Fiscalização cidadã: Juvenília (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Juvenília (MG): 141 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
141 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 21,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 35 | R$ 4,3 mi | 45,1% | 17,8% | 0 | 32,4% | 32 |
| 2025 | 106 | R$ 17,4 mi | 34,4% | 25,2% | 1 | 24,8% | 90 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 03/07/2025 · R$ 173 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUN. MULT. DA AREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS CNPJ 21505692000108
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 173.051,64.
Contrato de Programa, na forma de gestao associada, a ser celebrado com o CIMAMS, pautando na transferencia de recursos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUVENILIA- 16/04/2025 · R$ 39.960,00 · CelebraCao de Contrato de Programa, na forma de gestao associada, a se
- 14/05/2025 · R$ 60.289,44 · CelebraCao de Contrato de Programa, na forma de gestao associada, cele
- 26/06/2025 · R$ 48.369,00 · CelebraCao de Contrato de Programa, na forma de gestao associada, a se
- 03/07/2025 · R$ 24.433,20 · Contrato de Programa, na forma de gestao associada, a ser celebrado co
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/03/2025 · R$ 300 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2025 a 31/03/2025.
SeleCao da proposta apta a gerar o resultado de contrataCao mais vantajosa para o REGISTRO DE PRECOS, objetivando a futura e eventual aquisiCao de materiais de
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/06/2025 · R$ 229 mil · Pregão - EletrônicoDOSE PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 58410294000100
empresa aberta em 10/12/2024, 175 dias antes da assinatura.
SeleCao da proposta apta a gerar o resultado de contrataCao mais vantajosa para o REGISTRO DE PRECOS, objetivando a futu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUVENILIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,0 mi | −R$ 443 mil | 49,04% | -5,7% | R$ 3,2 mi | 30,1% | — | 17,8% | 30,3% |
| 2025 | R$ 37,5 mi | −R$ 4,6 mi | 51,11% | 9,1% | R$ 839 mil | 4,2% | 56,7% | 18,6% | 33,9% |
| 2024 | R$ 38,2 mi | −R$ 2,8 mi | 46,58% | 7,1% | −R$ 10,8 mi | 4,7% | 61,7% | 18,0% | 31,8% |
| 2023 | R$ 37,7 mi | R$ 3,5 mi | 47,90% | -30,2% | R$ 7,3 mi | 4,3% | 52,9% | — | — |
| 2022 | R$ 37,1 mi | R$ 5,6 mi | 46,09% | -0,1% | R$ 10,0 mi | 2,5% | 47,8% | — | — |
| 2021 | R$ 26,6 mi | R$ 4,6 mi | 53,72% | -10,3% | R$ 2,1 mi | 6,2% | 52,6% | — | — |
| 2020 | R$ 23,2 mi | — | 43,03% | -4,2% | R$ 518 mil | — | 52,5% | — | — |
| 2019 | R$ 19,6 mi | R$ 2,3 mi | 52,11% | -11,7% | — | — | 56,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089273 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | construção da praça de lazer de juvenilia mg nas ruas. Herondino montalvão , vitalmiro bispo de souza e AV. Minas gerais
A intervenção será realizada em área urbana do municipio de juvenilha documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079282 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | pavimentação de estradas vicinais. 70 km de juvenilia mg a porto agrario, passando por dentro da sede de lote grande. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079283 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de parque de vaquejada Parque Municipal Sebastião Pereira Mota e pista de vaquejada Eurico Joaquim da Matta Neto. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070105 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pagamento de combustíveis, manutenção de máquinas, peças e mão de obra( motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, caminhão caçamba de uso na manutenção de estradas vicinais. Bem como aquisição de uma ambulância para atendimento da documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066929 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073714 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de obra de de construção de uma quadra esportiva na Vila Pardal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032017 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de Show Musical dos artistas Zé Felipe e Amado Batista, para comemoração do aniversário da Cidade.
Construção de Parque Municipal Sebastião Pereira da Mota e Pista de vaquejada Eurico Joaquim da Matta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014793 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019255 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Cascalhamento de estradas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016548 |
| 2021 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202141670006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de parque que vaquejada documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013329 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9796022025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentção em Estradas Vicinais no Municipio de JUVENILIA-MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591982024 · Em execuçãorepasse R$ 226 mil
Aquisição de Mini Carregadeira
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 226 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08176258000155 — R$ 228.000,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2026 a 29/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 228 mil)
- Convênio 9489372023 · Em execuçãorepasse R$ 124 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 124 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8862192019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 115 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Padre João (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 101.000,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2023 a 28/08/2023
- Convênio 8303132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE MARINHO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13005075000107 — R$ 245.985,46 em 2 pagamento(s), 17/12/2018 a 02/09/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/09/2026R$ 543 milMUNICIPIO DE JUVENILIA
A aquisição de 06 seis veículos tipo hatch, com capacidade para 05 cinco lugares, marca Volkswagen, modelo Polo Track 1.0, Recurso Financeiro: Resolução CNASMG
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 106 contratos e 82 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mailson (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 18,6% | 33,9% | 56,7% | 106 | 34,4% | R$ 990 mil |
| 2026* | 49,0% | 17,8% | 30,3% | — | 35 | 45,1% | — |
2021–2024: Romulo Carneiro (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | — | — | 52,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 46,1% | — | — | 47,8% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | 47,9% | — | — | 52,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 46,6% | 18,0% | 31,8% | 61,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Romulo Carneiro (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,7% | — | — | 60,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | — | — | 56,7% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | — | — | 52,5% | — | — | — |
2013–2016: Péu (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | — | — | 65,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | — | — | 65,5% | — | — | — |
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