Fiscalização cidadã: José Raydan (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
José Raydan (MG): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,5%.
Sinais em contratos e licitações
48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/04/2026, somando R$ 3,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 1,1 mi | 0,8% | 20,0% | 0 | 68,1% | 4 |
| 2025 | 44 | R$ 2,4 mi | 20,4% | 25,1% | 0 | 28,7% | 44 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/04/2024 · R$ 86 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2024 a 24/04/2024.
Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas a distribuição à famílias em situação de vulnerabilidade social, confor
- 15/04/2024 · R$ 42 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2024 a 22/04/2024.
Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de kit’s de enxoval recém-nascido para distribuição às gestantes assistidas pela Secretaria Municipa
- 09/04/2024 · R$ 918 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2024 a 15/04/2024.
Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender a Assistência Farmacêutica do Município de José Raydan, de acor
- 01/04/2024 · R$ 67 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2024 a 09/04/2024.
Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de unidades de dieta enteral nutricionalmente completa, normocalórica e nomoprotéica, destinada á nu
- 16/02/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/02/2024 a 26/02/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, ITENS DE COPA E COZINHA E GÁS LIQUEFEITO DE PETR
- 13/12/2021 · R$ 66 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2021 a 20/12/2021.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE NOS TERMOS DO CONVÊNIO/M
- 10/12/2021 · R$ 99 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/12/2021 a 20/12/2021.
AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOSÉ RAYDAN
- 23/11/2021 · R$ 296 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/11/2021 a 25/11/2021.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINA DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/08/2025 · R$ 194 mil · Pregão - EletrônicoNOVA COMERCIAL LTDA CNPJ 59962249000120
empresa aberta em 18/03/2025, 161 dias antes da assinatura.
Aquisição Pick-up Cabine Dupla 4x4 Diesel 0 km ano 2025, destinado à estruturação e ao fortalecimento da rede de serviço
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,6 mi | −R$ 170 mil | 46,53% | -48,4% | R$ 7,0 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,0 mi | R$ 2,9 mi | 43,77% | -24,1% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 61,4% | 25,8% | 29,5% |
| 2024 | R$ 29,4 mi | −R$ 388 mil | 51,84% | -17,7% | R$ 167 mil | — | 67,9% | — | — |
| 2023 | R$ 23,9 mi | R$ 282 mil | 52,61% | -20,5% | R$ 2,9 mi | 0,4% | 71,9% | — | — |
| 2022 | R$ 26,0 mi | R$ 1,6 mi | 47,98% | -18,6% | R$ 3,9 mi | 0,1% | 60,9% | — | — |
| 2021 | R$ 20,3 mi | R$ 3,5 mi | 50,08% | -18,0% | R$ 3,2 mi | 3,5% | 60,0% | — | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 291 mil | 52,83% | -8,0% | R$ 271 mil | 3,9% | 61,6% | 18,4% | 25,6% |
| 2019 | R$ 16,6 mi | R$ 2,1 mi | 50,31% | -9,1% | R$ 2,0 mi | 3,8% | 64,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Pavimentação/Adequação de estradas vicinais no município de José Raydan(MG)
15.122.0025.3076 Invest. Depto Obras e Infraestrutura
4.4.90.51.00 487 Obras e Instalações contrato que cita a emenda: 08/04/2026 · R$ 740 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083564 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas no Perimetro Urbano do município de José Raydan - Minas Gerais
15.451.0025.3079 Invest. Const. e Melhor. de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 497 Obras e Instalações
contrato que cita a emenda: 04/03/2026 · R$ 339 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081971 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9143562021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação em vias rurais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORMATO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15526058000140 — R$ 474.114,00 em 3 pagamento(s), 26/09/2023 a 09/05/2024
- Convênio 8782962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 135 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 135 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000176 — R$ 125.500,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2019 a 04/09/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 20.500,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2019 a 04/09/2019
- Convênio 8444922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em bloquetes sextavado em ruas do município de José Raydan/MG
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JENIPAPO LTDA CNPJ 10422611000181 — R$ 201.273,41 em 4 pagamento(s), 23/09/2019 a 17/11/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/04/2026R$ 740 milMUNICIPIO DE JOSE RAYDAN
Contratação de empresa para execução de serviços pavimentação em blocos sextavados de trecho da estrada vicinal de acesso à Comunidade da Fonseca, no Município
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,5 | 30 | 74,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 54 contratos e 88 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Romario (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | 25,8% | 29,5% | 61,4% | 44 | 20,4% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 46,5% | — | — | — | 4 | 0,8% | — |
2021–2024: Paulo Peixoto (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,1% | — | — | 60,0% | — | — | — |
| 2022 | 48,0% | — | — | 60,9% | — | — | — |
| 2023 | 52,6% | — | — | 71,9% | — | — | — |
| 2024 | 51,8% | — | — | 67,9% | — | — | — |
2017–2020: Elias Godinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 19,6% | 29,8% | 68,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 19,4% | 26,5% | 75,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | — | — | 64,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 18,4% | 25,6% | 61,6% | — | — | — |
2013–2016: Zé Amaral (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 17,9% | — | 62,0% | — | — | — |
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