Fiscalização cidadã: Jenipapo de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jenipapo de Minas (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,6 mi | −R$ 1,5 mi | 53,02% | -28,9% | R$ 3,5 mi | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,5 mi | R$ 1,9 mi | 51,89% | -13,5% | R$ 3,7 mi | 0,1% | 54,4% | — | — |
| 2024 | R$ 36,7 mi | −R$ 1,1 mi | 51,21% | -6,4% | −R$ 3,5 mi | — | 59,3% | 19,6% | 28,7% |
| 2023 | R$ 34,4 mi | −R$ 4,8 mi | 45,05% | -11,7% | −R$ 3,8 mi | 0,5% | 51,6% | 23,2% | 26,7% |
| 2022 | R$ 31,4 mi | R$ 1,2 mi | 40,45% | -28,3% | R$ 2,4 mi | 0,1% | 55,5% | 19,8% | 26,3% |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 4,3 mi | 40,39% | -31,4% | R$ 4,2 mi | 0,3% | 51,5% | 21,4% | 25,5% |
| 2020 | R$ 21,3 mi | R$ 563 mil | 47,09% | -7,4% | R$ 989 mil | 0,8% | 55,8% | 22,1% | 25,4% |
| 2019 | R$ 20,1 mi | R$ 968 mil | 44,05% | -3,8% | R$ 664 mil | 0,8% | 52,2% | 23,9% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 333 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquetes sextavados de concreto das Ruas do Trevo e são Paulo, situadas no Bairro Novo Horizonte - zona urbana da Cidade de Jenipapo de Minas-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090754 |
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Rural de Santo Antônio do Bolas, zona rural do Município de Jenipapo de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093119 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Perfuração e instalação de 02 poços artesianos, sendo 01 na Comunidade Rural de Ribeirão de Areia e 01 na Comunidade Rural do Riacho, zona rural do Município de Jenipapo de Minas, beneficiando 145 famílias de pequenos agricultores familiare documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092307 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE KITS DE ÁGUA LIMPA PARA COMUNIDADES RURAIS DE CURTUME, ESTIVA, RIBEIRÃO DE AREIA, SANTANA E CIPÓ, MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075595 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de veículo automotor tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, a diesel, tração 4x4, cor branca, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, airbag duplo, freios ABS, protetor de caçamba, engate traseiro, vidros e travas el documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088176 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Novo Horizonte - Sede do Município de Jenipapo de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077118 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Os recursos alocados serão utilizados na Reforma de uma ponte localizada no Córrego Araçazal, afluente do Córrego Bolas, Comunidade Rural da Barragem, zona rural do Município de Jenipapo de Minas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066873 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RESGATE E VALORIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARA DIFUSÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 01 A 08 DE SETEMBRO DE 2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064901 |
| 2024 | Padre João (Câmara/MG) | 202427640015 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 02 (duas) PEQUENAS BARRAGENS DE TERRA PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NAS COMUNIDADES RURAIS DE SANTANA E CIPÓ - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070377 |
| 2023 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202327690009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO DAS RUAS MURILO BADARO, RUI BARBOSA E ALAGOAS, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS E DO MORRO DO VALDECI - ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE RURAL DO CURTUME. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033352 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ASSESSORIA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E DE APOIO LOGÍSTICO COM INFRAESTRUTURA MÍNIMA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016219 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Os recursos alocados serão utilizados na pavimentação em bloquetes sextavados de concreto das Ruas Araxá e Padre Emiliano, situadas no centro da Sede do Município de Jenipapo de Minas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016073 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Os recursos alocados serão utilizados na construção de galpão para ministração de cursos de corte e costura e fábrica de confecções. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009391 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9850772025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Espaço Esportivo no Município de Jenipapo de Minas/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784272025 · Em execuçãorepasse R$ 432 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 432 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9582062024 · Em execuçãorepasse R$ 188 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 188 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 128.242,40 em 1 pagamento(s), 07/10/2025 a 07/10/2025
- BRUNO SOARES LIMA CNPJ 45309707000112 — R$ 32.400,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2026 a 07/05/2026
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 26.182,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2025 a 07/10/2025
- Convênio 8454602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento em Bloquetes sextavados de concreto de Vias Urbanas no Município de Jenipapo de Minas
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLAR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10311050000143 — R$ 188.731,39 em 3 pagamento(s), 05/06/2019 a 19/12/2019
- Convênio 8194932015 · Convênio Anuladorepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO DAS RUAS CARIJÓS E [nome omitido]
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jenipapo de Minas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jenipapo de Minas-MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edson Figueiró (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,9% | — | — | 54,4% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 53,0% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Coca (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | 21,4% | 25,5% | 51,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 40,5% | 19,8% | 26,3% | 55,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,0% | 23,2% | 26,7% | 51,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 51,2% | 19,6% | 28,7% | 59,3% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Coca (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 19,4% | 26,6% | 63,3% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | 22,1% | 26,5% | 61,1% | — | — | — |
| 2019 | 44,0% | 23,9% | 25,3% | 52,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,1% | 22,1% | 25,4% | 55,8% | — | — | — |
2013–2016: Marlio (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | — | 31,6% | 61,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | — | — | 64,4% | — | — | — |
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