Fiscalização cidadã: Lambari (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lambari (MG): 183 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,1%.
Sinais em contratos e licitações
183 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 7,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 1,1 mi | 71,2% | 16,7% | 1 | 14,4% | 50 |
| 2025 | 72 | R$ 2,5 mi | 70,2% | 21,7% | 4 | 27,9% | 63 |
| 2024 | 55 | R$ 4,0 mi | 83,5% | 21,3% | 0 | 73,1% | 45 |
| 2023 | 3 | R$ 94 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 40,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 24/06/2025 · R$ 22 mil · DispensaPOTENCIAL REPRESENTACOES, SERVICOS E MANUTENCAO DE CNPJ 41078651000181
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000047/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 32 - Mod.
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- 23/05/2025 · R$ 7.800,00 · Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000040/25 - Ano Mod.
- 24/06/2025 · R$ 14.000,00 · Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000047/25 - Ano Mod.
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
70,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
- 31/12/2024 · R$ 3,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
83,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,3 mi | −R$ 13,6 mi | 48,11% | -14,2% | R$ 7,1 mi | 4,8% | — | 25,6% | 22,2% |
| 2025 | R$ 125,8 mi | R$ 5,3 mi | 48,37% | -7,1% | R$ 7,2 mi | 0,1% | 38,5% | 23,9% | 26,1% |
| 2024 | R$ 108,2 mi | R$ 165 mil | 49,91% | -4,4% | R$ 2,0 mi | -3,1% | 44,2% | — | — |
| 2023 | R$ 92,0 mi | R$ 917 mil | 48,45% | -9,0% | −R$ 5,5 mi | 1,1% | 42,5% | — | — |
| 2022 | R$ 93,2 mi | R$ 3,9 mi | 49,93% | -16,8% | R$ 7,7 mi | 1,8% | 41,0% | — | 27,0% |
| 2021 | R$ 77,1 mi | R$ 12,1 mi | 48,92% | -11,8% | R$ 11,3 mi | 4,5% | 37,8% | 28,1% | 22,1% |
| 2020 | R$ 61,8 mi | −R$ 701 mil | 49,83% | 0,3% | −R$ 1,7 mi | 3,5% | 39,0% | 32,6% | 30,2% |
| 2019 | R$ 50,0 mi | R$ 3,1 mi | 49,21% | — | R$ 2,5 mi | 3,3% | 44,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas do Município de Lambari-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097880 |
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas no Município de Lambari-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097741 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CIDADE LAMBARI AO BAIRRO DA CAPELINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079590 |
| 2025 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202541400006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE LAMBARI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084046 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURAS E SHOW PARA FESTIVIDADES NO MUNICIPIO LAMBARI 2025/2026, SENDO ANIVERSARIO DA CIDADE, FESTIVAL DAS ENTIDADES, ESQUENTA CARNAVAL, FESTIVAL DA CERVEJA E CELEBRA LAMBARI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075611 |
| 2022 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202241400004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO 15M3 USADO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021541 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | DESPESA P/ EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO (BLOQUETE) CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA, FISIOFINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, NAS RUAS VITO TUCCI, [nome omitido] E SANTA ROSA, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014323 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CALÇAMENTO EM TRECHOS NA ZONA RURAL COM RECURSO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO POR CONTA DA EMENDA ESPECIAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019976 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | DESPESA COM AQUISIÇÃO DE BLOQUETES PARA CALÇAMENTO DE VIAS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017416 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BLOQUETES PARA CALÇAMENTO DE VIAS E RUAS NO MUNICIPIO LAMBARI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012048 |
| 2021 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202131860005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE LAMBARI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010928 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA O
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE LAMBARI - 1ª ETAPA. VALOR REFERENTE AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009677 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9572502024 · Em execuçãorepasse R$ 232 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA CNPJ 47838506000138 — R$ 130.218,40 em 1 pagamento(s), 22/12/2025 a 22/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 132 mil)
- Convênio 9211442021 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem estar animal com controle populacional de animais através de veículo Castramovel
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9171702021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 454 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 454 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8878512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Reforma do Parque Wenceslau Bráz na Cidade de Lambari/MG - 2ª Etapa
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 248 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AGV CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 26472461000150 — R$ 258.394,43 em 5 pagamento(s), 29/06/2022 a 10/08/2023
- Convênio 8872382019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
Projeto de revitalização do Lago Guanabara, no município de Lambari, com foco na remoção de plantas aquáticas.
Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- HS TERRAPLENAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30743451000180 — R$ 527.863,35 em 8 pagamento(s), 13/06/2022 a 29/12/2022
- Convênio 8853282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03091412000172 — R$ 182.981,66 em 1 pagamento(s), 06/12/2021 a 06/12/2021
- Convênio 8759312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma do Parque Wenceslau Braz na cidade de Lambari/MG - 1ª etapa.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- KYARA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 31905869000109 — R$ 29.568,85 em 1 pagamento(s), 26/10/2022 a 26/10/2022
- Convênio 8530142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 179.700,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018
- Convênio 8378032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 262.016,66 em 3 pagamento(s), 23/10/2019 a 17/12/2020
- Convênio 8228332015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAMBARI-MG
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/02/2026R$ 11 milCAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI
A contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de quantitativos e orçamentos de materiais e serviços voltados ao calçamento de ruas e à ref
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Café PACOTE 500 G | R$ 51,90 | 2 | +11,2% | +18,3% | +20,1% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,08 | 2 | -0,1% | -0,0% | -0,4% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,72 | 1 | +9,1% | +12,8% | +10,2% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,1 | 30 | 23,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 72 contratos e 217 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leonardo Framil (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | 23,9% | 26,1% | 38,5% | 72 | 70,2% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 48,1% | 25,6% | 22,2% | — | 53 | 71,2% | R$ 896 mil |
2021–2024: Marcelo da Van Tacunois (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,9% | 28,1% | 22,1% | 37,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 49,9% | — | 27,0% | 41,0% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 48,5% | — | — | 42,5% | 3 | 100,0% | — |
| 2024 | 49,9% | — | — | 44,2% | 55 | 83,5% | — |
2017–2020: Sérgio Teixeira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,2% | 32,0% | 28,3% | 38,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | 29,5% | 27,5% | 43,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | — | — | 44,0% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | 32,6% | 30,2% | 39,0% | — | — | — |
2013–2016: Sérgio Teixeira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | 28,2% | 28,7% | 39,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | 31,9% | 30,3% | 40,8% | — | — | — |
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