Fiscalização cidadã: Januária (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Januária (MG): 1.023 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 40 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,9%.
Sinais em contratos e licitações
1.023 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 238,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 20 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 23 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 420 | R$ 123,7 mi | 3,4% | 16,3% | 1 | 11,2% | 271 |
| 2025 | 431 | R$ 96,0 mi | 12,8% | 23,6% | 0 | 7,9% | 281 |
| 2024 | 172 | R$ 18,5 mi | 19,1% | 25,8% | 0 | 12,8% | 133 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 20
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 31/07/2026 · R$ 240 mil · CredenciamentoYH ALKMIM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67969205000150
empresa aberta em 13/07/2026, 18 dias antes da assinatura.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 27/07/2026 · R$ 571 mil · CredenciamentoA L ROCHA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67884736000140
empresa aberta em 07/07/2026, 20 dias antes da assinatura.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 27/07/2026 · R$ 192 mil · CredenciamentoTHAMIRES LAIS PINTO FERREIRA CNPJ 68095144000102
empresa aberta em 17/07/2026, 10 dias antes da assinatura.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 23/07/2026 · R$ 370 mil · CredenciamentoYH ALKMIM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67969205000150
empresa aberta em 13/07/2026, 10 dias antes da assinatura.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 09/07/2026 · R$ 402 mil · CredenciamentoRAFAEL MENDES CARDOSO DE ALBUQUERQUE LTDA CNPJ 66510823000175
empresa aberta em 28/04/2026, 72 dias antes da assinatura.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 09/07/2026 · R$ 296 mil · CredenciamentoMAMELUQUE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65368005000117
empresa aberta em 27/02/2026, 132 dias antes da assinatura.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 08/07/2026 · R$ 130 mil · CredenciamentoJOSE APARECIDO SOARES DOS SANTOS CNPJ 64712964000145
empresa aberta em 23/01/2026, 166 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM SEUS RESPECTIVOS AUXILIARES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 23/06/2026 · R$ 165 mil · CredenciamentoCLINICA MEDICA MATOS DE MENEZES LTDA CNPJ 66739292000197
empresa aberta em 05/05/2026, 49 dias antes da assinatura.
Chamamento Público para contratação de prestação de serviços médicos nas unidades Básicas de Saúde Urbana e Rural do mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 17/06/2026 · R$ 516 mil · Credenciamento66.662.179 MARIA CRISTINA FERREIRA DAS CHAGAS CNPJ 66662179000150
empresa aberta em 07/05/2026, 41 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 25/05/2026 · R$ 641 mil · CredenciamentoM.C.M. QUEIROZ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64118085000190
empresa aberta em 18/12/2025, 158 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 06/03/2026 · R$ 165 mil · CredenciamentoCASTRO ROCHA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64095914000166
empresa aberta em 17/12/2025, 79 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE URBANA E RURAL DO MUN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 09/01/2026 · R$ 198 mil · Credenciamento63.916.004 MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CNPJ 63916004000134
empresa aberta em 03/12/2025, 37 dias antes da assinatura.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS, CAMINHÕES, VAN, CARRETA PRANCHA E ÔNIBUS, INCLUSAS AS DESPESAS COM OPERAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 09/01/2026 · R$ 117 mil · Credenciamento61.778.383 ITAMAR MAGALHAES VIANA CNPJ 61778383000118
empresa aberta em 16/07/2025, 177 dias antes da assinatura.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS, CAMINHÕES, VAN, CARRETA PRANCHA E ÔNIBUS, INCLUSAS AS DESPESAS COM OPERAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 30/10/2025 · R$ 144 mil · CredenciamentoRAMOS ESSENCIAL SAUDE LTDA CNPJ 62647000000135
empresa aberta em 10/09/2025, 50 dias antes da assinatura.
credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados na rede de atenção a saúde dos CAP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 20/10/2025 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico61.624.704 MARINEIDE SANTOS ARAUJO CNPJ 61624704000120
empresa aberta em 07/07/2025, 105 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO LOCAÇÃO, MON
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 16/10/2025 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoDINAIR CONCRET LTDA CNPJ 60684352000135
empresa aberta em 06/05/2025, 163 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DECORRENTE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 14/08/2025 · R$ 876 mil · CredenciamentoGABRIELA DE OLIVEIRA BRITO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61686460000100
empresa aberta em 10/07/2025, 35 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIOLOGOS, MEDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 14/08/2025 · R$ 450 mil · CredenciamentoGILBERTO AG SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61757411000110
empresa aberta em 15/07/2025, 30 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIOLOGOS, MEDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 28/02/2025 · R$ 153 mil · Pregão - EletrônicoMAX SONORIZACAO ILUMINACAO E ESTRUTURAS LTDA CNPJ 57656020000132
empresa aberta em 11/10/2024, 140 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE A LOCACAO DE ESTRUTURA ILUMINACAO BANHEIROS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 21/01/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeVERSAO BRASILEIRA PRODUCOES LTDA CNPJ 58369176000103
empresa aberta em 06/12/2024, 46 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE BANDA PARA REALIZACAO DE SHOW MUSICAL BANDA VINNY NOGUEIRA POR MEIO DE EXCLUSIVO PARA REALIZACAO DE SHOW
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 23
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/09/2026 · R$ 750 mil · CredenciamentoROGERIO PATROCINIO MARIA MAGALHAES LTDA CNPJ 34122274000175
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 375 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 09/09/2026 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoOLIMED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60825487000173
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 130 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 09/09/2026 · R$ 624 mil · CredenciamentoCASTRO ROCHA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64095914000166
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 124 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 27/07/2026 · R$ 571 mil · CredenciamentoA L ROCHA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67884736000140
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 17/06/2026 · R$ 516 mil · Credenciamento66.662.179 MARIA CRISTINA FERREIRA DAS CHAGAS CNPJ 66662179000150
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 258 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 25/05/2026 · R$ 2,7 mi · CredenciamentoCENTRO OFTALMOLOGIGO MONTESCLARENSE MG LTDA CNPJ 11625970000107
capital social de R$ 12.000,00 — contrato 225 vezes maior.
