Fiscalização cidadã: José Gonçalves de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
José Gonçalves de Minas (MG): 130 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,4%.
Sinais em contratos e licitações
130 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 12,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 43 | R$ 8,8 mi | 13,7% | 20,0% | 0 | 33,2% | 39 |
| 2025 | 33 | R$ 1,1 mi | 73,8% | 25,1% | 1 | 37,0% | 30 |
| 2024 | 54 | R$ 2,4 mi | 33,0% | 23,6% | 0 | 46,6% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/09/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2025 a 15/09/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP e Botijões para manutenção dos serviços Municipais.
- 22/08/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2025 a 27/08/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS RELACIONADO A PADARIA E LANCHONETES, PARA REUNIOES E EVENTOS DA CAMARA MUNICIPAL.
- 27/05/2025 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/05/2025 a 02/06/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP e Botijões para manutenção dos serviços Municipais.
- 08/04/2025 · R$ 8,7 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2025 a 14/04/2025.
Registro de preços para aquisição de material gráfico, para atender as demandas das secretarias municipais e órgãos pertencentes a prefeitura municipal de José
- 03/04/2025 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2025 a 10/04/2025.
Registro de preços para aquisição de combustíveis (etanol hidratado, gasolina aditivada, diesel comum s-500, óleo diesel s-10 e arla 32), a fim de atender às ne
- 19/02/2025 · R$ 123 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 24/02/2025.
Registro de Preços para aquisição de Gasolina Comum, lubrificantes, filtros automotivos, aditivos e fluidos de Freio para atender às necessidades da Câmara Muni
- 16/09/2024 · R$ 634 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2024 a 24/09/2024.
Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as demandas das secretarias municipais que compõem a Prefeitura Municipal de José Gonçal
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/04/2026 · R$ 120 mil · DispensaCONSTRU SANTOS LTDA CNPJ 64463451000148
empresa aberta em 14/01/2026, 100 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação da edificação e construção de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS - 21/07/2025 · R$ 240 mil · InexigibilidadeTIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100
empresa aberta em 04/02/2025, 167 dias antes da assinatura.
Contratação do profissional artístico GUILHERME SILVA por meio da empresa TIRA O PE PRODUCOES LTDA para se APRESENTAR NA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | R$ 176 mil | 48,43% | -25,8% | R$ 3,5 mi | 1,6% | — | 20,1% | 28,3% |
| 2025 | R$ 38,9 mi | R$ 2,0 mi | 47,18% | -13,5% | R$ 437 mil | 0,2% | 55,9% | 22,9% | 26,7% |
| 2024 | R$ 36,5 mi | R$ 1,5 mi | 43,96% | -8,2% | −R$ 144 mil | 0,2% | 61,2% | 19,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 28,8 mi | −R$ 3,0 mi | 46,73% | -4,8% | −R$ 839 mil | 0,5% | 62,2% | 23,6% | 28,5% |
| 2022 | R$ 29,1 mi | −R$ 122 mil | 42,78% | -13,6% | R$ 2,1 mi | 0,2% | 61,3% | 21,8% | 27,6% |
| 2021 | R$ 22,6 mi | R$ 3,5 mi | 43,37% | -21,2% | R$ 3,7 mi | 0,2% | 59,2% | 20,7% | 25,6% |
| 2020 | R$ 17,9 mi | R$ 874 mil | 50,52% | -3,3% | −R$ 922 mil | 2,1% | 66,5% | 19,4% | 29,6% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 765 mil | 47,65% | -2,1% | −R$ 330 mil | 11,8% | 65,3% | 19,6% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E REFORMAS EM GERAL NO ESTÁDIO JOSÉ JOAQUIM MACHADO DE PAULA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079305 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077142 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, DE SERVIÇOS URBANOS, DE SANEAMENTO BÁSICO, DA PROMOÇÃO AGRÍCOLA E DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067771 |
| 2023 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202327690009 | R$ 126 mil | R$ 126 mil | CIENTE | REFERENTE A LOCAÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA E CAMINHÃO CAÇAMBA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÕES DE BARRAGENS AOS PRODUTORES RURAIS, GERANDO CONDIÇOES PARA A EFETIVA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRPECUARIA DO MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS. CONTA 031 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033365 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9218962021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 124 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 124 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 86.213,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2023 a 21/06/2023
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 18.200,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
- Convênio 9131232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma de Ginásio Esportivo no Município de José Gonçalves de Minas/MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A L CONSTRUTORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 39824761000101 — R$ 224.215,75 em 3 pagamento(s), 02/03/2023 a 06/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 607 mil)
- Convênio 9017842020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA.
Emenda(s): Igor Timo (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 160.300,43 em 1 pagamento(s), 12/08/2022 a 12/08/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam José Gonçalves de Minas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - José Gonçalves de Minas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,4 | 30 | 31,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 33 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dona Lia (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | 22,9% | 26,7% | 55,9% | 33 | 73,8% | R$ 792 mil |
| 2026* | 48,4% | 20,1% | 28,3% | — | 43 | 13,7% | — |
2021–2024: Dona Lia (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 20,7% | 25,6% | 59,2% | — | — | — |
| 2022 | 42,8% | 21,8% | 27,6% | 61,3% | — | — | — |
| 2023 | 46,7% | 23,6% | 28,5% | 62,2% | — | — | R$ 126 mil |
| 2024 | 44,0% | 19,2% | 25,7% | 61,2% | 54 | 33,0% | R$ 450 mil |
2017–2020: Aecio (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 18,9% | — | 78,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 19,6% | 29,8% | 65,3% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 19,4% | 29,6% | 66,5% | — | — | — |
2013–2016: Aécio (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,4% | 17,9% | 29,8% | 62,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,6% | — | — | 60,0% | — | — | — |
Siga José Gonçalves de Minas
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