Fiscalização cidadã: Lamim (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lamim (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/12/2025, somando R$ 581 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 581 mil | 100,0% | 25,1% | 1 | 42,8% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/04/2026 · R$ 49 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2026 a 06/05/2026.
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma nas Capelas de Santo Antônio e Nossa Senhora das Graças, compreendendo a recuperação d
- 04/09/2024 · R$ 37 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2024 a 10/09/2024.
AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE 01 (UM) RESERVATÓRIO DE ÁGUA, TIPO CILINDRO VERTICAL, COM CAPACIDADE DE 30.000 LITROS, conforme especificações constantes do Termo d
- 02/09/2024 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 10/09/2024.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM, COM CAPACIDADE DE 07 LUGARES CONFORME A RESOLUÇÃO SES/MG 9432 DE 24/04/2024 PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 32,3 mi | R$ 619 mil | 47,29% | -25,0% | R$ 3,2 mi | 0,3% | 56,1% | — | — |
| 2024 | R$ 27,8 mi | −R$ 2,3 mi | 42,48% | -12,0% | −R$ 2,9 mi | 0,1% | 68,8% | — | — |
| 2023 | R$ 26,7 mi | −R$ 353 mil | 53,72% | -22,1% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 61,5% | — | — |
| 2022 | R$ 23,9 mi | R$ 1,5 mi | 44,52% | -21,4% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 61,6% | — | — |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 2,4 mi | 48,54% | -18,5% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 64,4% | — | — |
| 2020 | R$ 14,8 mi | −R$ 3,1 mi | 48,54% | -3,7% | −R$ 2,0 mi | 11,1% | 67,8% | 29,4% | 30,0% |
| 2019 | R$ 13,9 mi | R$ 671 mil | 50,02% | -0,8% | R$ 4,7 mi | — | 69,5% | — | — |
| 2018 | R$ 13,1 mi | −R$ 2,0 mi | 53,94% | 5,3% | R$ 12,2 mi | 5,3% | 74,5% | 24,9% | 31,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SARJETA DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LAMIM - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091396 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA, MEIO FIO MOLDADA IM LOCO, SARGETA MOLDADA IN LOCO E COLCHÃO DE PÓ DE PEDRA EM ESTRADAS VICINAIS DE LAMIM MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083860 |
| 2024 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202443430004 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Manutenção de veículos da frota municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068234 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072411 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Diversos serviços de manutenção corretiva e preventiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069198 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071833 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ações de custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032168 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036244 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | ações de custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015572 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013363 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012563 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9787422025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 448.552,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2026 a 29/05/2026
- Convênio 9200052021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 890 mil
Aquisição de Equipamentos para o Município de Lamim, MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 890 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 452.504,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2024 a 19/01/2024
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 434.500,00 em 1 pagamento(s), 25/10/2023 a 25/10/2023
- Convênio 9016112020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Waldiney (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,3% | — | — | 56,1% | 4 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2017–2020: Marcão (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 24,9% | 31,2% | 74,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | — | — | 69,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 29,4% | 30,0% | 67,8% | — | — | — |
2013–2016: Tim (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 55,9% | — | — | — | — | — | — |
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