Constitui objeto do presente contrato o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços médico, consulta
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 25/05/2026 · R$ 641 mil · CredenciamentoM.C.M. QUEIROZ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64118085000190
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 64 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 10/04/2026 · R$ 390 mil · CredenciamentoFLAVIA VIANA PEREIRA CNPJ 30899647000168
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 78 vezes maior.
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLAN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 23/03/2026 · R$ 317 mil · CredenciamentoSARMENTO LIMA SERVICOS EM SAUDE LTDA CNPJ 29527703000154
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 63 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 16/03/2026 · R$ 1,5 mi · CredenciamentoMATHEUS SOUZA DE AGUIAR LTDA CNPJ 54832358000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 152 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 06/03/2026 · R$ 240 mil · CredenciamentoAMAROS SISCLINIC LTDA CNPJ 28578673000142
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 03/11/2025 · R$ 150 mil · CredenciamentoGomes Versiani serviços médicos ltda CNPJ 59778391000112
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 02/10/2025 · R$ 556 mil · Pregão - EletrônicoCLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO ***.626.606-** CNPJ 21935944000120
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 111 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE LANCHES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE RE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 25/09/2025 · R$ 774 mil · CredenciamentoISABELA CARVALHO ATIVIDADES MEDICAS LTDA CNPJ 58530711000158
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 154 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 28/08/2025 · R$ 621 mil · CredenciamentoNUNES MEIRELES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 48780109000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 62 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIOLOGOS, MEDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 22/08/2025 · R$ 486 mil · CredenciamentoDANIEL ANDRADA PEDIATRA LTDA CNPJ 48885880000157
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 243 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 14/08/2025 · R$ 876 mil · CredenciamentoGABRIELA DE OLIVEIRA BRITO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61686460000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 87 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIOLOGOS, MEDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 14/08/2025 · R$ 450 mil · CredenciamentoGILBERTO AG SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61757411000110
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 90 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIOLOGOS, MEDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 07/08/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoCLINICA DE SAUDE AMARAL LTDA CNPJ 15344073000178
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 108 vezes maior.
CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 05/08/2025 · R$ 576 mil · InexigibilidadeSERVICOS MEDICOS EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA CNPJ 28420160000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS PLANTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 22/07/2025 · R$ 579 mil · CredenciamentoLN LTDA CNPJ 56662035000140
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA REALIZACAO DE SERVICOS MEDICO, CONSULTAS, EXAMES, P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 28/02/2025 · R$ 440 mil · Pregão - EletrônicoGUILHERME RODRIGUES BARBOSA ***.513.816-** CNPJ 39951922000110
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 440 vezes maior.
CONTRATACAO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE A LOCACAO DE ESTRUTURA ILUMINACAO BANHEIROS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 23/01/2025 · R$ 396 mil · Pregão - EletrônicoCLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO ***.626.606-** CNPJ 21935944000120
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 79 vezes maior.
