Fiscalização cidadã: Jequitaí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jequitaí (MG): 304 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
304 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 37,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Prazo curto para propostas
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 7 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 14,8 mi | 9,6% | 17,8% | 0 | 25,8% | 45 |
| 2025 | 105 | R$ 6,4 mi | 32,4% | 25,2% | 0 | 20,0% | 78 |
| 2024 | 149 | R$ 15,8 mi | 6,4% | 20,2% | 0 | 12,5% | 102 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/04/2024 · R$ 530 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2024 a 02/05/2024.
aquisiCao de VeiculoEscolar onibus 0 Km atendendo a Secretaria Municipal de EducaCaodo municipio de JequitaiMG atraves do Convenio no 12610006332022firmado entr
- 25/04/2024 · R$ 435 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2024 a 02/05/2024.
AquisiCao de uma retroescavadeira atraves do convenio no 9476142023 registrado no sistema transferegovbr processo no 59000016410202310 firmado com a Uniao por i
- 05/04/2024 · R$ 59 mil · Pregão - Presencial
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/04/2024 a 12/04/2024.
Registro de preCos para futura e eventual contrataCao de empresa para prestaCao de serviCos de acesso a internet fibra maior desconto sobre a tabela do municipi
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/05/2025 · R$ 200 mil · InexigibilidadeTIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100
empresa aberta em 04/02/2025, 93 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE ATRACAO MUSICAL COM O CANTOR GUILHERME SILVA PARA APRESENTACAO NA TRADICIONAL FESTA DO AGRICULTOR, A SER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 29/10/2024 · R$ 381 mil · CredenciamentoMVM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55767821000140
empresa aberta em 02/07/2024, 119 dias antes da assinatura.
CONTRATO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA ESPECIALIDADE DE MEDICO CLINICO GERAL PARA A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 25/09/2024 · R$ 381 mil · CredenciamentoNATHALIA GOMES DE OLIVEIRA MEDICA LTDA CNPJ 55778777000173
empresa aberta em 03/07/2024, 84 dias antes da assinatura.
CONTRATO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA ESPECIALIDADE DE MEDICO CLINICO GERAL PARA A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 04/07/2024 · R$ 370 mil · Concorrência - PresencialEURO COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 53561083000154
empresa aberta em 18/01/2024, 168 dias antes da assinatura.
ADESAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO 5202024 PREGAO PRESENCIAL 0052024 DA PREFEITURA MU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 18/11/2024 · R$ 20 mil · CredenciamentoFLAVIO DUARTE XAVIER ***.947.466-** CNPJ 21348757000140
CNPJ baixada na Receita desde 14/02/2024.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEICOES NA CIDADE DE JEQUITAIMG EM ATENDIMENTO AS DIVE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI
Sócio doou para a campanha do prefeito 7
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 07/02/2025 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoNUCLEO DE SAUDE DIAMANTE LTDA CNPJ 34521425000168
um(a) sócio(a) doou R$ 150,00 à campanha de Binha (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SAUDE PARA A PRESTACAO DE CONSULTAS E REALIZACAO DE EXAMES E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 23/12/2024 · R$ 31 mil · Pregão - PresencialCOMERCIO DE ALIMENTOS DOCENEIRA JEQUITAI LTDA CNPJ 71458764000173
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Binha (MDB) em 2020 ficha.
AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 17/10/2024 · R$ 2.130,00 · CredenciamentoDOCENEIRA PALACE HOTEL LTDA CNPJ 19807378000120
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Binha (MDB) em 2020 ficha.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE J
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 17/10/2024 · R$ 1.820,00 · CredenciamentoDOCENEIRA PALACE HOTEL LTDA CNPJ 19807378000120
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Binha (MDB) em 2020 ficha.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE J
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 04/10/2024 · R$ 160,00 · CredenciamentoDOCENEIRA PALACE HOTEL LTDA CNPJ 19807378000120
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Binha (MDB) em 2020 ficha.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE J
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 25/09/2024 · R$ 7.775,80 · Pregão - PresencialCOMERCIO DE ALIMENTOS DOCENEIRA JEQUITAI LTDA CNPJ 71458764000173
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Binha (MDB) em 2020 ficha.
AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI - 26/06/2024 · R$ 467 mil · Pregão - PresencialCOMERCIO DE ALIMENTOS DOCENEIRA JEQUITAI LTDA CNPJ 71458764000173
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Binha (MDB) em 2020 ficha.
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MANUTENCAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE EM ATENDIMENTO A SECR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUITAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,4 mi | −R$ 1,5 mi | 53,46% | -46,9% | R$ 4,7 mi | 8,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,1 mi | R$ 2,5 mi | 51,28% | -33,4% | R$ 2,5 mi | 3,5% | 48,8% | — | — |
| 2024 | R$ 44,7 mi | R$ 1,7 mi | 50,12% | -25,9% | −R$ 3,2 mi | 2,6% | 51,3% | — | — |
| 2023 | R$ 36,8 mi | −R$ 3,8 mi | 51,19% | -34,6% | R$ 1,8 mi | — | 53,7% | — | — |
| 2022 | R$ 36,1 mi | R$ 2,4 mi | 48,79% | -38,5% | R$ 4,6 mi | -1,6% | 49,9% | — | — |
| 2021 | R$ 31,4 mi | R$ 9,8 mi | 43,33% | -33,3% | R$ 10,4 mi | 1,0% | 44,5% | — | — |
| 2020 | R$ 21,7 mi | R$ 1,2 mi | 46,73% | 7,4% | R$ 1,7 mi | — | 54,7% | — | — |
| 2019 | R$ 18,9 mi | R$ 1,1 mi | 48,48% | 11,1% | R$ 2,2 mi | — | 60,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana na sede do município de Jequitaí nas ruas:Rua Simeão Ribeiro,Rua Diamantina e Rua da Conceição documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092670 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ.
BAIRROS NOVO HORIZONTE, CENTRO, TANCREDO NEVES, TOMAZIA DE AQUINO, ALTO VARGINHA,
DIAMANTE E ÁGUA ESPRAIADA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079435 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074993 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | pavimentação de vias publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036263 |
| 2022 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202241560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021683 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | - Aquisição De Equipamento E Material Permanente ( veículo) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019266 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | aquisição de ambulancia e usina de asfalto documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011295 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802402025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 293.436,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2026 a 17/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 297 mil)
- Convênio 9643192024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma da Quadra Poliesportiva, no Município de Jequitaí/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9429112023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
REFORMA DA PISCINA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA DO CLUBE DE JEQUITAÍ/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NOVAIS INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 58093223000120 — R$ 130.575,35 em 2 pagamento(s), 12/03/2026 a 12/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 266 mil)
- Convênio 9129822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA CNPJ 21744769000194 — R$ 519.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2022 a 06/07/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/12/2024R$ 44 milMUNICIPIO DE JEQUITAI
AQUISICAO DE OCTOGONO PROFISSIONAL PARA LUTAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS ESTADOS EMENDAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,9 | 30 | 53,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 105 contratos e 83 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Binha (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | — | — | 48,8% | 105 | 32,4% | R$ 594 mil |
| 2026* | 53,5% | — | — | — | 50 | 9,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Binha (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | — | — | 44,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 48,8% | — | — | 49,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 51,2% | — | — | 53,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 50,1% | — | — | 51,3% | 149 | 6,4% | R$ 300 mil |
2017–2020: Dr. Joaquim (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | — | — | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | — | — | 60,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | — | — | 54,7% | — | — | — |
2013–2016: Ju (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
Siga Jequitaí
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.