Fiscalização cidadã: Japaraíba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Japaraíba (MG): 235 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,0%.
Sinais em contratos e licitações
235 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 18,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 71 | R$ 8,9 mi | 13,2% | 20,0% | 0 | 15,3% | 57 |
| 2025 | 125 | R$ 8,0 mi | 24,2% | 25,1% | 1 | 10,6% | 110 |
| 2024 | 39 | R$ 1,2 mi | 23,1% | 23,6% | 0 | 33,6% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/07/2026 · R$ 185 mil · Credenciamento66.876.485 RYAN ANTÔNIO F DA COSTA CNPJ 66876485000190
empresa aberta em 20/05/2026, 44 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de mão de obra para execução de obras de infraestrutura, pavimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARAIBA - 26/02/2026 · R$ 200 mil · CredenciamentoLABORCLIN LTDA CNPJ 01916555000493
empresa aberta em 06/11/2025, 112 dias antes da assinatura.
Contratação por credenciamento para prestação de serviços de coleta e análise de amostras biológicas para exames laborat
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARAIBA - 06/05/2025 · R$ 488 mil · Pregão - Eletrônico58.138.263 LUIZ CAIO SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ 58138263000141
empresa aberta em 18/11/2024, 169 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa produtora de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais e regist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARAIBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/07/2026 · R$ 928 mil · Credenciamento25.256.162 MILTON SUDARIO DE JESUS CNPJ 25256162000116
capital social de R$ 4.500,00 — contrato 206 vezes maior.
Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de mão de obra para execução de obras de infraestrutura, pavimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARAIBA - 13/03/2026 · R$ 775 mil · Pregão - PresencialEVANDALO SCHMIDT PAIVA NETO LTDA CNPJ 61348540000155
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 77 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, produção executiva e artística para real
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARAIBA - 11/07/2025 · R$ 670 mil · Pregão - PresencialRBR PRODUTORA LTDA CNPJ 44422264000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, produção executiva e artística para real
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARAIBA - 06/05/2025 · R$ 488 mil · Pregão - Eletrônico58.138.263 LUIZ CAIO SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ 58138263000141
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 244 vezes maior.
Contratação de empresa produtora de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais e regist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARAIBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,9 mi | −R$ 3,3 mi | 41,35% | -88,0% | R$ 734 mil | 7,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,6 mi | R$ 9,7 mi | 38,64% | -84,3% | R$ 6,6 mi | 2,7% | 43,2% | — | — |
| 2024 | R$ 41,1 mi | R$ 4,2 mi | 38,45% | -69,1% | R$ 838 mil | 0,3% | 50,8% | — | — |
| 2023 | R$ 36,6 mi | R$ 5,3 mi | 45,52% | -70,2% | R$ 5,6 mi | 2,8% | 47,6% | — | — |
| 2022 | R$ 35,5 mi | R$ 7,7 mi | 37,24% | -52,4% | R$ 7,7 mi | 0,0% | 50,1% | — | — |
| 2021 | R$ 26,5 mi | R$ 6,3 mi | 41,32% | -34,8% | R$ 7,0 mi | 0,4% | 49,0% | 19,2% | 43,5% |
| 2020 | R$ 21,9 mi | R$ 1,8 mi | 45,41% | -13,5% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 47,8% | — | — |
| 2019 | R$ 20,2 mi | R$ 2,8 mi | 47,09% | -3,1% | R$ 903 mil | 0,4% | 49,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 15 - Infraestrutura Urbana / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092581 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias publicas na zona Urbana do município de Japaraíba - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082895 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma Ampliação e Melhorias da Praça de Esporte Padre José Tavares de Moraes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073767 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Ampliação da Praça de Esporte / Combustíveis para maquinas pesadas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066070 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 370 mil | R$ 370 mil | CIENTE | Revitalização e ampliação de praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036372 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Manutenção de Bens Imóveis/Revitalização de prédios e construções publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031745 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9934752026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAASU2026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9712812024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9170622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 437.000,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- Convênio 9028742020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Ampliação e reforma da praça de esportes municipal localizado no centro da cidade.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA CNPJ 05148834000162 — R$ 388.565,99 em 4 pagamento(s), 05/06/2023 a 04/07/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 399 mil)
- CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA CNPJ 05725151000120 — R$ 78.967,16 em 1 pagamento(s), 04/07/2024 a 04/07/2024
- Convênio 8851372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Revitalização, adequação e construção de Praça Pública.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA CNPJ 05148834000162 — R$ 383.076,80 em 2 pagamento(s), 09/12/2021 a 08/07/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 399 mil)
- Convênio 8344702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação e recapeamento asfáltica de vias públicas.
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNIBASE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03802403000142 — R$ 247.616,62 em 5 pagamento(s), 14/08/2018 a 15/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 125 contratos e 206 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alexandre (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,6% | — | — | 43,2% | 125 | 24,2% | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,4% | — | — | — | 71 | 13,2% | R$ 398 mil |
2017–2020: Roberto Emilio (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,6% | 19,4% | 26,8% | 54,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 20,2% | 32,1% | 58,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | — | 49,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | — | — | 47,8% | — | — | — |
2013–2016: Roberto do Armazem (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | 20,2% | 30,1% | 58,0% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 17,2% | 26,6% | 59,6% | — | — | — |
Siga Japaraíba
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.