Fiscalização cidadã: Jequitibá (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jequitibá (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 45,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,7 mi | — | 44,59% | -21,8% | −R$ 804 mil | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,5 mi | — | 41,86% | -20,9% | R$ 88 mil | — | 49,5% | — | — |
| 2024 | R$ 38,0 mi | — | 48,15% | -25,4% | −R$ 4,8 mi | — | 53,6% | — | — |
| 2023 | R$ 41,2 mi | — | 48,49% | -36,9% | R$ 5,8 mi | — | 44,6% | — | — |
| 2022 | R$ 37,0 mi | — | 45,38% | -18,6% | R$ 4,9 mi | — | 47,1% | — | — |
| 2021 | R$ 26,3 mi | — | 46,92% | -8,2% | R$ 3,5 mi | — | 53,1% | — | — |
| 2020 | R$ 22,6 mi | — | 45,83% | 3,5% | −R$ 1,2 mi | — | 56,3% | — | — |
| 2019 | R$ 19,3 mi | — | 51,49% | 8,7% | R$ 1,5 mi | — | 57,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093827 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077710 |
| 2023 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202327590010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
EXECUÇÃO DE RESTAURO E PINTURA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E ARCO INTERMEDIARIO E PINTURA DAS PAREDES PARTE INTERNA DA IGREJA MATRIZ DO SANTISSIMO SACRAMENTO (TOMBADA PELO PATRIMONIO HISTÓRICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035016 |
| 2022 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202227590020 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE FORRO NO TETO NA IGREJA MATRIZ SANTISSIMO SACRAMENTO (TOMBADO PELO PATRIMONIO HISTORIO IEFHA/MG) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018025 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9898442025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9698992024 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIZAR
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 294 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9614582024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação poliédricas nas comunidades de Lagoa Santo Antônio e Vargem Bonita - Vias Urbanas.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- THM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 30367237000176 — R$ 238.432,34 em 1 pagamento(s), 07/12/2023 a 07/12/2023
- Convênio 9019122020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
32º Festival de Folclore de Jequitibá
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8668492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias urbanas do Município.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 245.383,71 em 4 pagamento(s), 09/07/2021 a 04/08/2022
- Convênio 8446802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 32109890000160 — R$ 337.599,79 em 8 pagamento(s), 23/03/2021 a 29/05/2023
- Convênio 8436582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Quadra, Cobertura e Alambrado de Infraestrutura Esportiva do Município
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FAHEL CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 07381241000177 — R$ 66.752,40 em 2 pagamento(s), 08/10/2020 a 08/12/2020
- Convênio 8378342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas - Sede do Município
Emenda(s): JÔ MORAES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIGMA CONSTRUTORA & ENGENHARIA - EIRELI CNPJ 19584624000121 — R$ 303.134,79 em 5 pagamento(s), 17/12/2019 a 19/02/2021
- Convênio 8307552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Reforma da Praça JK - Sede do Município
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PORTAL DO LAGO LTDA CNPJ 18034690000165 — R$ 198.986,63 em 6 pagamento(s), 24/08/2018 a 08/10/2019
- FLAVIO HENRIQUE LOPES GONCALVES CNPJ 33600525000117 — R$ 79.953,33 em 1 pagamento(s), 17/07/2020 a 17/07/2020
- Convênio 8293522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FLAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00114458000171 — R$ 193.625,59 em 4 pagamento(s), 04/10/2018 a 12/09/2019
- A.M.A CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 32169875000108 — R$ 165.341,26 em 8 pagamento(s), 22/12/2020 a 17/01/2023
- Convênio 8194642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação asfáltica e obras complementares (meio fio e sarjeta)em vias do município de Jequitibá/MG.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PARTNER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ 01866790000155 — R$ 480.998,74 em 10 pagamento(s), 19/10/2017 a 23/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jequitibá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jequitibá/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz da Ambulância (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,6% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Luiz da Ambulância (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,9% | — | — | 53,1% | — | — | — |
| 2022 | 45,4% | — | — | 47,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 48,5% | — | — | 44,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 48,1% | — | — | 53,6% | — | — | — |
2017–2020: Humberto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | — | — | 64,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | — | — | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | — | — | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Humberto (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | — | — | — | — | — | — |
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