Fiscalização cidadã: Japonvar (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Japonvar (MG): 66 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,2%.
Sinais em contratos e licitações
66 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 9,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 9,3 mi | 35,2% | 17,8% | 1 | 34,8% | 59 |
| 2024 | 1 | R$ 223 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,6 mi | −R$ 1,4 mi | 46,85% | -4,6% | R$ 4,1 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 51,6 mi | −R$ 2,7 mi | 48,14% | 8,1% | −R$ 3,7 mi | 0,1% | 48,3% | — | — |
| 2024 | R$ 48,3 mi | R$ 578 mil | 41,78% | 1,8% | −R$ 47 mil | 0,0% | 53,1% | — | — |
| 2023 | R$ 47,2 mi | R$ 7,5 mi | 45,65% | 2,6% | R$ 5,8 mi | 0,1% | 46,3% | — | — |
| 2022 | R$ 35,9 mi | R$ 8.877,89 | 49,06% | 12,0% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 53,3% | — | — |
| 2021 | R$ 31,1 mi | R$ 3,2 mi | 46,22% | 4,3% | R$ 3,5 mi | -5,7% | 48,9% | — | — |
| 2020 | R$ 28,3 mi | R$ 4,6 mi | 52,31% | 11,9% | R$ 7,3 mi | 2,0% | 54,4% | — | — |
| 2019 | R$ 22,8 mi | R$ 3,6 mi | 51,73% | -8,3% | R$ 7,8 mi | — | 57,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096285 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas urbanas, compreendendo a execução de obras de infraestrutura viária na Avenida Oliveiras e nas Ruas Fortaleza, Planaltina, Presidente JK e Gama, todas localizadas na sede deste município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093031 |
| 2026 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202614080018 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Manutenção das estradas vicinais que liga Melancias à Àgua Branca, Lobeiro e Catitu, localizadas na zona rural deste município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093184 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação e Recapeamento em vias públicas urbanas do município de Japonvar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083843 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065512 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064893 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO ASFALTICA, RECAPEAMENTO E CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073449 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES E RECAPEAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037981 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Pavimentação, calçamento em bloqetes e recapeamento em vias públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037128 |
| 2023 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202336820006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação, calçamento em bloquete e recapeamento de vias públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036121 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES EM VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE VILA SÃO CRISTÓVÃO ZONA RURAL DE JAPONVAR/MG, 1ª MEDIÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014787 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA VIAS DA COMUNIDADE DE VILA SÃO CRISTÓVÃO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E JAPONVAR/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020950 |
| 2020 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202041670011 | R$ 75 mil | R$ 75 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CBUQ NA RUA F, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) DO TRECHO 2 DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003222 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831372025 · Em execuçãorepasse R$ 581 mil
Reforma do Estádio de Futebol e Construção de Pista de Skate, no Município de Japonvar/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 581 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804852025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466412023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 443.612,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2025 a 26/02/2025
- Convênio 9450982023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 512 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 512 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 512.500,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2024 a 08/07/2024
- Convênio 8992862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG
Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 26861341000145 — R$ 239.502,88 em 4 pagamento(s), 12/12/2022 a 15/04/2024
- Convênio 8956272019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização do Estádio Municipal de Japonvar/MG
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 08922137000105 — R$ 183.356,86 em 2 pagamento(s), 20/02/2024 a 22/05/2024
- TM TECH ENGENHARIA LTDA CNPJ 22430005000197 — R$ 61.071,96 em 1 pagamento(s), 06/07/2023 a 06/07/2023
- Convênio 8855242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE JAPONVAR/MG
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HM ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 35824632000154 — R$ 236.869,91 em 3 pagamento(s), 02/12/2022 a 05/05/2023
- Convênio 8707562018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de portal de entrada da cidade no município de Japonvar-MG
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8669822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS, NO BAIRRO CENTRO DA CIDADE DE JAPONVAR/MG
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 186.669,13 em 4 pagamento(s), 13/10/2020 a 19/01/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 923 mil)
- Convênio 8669652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS, NOS BAIRROS SÃO GERALDO E PLANALTO, DA CIDADE DE JAPONVAR/MG
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.L.S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 31460621000181 — R$ 140.420,87 em 2 pagamento(s), 27/08/2020 a 22/06/2021
- ARCADE CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 33563687000122 — R$ 49.035,19 em 1 pagamento(s), 14/02/2022 a 14/02/2022
- Convênio 8571622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS (RUAS: VARZELÂNDIA TRECHO 02, RUA 5 E BOA VISTA).
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 301.583,94 em 3 pagamento(s), 09/07/2020 a 03/05/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 923 mil)
- Convênio 8463942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS (RUAS: RUAS Planaltina, Fortaleza TRECHO 01 E Fortaleza TRECHO 02,Rua Goiânia.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 216.479,98 em 4 pagamento(s), 07/10/2020 a 28/09/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 923 mil)
- Convênio 8462402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS (RUAS: ARACAJU, GAMA, TANCREDO NEVES, VARZELÂNDIA TRECHO 01 E VARZELÂNDIA TRECHO 02).
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 216.457,74 em 4 pagamento(s), 22/10/2020 a 04/10/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 923 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Japonvar: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Japonvar/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Welson do Posto (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | — | — | 48,3% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 46,9% | — | — | — | 65 | 35,2% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Welson do Posto (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | — | — | 48,9% | — | — | — |
| 2022 | 49,1% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 45,6% | — | — | 46,3% | — | — | R$ 870 mil |
| 2024 | 41,8% | — | — | 53,1% | 1 | 100,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Léo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | — | — | 57,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,7% | — | — | 64,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | — | — | 57,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | — | — | 54,4% | — | — | R$ 75 mil |
2013–2016: Dino (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,4% | — | — | — | — | — | — |
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