 47,9 miR$ 833 mil42,13%-12,5%R$ 2,9 mi0,4%49,5%——
2019R$ 39,9 miR$ 3,8 mi45,17%-7,0%R$ 3,7 mi0,5%52,2%24,9%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi14 planos · pago R$ 2,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Ana Pimentel (Câmara/MG)202543020020R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização de evento mensal destinado a promover o comércio e a valorização da agricultura familiar. O encontro reúne produtores rurais, comerciantes, cooperativas, prestadores de serviços e consumidores em um ambiente que integra negócios,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079094
2025Ana Pimentel (Câmara/MG)202543020020R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização de evento mensal destinado a promover o comércio de produtos agropecuários e a valorização da agricultura familiar. O referido evento visa reunir produtores rurais, comerciantes, cooperativas, prestadores de serviços e consumidor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086860
2025Dimas Fabiano (Câmara/MG)202527550004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObra de construção de rampa de acesso à creche do horto, localizada na área urbana do município. A referida obra tem por objetivo viabilizar o acesso para pessoas com deficiencia e dificuldade de locomoção à escola de educação infantil, a p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082126
2024Delegada Ione (Câmara/MG)202443430002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEImplantação de Sistema de vídeomonitoramento no distrito de Conceição de Ibitipoca, que será operacionalizado pela Policia Militar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074516
2024Patrus Ananias (Câmara/MG)202414080023R$ 110 milR$ 110 milCIENTEContratação de serviço hospitalar e ambulatorial de média complexidade, para atendimento à população, visando incrementar os serviços de saúde do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069399
2022Antonio Anastasia (Senado/MG)202238100005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação asfáltica e drenagem das ruas Humara Duque de Araújo, [nome omitido] Filho no bairro Piúna, em Lima Duarte/MG. As ruas são interligadas, permitindo a execução dos serviços de formas unificada e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014640
2022Júlio Delgado (Câmara/MG)202236820005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO CENTRO DA CIDADE, PAVIMENTAÇÃO EM RUA DO DISTRITO DE IBITIPOCA E FINALIZAÇÃO DE OBRAS NO DISTRITO DE MANEJO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019116
2022Dimas Fabiano (Câmara/MG)202227550001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECalçamento de ruas na comunidade de Souza do Rio Grande e no bairro Piuna; Complento em aditivo para viabilizar a finalização da Cheche do Horto no bairro Cruzeiro, no municipio de Lima Duarte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017955
2022Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202214110013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e ampliação de campo de futebol, conclusão de quadra Poliesportiva e Pavimentação e drenagem de trecho de acesso ao distrito de São domingos da Bocaina
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017003
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 50 milR$ 50 milCIENTEPavimentação das Ruas Guaraciaba e Leonides Moreira Campos, localizadas no bairro Centro, município de Lima Duarte MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012028
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação e recapeamento asfáltico das ruas Guaraciaba e Leonides Moreira Campos, localizadas no centro de Lima Duarte/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011151
2021Dimas Fabiano (Câmara/MG)202127550004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada para reforma e melhoria da infraestrutura de prédio publico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013840
2021Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202114110011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhoria da infraestrutura Urbana e Administrativa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009379
2020Júlio Delgado (Câmara/MG)202036820013R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecuperação de Patrimônio histórico e seu entorno
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003199
2020Dimas Fabiano (Câmara/MG)202027550010R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecuperação de patrimônio histórico juntamente com todo seu entorno e manutenção da iluminação e pavimentação de ruas no municipio de Lima Duarte/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003234

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)78,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,13093,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515162 contratos e 298 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Elenice Delgado (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,2%——48,9%1615,9%R$ 594 mil
2026*42,8%———11613,1%—
2021–2024: Elenice Delgado (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,3%——47,7%——R$ 600 mil
202246,1%——39,2%——R$ 900 mil
202347,7%25,7%29,3%47,9%211,7%—
202441,3%——54,2%1864,6%R$ 260 mil
2017–2020: Geraldo Gomes (PMN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,6%27,1%27,2%55,7%———
201851,1%25,5%30,0%56,4%———
201945,2%24,9%26,0%52,2%———
202042,1%——49,5%——R$ 500 mil
2013–2016: Arzenclever (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%26,1%25,4%50,6%———
201650,8%26,9%25,3%367,1%———

Siga Lima Duarte

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.