Fiscalização cidadã: Jesuânia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jesuânia (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 54,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/05/2024, somando R$ 44 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 44 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 91,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/05/2024 · R$ 42 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/05/2024 a 31/05/2024.
Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades dos Setores da Administração da Prefeitura Municipal, com ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, exclusiva
- 30/01/2024 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2024 a 02/02/2024.
Contratação de empresa para fornecimento de seixo rolado destinado a manutenção das estradas vicinais deste município.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 37,0 mi | −R$ 458 mil | 47,44% | -4,6% | −R$ 144 mil | 0,7% | 53,8% | — | — |
| 2024 | R$ 31,8 mi | −R$ 1,9 mi | 42,46% | -1,8% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 62,0% | — | — |
| 2023 | R$ 28,6 mi | −R$ 2,0 mi | 51,76% | -6,7% | −R$ 2,1 mi | 0,3% | 58,2% | — | — |
| 2022 | R$ 27,7 mi | R$ 2,9 mi | 46,78% | -11,2% | R$ 1,9 mi | 0,3% | 58,9% | — | — |
| 2021 | R$ 21,8 mi | R$ 3,6 mi | 46,95% | 0,3% | R$ 3,7 mi | 0,4% | 58,0% | — | — |
| 2020 | R$ 16,7 mi | R$ 868 mil | 44,45% | 25,3% | R$ 967 mil | 0,5% | 59,6% | — | — |
| 2019 | R$ 14,5 mi | R$ 1,2 mi | 45,25% | 35,8% | R$ 866 mil | 0,6% | 64,7% | — | — |
| 2018 | R$ 12,8 mi | −R$ 318 mil | 52,03% | 54,7% | R$ 305 mil | 2,8% | 70,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Construção do Ginásio Poliesportivo - Será realizado com o recurso a construção da segunda etapa da construção do Ginásio Poliesportivo do Município de Jesuânia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094951 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção do Ginásio Poliesportivo do Município de Jesuânia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082139 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Ginásio Poliesportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071435 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033405 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010182 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAEA2026 · Em execuçãorepasse R$ 563 mil
71ª Festa das Congadas de Jesuânia/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 563 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9785892025 · Em execuçãorepasse R$ 602 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 602 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 582.920,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026
- Convênio 9560332024 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil
Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas Vicinais
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALMEIDA LEAL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 57709994000137 — R$ 359.311,70 em 5 pagamento(s), 20/05/2025 a 23/12/2025
- Convênio 9173972021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8893982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação de trechos de ruas no perímetro urbano do Município de Jesuânia.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 234.648,57 em 3 pagamento(s), 25/10/2022 a 09/02/2023
- Convênio 8747342018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Reforma e a modernização de quadra poliesportiva municipal de Jesuânia – MG
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8232062015 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/06/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE JESUANIA
Contratação de empresa para executar obra de Manutenção e teste de vazão em poços artesianos, através de transferência especial de Recurso: Fonte 706.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,3 | 30 | 47,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Torinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Laércio (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 58,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 46,8% | — | — | 58,9% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | — | — | 58,2% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 42,5% | — | — | 62,0% | 2 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Zé Pintor (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | — | — | 64,2% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | — | — | 70,0% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | — | — | 64,7% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | — | — | 59,6% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Neco (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | — | 68,4% | — | — | — |
| 2016 | 46,3% | 16,1% | 30,4% | 66,3% | — | — | — |
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