Fiscalização cidadã: João Monlevade (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
João Monlevade (MG): 573 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
573 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 185,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 218 | R$ 76,8 mi | 17,5% | 16,3% | 5 | 27,8% | 190 |
| 2025 | 240 | R$ 100,8 mi | 27,8% | 23,6% | 5 | 21,2% | 206 |
| 2024 | 113 | R$ 8,2 mi | 44,8% | 25,8% | 2 | 13,6% | 97 |
| 2023 | 2 | R$ 47 mil | 100,0% | 28,2% | 0 | 84,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/06/2026 · R$ 185 mil · Concorrência - EletrônicaEGOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 65526247000191
empresa aberta em 28/02/2026, 108 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO METÁLICO DE 300 M E DE UN
Ver no PNCP · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/03/2026 · R$ 1,4 mi · InexigibilidadeLABORATORIO MEDICO CARLOS CHAGAS LTDA - EPP CNPJ 16892762000180
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 140 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANALISES CLINICAS, NOS TERMOS DA LEI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE - 05/03/2026 · R$ 1,4 mi · InexigibilidadeENSAIOS MEDICINA LABORATORIAL LTDA CNPJ 00540775000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 140 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANALISES CLINICAS, NOS TERMOS DA LEI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE - 14/11/2025 · R$ 21,4 mi · CredenciamentoPAPA BUSINESS LTDA CNPJ 57655790000160
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 106 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FORNECER UM SISTEMA COMPLETO E EFICIENTE DE ADMINISTRAÇÃO, EMISSÃO DE CARTÕES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 06/06/2024 · R$ 5.185,12 · DispensaORGANIZACAO DE CEREAIS MONLEVADE LTDA CNPJ 18107045000206
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Dr Laércio (PT) em 2020 ficha.
AQUISICAO DE MATERIAS ( DETERGENTE 500 ml, DESINFETANTE - Gl 2 lt, AGUA SANITARIA - Gl 2 lt e ETC ) A SEREM UTILIZADOS E
Ver no PNCP · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - 12/03/2024 · R$ 33 mil · DispensaORGANIZACAO DE CEREAIS MONLEVADE LTDA CNPJ 18107045000206
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Dr Laércio (PT) em 2020 ficha.
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ACUCAR CRISTAL, ORIGEM VEGETAL, SACAROSE DE CANA- DE- ACUCAR, PACOTE DE 05 KG, E CAFE
Ver no PNCP · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 265,4 mi | −R$ 111,2 mi | 44,70% | -24,7% | R$ 25,4 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 477,0 mi | −R$ 4,8 mi | 43,69% | -20,2% | −R$ 6,6 mi | 0,4% | 29,8% | — | — |
| 2024 | R$ 451,2 mi | −R$ 2,5 mi | 41,91% | -19,9% | −R$ 18,9 mi | 0,7% | 30,5% | — | — |
| 2023 | R$ 422,6 mi | R$ 7,1 mi | 43,98% | -24,8% | R$ 9,5 mi | 1,6% | 27,7% | — | — |
| 2022 | R$ 357,7 mi | R$ 15,5 mi | 42,13% | -24,8% | R$ 13,6 mi | 2,1% | 28,5% | — | — |
| 2021 | R$ 289,3 mi | R$ 32,5 mi | 39,35% | -20,4% | R$ 35,5 mi | 2,4% | 29,8% | — | — |
| 2020 | R$ 249,9 mi | R$ 6,0 mi | 44,55% | -8,6% | R$ 18,5 mi | 0,8% | 32,5% | — | — |
| 2019 | R$ 207,8 mi | −R$ 1,3 mi | 47,51% | -2,2% | R$ 1,3 mi | 0,8% | 32,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Regularização fundiária de áreas públicas urbanas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante entrega de escritura pública de doação à fam´ília conforme Leis Municipais n documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080825 |
| 2024 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202435950001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Repasse para a entidade AÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FILADÉLFIA DE JOÃO MONLEVADE. A referida entidade presta serviço gratuito e permanente sem qualquer discriminação nos projetos, programas e serviços de assistência social. Conforme previsto documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067300 |
| 2024 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202414030013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em CBUQ de vias urbanas, compreendendo Rua Pedreira de Cima e vias adjacentes no bairro Pedreira, no município de João Monlevade/MG, totalizando 4.935,65 m² de vias recuperadas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067471 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 1 - Aquisição de veículo ambulância para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que o município é sede de microrregião sendo entrecortado por uma rodovia com grande índice de acidentes automobilísticos requerendo frequentemen documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030977 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recapeamento de vias urbanas, compreendendo trecho da Rua França, bairro Cruzeiro Celeste, trecho da Rua A e Rua F, bairro Boa Vista, Rua Vargem Linda, trecho da Rua Santo Antônio, bairro Laranjeiras e Rua Monte Castelo, bairro Belmonte e p documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042150 