Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Joaíma (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Joaíma (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 39,2%.

Sinais para conferência13em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência39,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,83%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,0 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/06/2026, somando R$ 520 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas13

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 520 mil15,4%18,1%084,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 13

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/09/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2025 a 25/09/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.

  • 20/06/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2025 a 25/06/2025.

    Aquisição de uniformes para atender servidores públicos municipais, bem como para os alunos da educação infantil e fundamental.

  • 26/05/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2025 a 28/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL COMPRA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES VISANDO À MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG.

  • 19/05/2025 · R$ 13,9 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 26/05/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REALIZAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E OUTRO

  • 11/04/2025 · R$ 2,1 mi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2025 a 17/04/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA UBS TIPO 1, CONFORME PROPOSTA Nº

  • 14/03/2025 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2025 a 19/03/2025.

    CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS E AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA-MG, JUNTO À IMPRENSA ESCRITA, FALADA

  • 20/02/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 27/02/2025.

    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

  • 20/02/2025 · R$ 175 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 27/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO OXIGENIO MEDICINAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL.

  • 19/02/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 25/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO

  • 20/08/2024 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2024 a 28/08/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

  • 13/06/2024 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2024 a 20/06/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AO PROJETO “SEDIA MINAS” E DEMAIS SECRETARIAS

  • 05/06/2024 · R$ 948 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2024 a 11/06/2024.

    Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Odontológicos Para Manutenção Da Secretaria Municipal De Saúde.

  • 20/06/2023 · R$ 435 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2023 a 22/06/2023.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA ZERO KM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,83%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 17,5 mi20,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 84 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União50,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 38,7 mi−R$ 4,0 mi50,96%-3,9%R$ 493 mil4,8%———
2025R$ 85,0 miR$ 13,8 mi42,83%-10,9%R$ 17,5 mi0,1%50,4%——
2024R$ 69,5 mi−R$ 3,7 mi48,20%1,1%−R$ 7,7 mi0,0%58,5%19,0%30,7%
2023R$ 61,6 mi−R$ 2,3 mi52,54%-6,4%−R$ 1,0 mi0,3%57,4%25,9%28,9%
2022R$ 59,1 miR$ 679 mil50,36%-2,4%−R$ 408 mil—55,1%23,5%27,2%
2021R$ 50,1 miR$ 5,4 mi48,45%-6,6%R$ 5,3 mi3,4%52,1%26,8%22,7%
2020R$ 44,4 miR$ 3,5 mi47,79%8,5%R$ 2,9 mi7,0%55,3%26,4%25,8%
2019R$ 38,7 miR$ 1,0 mi49,60%19,5%R$ 886 mil8,5%57,3%23,3%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi9 planos · pago R$ 2,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Samuel Viana (Câmara/MG)202644730003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de fábrica de bloquetes intertravados de concreto, composta por vibro prensa hidráulica ou semiautomática, com estrutura reforçada, sistema de vibração e compactação simultânea, painel elétrico integrado e acionamento trifásico (2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091395
2026Zé Silva (Câmara/MG)202627690004R$ 498 milR$ 0,00CIENTEExecução de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Joaíma/MG, contemplando patrolamento, encascalhamento, conformação de plataforma, drenagem superficial, correção de pontos críticos, manutenção de bueiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089287
2025Zé Silva (Câmara/MG)202527690003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de estrada vicinal com extensão aproximada de 159.000m², destinada ao acesso à Comunidade Água Quente, localizada na zona rural do município de Joaíma/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079292
2024Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202437340001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072526
2024Mário Heringer (Câmara/MG)202414050007R$ 385 milR$ 385 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas - Corrimão de Vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067182
2023Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202341760002R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO-INFANCIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032163
2023Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202337340007R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO-INFANCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036356
2022Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202237340002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Veículo Saúde Construção de Muro de Arrimo e Aquisição de Equipamentos Academia e Quadra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016196
2021Carlos Viana (Senado/MG)202140870005R$ 180 milR$ 180 milCIENTEREFORMA DE TELHADO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIA GRAPIUNA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012924

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)39,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,7%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)4,23014,1% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 26 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bina (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,8%——50,4%——R$ 495 mil
2026*51,0%———215,4%R$ 696 mil
2021–2024: Daurinho Barreto (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,5%26,8%22,7%52,1%——R$ 180 mil
202250,4%23,5%27,2%55,1%——R$ 250 mil
202352,5%25,9%28,9%57,4%——R$ 500 mil
202448,2%19,0%30,7%58,5%——R$ 835 mil
2017–2020: Daurinho (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,5%23,2%26,2%58,8%———
201852,4%19,2%30,6%66,1%———
201949,6%23,3%27,1%57,3%———
202047,8%26,4%25,8%55,3%———
2013–2016: Donizete Lemos (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,1%——————
201646,2%19,3%26,8%58,6%———

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