ContrataCao de empresa especializada para fornecimento de lanches em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 19/11/2025 · R$ 15 mil · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA - 21/03/2025 · R$ 4,4 mi · Concorrência - EletrônicaFS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 20794945000130
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/05/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DO CEMEI ELDORADO- BAIRRO ELDORADO, EM CONFORMIDADE C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANUARIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 235,7 mi | −R$ 20,3 mi | 48,77% | 5,2% | R$ 21,8 mi | 8,1% | — | 16,1% | 11,8% |
| 2025 | R$ 323,3 mi | R$ 27,3 mi | 46,74% | 16,6% | R$ 42,6 mi | 1,0% | 43,0% | 15,9% | 25,6% |
| 2024 | R$ 267,2 mi | R$ 8,6 mi | 42,88% | 37,6% | −R$ 6,7 mi | 0,5% | 45,5% | 15,5% | 25,3% |
| 2023 | R$ 242,5 mi | −R$ 410 mil | 54,58% | 45,1% | −R$ 28,2 mi | 7,0% | 40,6% | 20,4% | 26,9% |
| 2022 | R$ 213,1 mi | R$ 9,5 mi | 52,95% | 36,0% | R$ 9,0 mi | 7,4% | 40,5% | 20,9% | 27,9% |
| 2021 | R$ 161,8 mi | — | 48,55% | 47,1% | R$ 51,2 mi | 16,7% | 44,1% | — | — |
| 2020 | R$ 129,0 mi | R$ 9,5 mi | 52,75% | 85,9% | R$ 22,4 mi | 16,6% | 48,3% | 25,6% | 24,4% |
| 2019 | R$ 125,3 mi | R$ 10,7 mi | 52,23% | 90,2% | R$ 14,1 mi | 13,5% | 46,0% | 26,6% | 19,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Célia Xakriabá (Câmara/MG) | 202643220008 | R$ 796 mil | R$ 610 mil | CIENTE | Implantação de Infraestrutura Turística - Construção do Portal da Cidade e Praça Multieventos
Implantar a Infraestrutura com praça multieventos de modo a permitir um espaço adequado de para os turistas, visitantes e a população local.
O o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097187 |
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 893 mil | R$ 893 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Sede Urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090846 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | DETALHAMENTO DO OBJETO – EVENTOS TURÍSTICOS
A) São João de Januária
Período: 18 e 19 de julho de 2026
Evento tradicional do calendário cultural do Município de Januária/MG, com realização de apresentações musicais, quadrilhas juninas, manif documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089718 |
| 2026 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202640640007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias na Sede Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092787 |
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Sede Urbana - Perímetro Urbano - Bairro Terceiro Milenio, Rua 24 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095881 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Sede Urbana do Município de Januária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089285 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Sede Urbana do Municipío documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091579 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Sede Urbana - Perímetro Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093044 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Sede documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078330 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE JANUÁRIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075610 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Sede Urbana de Januária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078712 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas, em Vias Públicas, (Perímetro Urbano) na Sede do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079289 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074992 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas, no perímetro Urbano do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070117 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas dentro do perímetro urbano do município de Januária - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032720 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036262 |
| 2023 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202327690009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas dentro do perímetro urbano do município de Januária - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033357 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Pavimentação no perímetro urbano do Município de Januária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035049 |
| 2022 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202239570003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Januária - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020110 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Januária - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016195 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Januária - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016557 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011294 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas dentro do perímetro urbano do município de Januária - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009313 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801812025 · Em execuçãorepasse R$ 458 mil
Construção de Espaço Esportivo, no Município de Januária/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 458 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9562252024 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 452.307,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 458 mil)
- Convênio 9432132023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção Campo Sintético do Município de Januária - MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9140202021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035572020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA VENORTE EIRELI CNPJ 05281419000182 — R$ 288.028,95 em 2 pagamento(s), 29/02/2024 a 15/08/2024 · 15 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,3 mi)
- Convênio 9019922020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Pavimentação
Emenda(s): Padre João (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA VENORTE EIRELI CNPJ 05281419000182 — R$ 290.058,70 em 3 pagamento(s), 07/02/2024 a 25/11/2024 · 15 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,3 mi)
- Convênio 8758522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 509 mil
Pavimenta��o de ruas da sede do Distrito de Riacho da Cruz.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 509 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SUBLIME LTDA CNPJ 14778280000178 — R$ 427.640,64 em 4 pagamento(s), 29/07/2022 a 04/03/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 657 mil)
- Convênio 8734502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 168.000,00 em 2 pagamento(s), 27/01/2020 a 10/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Januária: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 06/11/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701304 - Educação Básica Infraestrutura, Assistência Hospitalar e Ambulatorial média e alta complexidade
Prefeito(a) em 2017: Dr Marcelo (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOL.DE JANUA
Prefeito(a) em 2016: Manoel Jorge (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2011 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE
Prefeito(a) em 2016: Manoel Jorge (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOL.DE JANUA
Prefeito(a) em 2016: Manoel Jorge (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Januária/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 432 contratos e 176 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-24 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maurício Almeida (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 15,9% | 25,6% | 43,0% | 431 | 12,8% | R$ 3,9 mi |
| 2026* | 48,8% | 16,1% | 11,8% | — | 420 | 3,4% | R$ 6,6 mi |
2021–2024: Mauricio Almeida (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | — | — | 44,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2022 | 53,0% | 20,9% | 27,9% | 40,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 54,6% | 20,4% | 26,9% | 40,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 42,9% | 15,5% | 25,3% | 45,5% | 172 | 19,1% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dr Marcelo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | — | — | 54,3% | — | — | — |
| 2018 | 61,1% | 23,7% | 31,3% | 54,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 26,6% | 19,3% | 46,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 25,6% | 24,4% | 48,3% | — | — | — |
2013–2016: Manoel Jorge (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | — | — | 54,3% | — | — | — |
| 2016 | 62,9% | — | — | — | — | — | — |
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