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento de vias urbanas: Rua Chiquinha Gonzaga – Bairro Santo Hipólito, Rua Saramenha – Bairro Metalúrgico, Rua Vinte e Um e Rua Vinte e Três, ambas no Bairro Vila Tanque localizadas no perímetro urbano do município de João Monlevade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035050 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo minivan para atendimento ao Setor de Habitação. Esse veículo se faz necessário para atender as assistentes sociais que fazem atendimentos em áreas urbanas: cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade em bairr documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015732 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 145 mil | R$ 145 mil | CIENTE | Recapeamento de vias urbanas, compreendendo trecho da Av. Contorno, bairro Vila Tanque, Rua Rafael José de Souza, bairro Nova Esperança e Rua Alterosa, bairro Metalúrgico, localizadas no perímetro urbano do município de João Monlevade, em u documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010239 |
| 2021 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202114030017 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Regularização fundiária de áreas públicas ocupadas por população de baixa renda inseridas no Programa Habitacional do Município de João Monlevade, mediante escritura pública de doação conforme Justificativa técnica e Leis Municipais nº 2055 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009322 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9852032025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma de infraestrutura no Parque Municipal do Areão Leonardo Diniz no município de João Monlevade/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9815902025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, Quadra de Bocha e Instalação de Academia ao Ar Livre, no Município de João Monlevade/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9628332024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de João Monlevade/MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8673072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação, drenagem pluvial e obras complementares da Rua Cometa - Trecho 2, em complementação ao Trecho 1, Bairro Sion, João Monlevade/MG, conforme projeto básico anexo.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA CNPJ 16626095000193 — R$ 169.835,60 em 4 pagamento(s), 19/02/2020 a 08/09/2020
- Convênio 8673052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação, drenagem e obras complementares na Rua Cometa - Trecho 1 a partir da Av. Cabo Frio, Bairro Sion, João Monlevade/MG conforme projeto básico em anexo.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA CNPJ 16626095000193 — R$ 305.927,12 em 3 pagamento(s), 21/02/2020 a 09/09/2020
- Convênio 8553372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização e reforma da Praça do Povo no município de João Monlevade - MG.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA CNPJ 16626095000193 — R$ 199.685,73 em 5 pagamento(s), 23/12/2020 a 27/07/2022
- Convênio 8294322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 383 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de João Monlevade/MG.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 383 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KC ABREU INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 24295837000173 — R$ 267.412,28 em 4 pagamento(s), 06/08/2018 a 07/01/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,5 mi)
- PLANETEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 21810516000171 — R$ 152.088,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2021 a 08/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTAS EM JOAO MONLEVADEMG DIVERSOS BAIRROParalisadadesde 30/10/2025
Sem informação
ESTADO DE MINAS GERAIS · previsto R$ 14,4 mi · execução física 3,0% · execução atualizada em 30/10/2025
Obrasgov.br id 98850.31-56 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,5 | 30 | 78,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 240 contratos e 496 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Laércio (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | — | — | 29,8% | 240 | 27,8% | R$ 198 mil |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 218 | 17,5% | — |
2021–2024: Dr Laércio (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,4% | — | — | 29,8% | — | — | R$ 395 mil |
| 2022 | 42,1% | — | — | 28,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 44,0% | — | — | 27,7% | 2 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 41,9% | — | — | 30,5% | 113 | 44,8% | R$ 600 mil |
2017–2020: Simone Moreira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | — | — | 29,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | — | — | 32,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | — | — | 32,5% | — | — | — |
2013–2016: Teofilo Torres (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | — | — | — | — | — | — |
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