Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Janaúba (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Janaúba (MG): 1.303 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 17 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.

Sinais para conferência35em 1.303 contratos no PNCP
Índice de transparência87,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,73%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,8 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

1.303 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 325,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal17de 1.303 (R$ 21,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas16
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026263R$ 59,7 mi12,0%16,3%022,9%223
2025711R$ 126,5 mi21,6%23,6%08,0%623
2024327R$ 138,4 mi26,5%25,8%423,3%259
20232R$ 342 mil6,8%28,2%093,2%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 16

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/06/2026 · R$ 391 mil · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2026 a 29/06/2026.

    Contratação de empresa especializada para CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM BLOQUETE SEXTAVADO - RUA NILTON PIRES, GAMELEIRA; RUA RULFINO BARBOSA FONSECA,

  • 09/09/2025 · R$ 714 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2025 a 17/09/2025.

    Aquisição de materiais para enfeites natalinos a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura

  • 14/05/2025 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2025 a 22/05/2025.

    Aquisição de brinquedos didáticos e material esportivo em atendimento ao Convênio 201400138 para atender ao Cemei Izabel Maria de Jesus neste Município

  • 06/05/2025 · R$ 226 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 13/05/2025.

    Aquisição de peças para substituição nos playgrounds já existentes neste município

  • 26/11/2024 · R$ 376 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/11/2024 a 29/11/2024.

    Contratação de empresa para serviços de instalação de divisórias em gesso acartonado e portas de madeira

  • 26/06/2024 · R$ 6,8 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2024 a 03/07/2024.

    Aquisição de materiais de higiene e limpeza a fim de atender as necessidades deste município

  • 10/06/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 18/06/2024.

    Aquisição de materiais elétricos a fim de atender a demanda da iluminação pública deste município

  • 21/05/2024 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2024 a 29/05/2024.

    Aquisição de jalecos em observância ao cumprimento da Resolução SES/MG nº 8.435 de 09 de novembro de 2022

  • 07/05/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2024 a 14/05/2024.

    Aquisição de materiais elétricos a fim de atender a demanda de todas as secretarias deste município

  • 29/04/2024 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/04/2024 a 02/05/2024.

    FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E MATERIAIS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBAMG

  • 19/02/2024 · R$ 37 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2024 a 26/02/2024.

    Aquisição de madeiras tratadas para construção de bases de reservatórios neste município

  • 14/02/2024 · R$ 774 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2024 a 22/02/2024.

    Aquisição de caminhão poliguindaste duplo articulado, garantindo que atendam plenamente as necessidades do projeto em conformidade com os objetivos e metas esta

  • 14/02/2024 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2024 a 21/02/2024.

    Contratação de empresa especializada para confecção de placa de inauguração em alumínio galvanizada, incluso fornecimento de material

  • 09/01/2024 · R$ 4,6 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/01/2024 a 15/01/2024.

    Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios a fim de atender as demandas das secretarias e projetos sociais

  • 26/04/2023 · R$ 900 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2023 a 27/04/2023.

    Aquisição de duas retroescavadeiras, conforme convênio cadastrado na plataforma + brasil, sob o nº 940415/2022, que entre si celebram a união, por intermédio do

  • 09/02/2023 · R$ 238 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/02/2023 a 17/02/2023.

    Aquisição de Dietas Enterais e Complementos Nutricionais, cuja finalidade é atender as demandas judiciais e os pacientes da Comissão Permanente de Farmacoterapê

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/06/2026 · R$ 370 mil · Pregão - Eletrônico
    VIALTO CAR LTDA CNPJ 64933038000108

    empresa aberta em 04/02/2026, 138 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO SUV E TIPO PICAPE COMPACTA , 0 KM ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA

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  • 05/02/2026 · R$ 880 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES QUILOMBOLA DO VALE DO GORUTUBA LTDA CNPJ 64203022000131

    empresa aberta em 30/12/2025, 37 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE AGRICULTORES

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  • 29/12/2025 · R$ 178 mil · Pregão - Eletrônico
    IMPLANEJADOS MOVEIS LTDA CNPJ 63199430000102

    empresa aberta em 15/10/2025, 75 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIÁRIO PLANEJADO PARA ATENDER ÀS NECESS

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  • 18/07/2025 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico
    TRIMANAS LTDA CNPJ 60627980000189

    empresa aberta em 30/04/2025, 79 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de brinquedos didáticos e material esportivo para Secretaria Municip

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  • 03/07/2025 · R$ 791 mil · Pregão - Eletrônico
    ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 59248333000187

    empresa aberta em 03/02/2025, 150 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Veículos Novos, destinados a atender às demandas das secretarias do Município de JanaúbaMG.

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  • 25/06/2024 · R$ 132 mil · Concorrência - Eletrônica
    JRCA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 54394832000169

    empresa aberta em 19/03/2024, 98 dias antes da assinatura.

    ContrataCao de empresa especializada para reforma do Campo Society no bairro Planalto no Municipio de JanaubaMG

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  • 29/04/2024 · R$ 121 mil · Pregão - Eletrônico
    54072649 DIEGO ANTONIO DE OLIVEIRA CNPJ 54072649000147

    empresa aberta em 26/02/2024, 63 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE LONGARINAS COM QUATRO LUGARES DE ACO INOX para o Municipio de JanaubaMG

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/04/2026 · R$ 70 mil · Dispensa
    ONCOMEDIC EXPRESS CNPJ 56334593000187

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Comissaria de despachos (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição do medicamento LYNPARZA OLAPARIB 150 MG, para atender a demanda da paciente [nome omitido], com determinação j

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  • 29/12/2023 · R$ 319 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART DO BRASIL CNPJ 33863833000135

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO DO TIPO PICK-UP, COMBUSTÍVEL DIESEL, ZERO KM.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/08/2026 · R$ 559 mil · Pregão - Eletrônico
    GOGLIATH REPRESENTACAO LTDA CNPJ 48759447000175

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    Contratação de Empresa as para Aquisição de Uniformes Escolares, exclusivo para Secretaria Municipal de Educação e Cultu

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  • 12/02/2026 · R$ 358 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DAS FAMILIAS AGRICULTORAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO - COOPERSAR CNPJ 45855763000233

    capital social de R$ 5.400,00 — contrato 66 vezes maior.

    AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE AGRICULTORES

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  • 05/02/2026 · R$ 880 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES QUILOMBOLA DO VALE DO GORUTUBA LTDA CNPJ 64203022000131

    capital social de R$ 7.250,00 — contrato 121 vezes maior.

    AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE AGRICULTORES

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  • 22/07/2025 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico
    GORUTUBA DIESEL LTDA CNPJ 10545298000179

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, incluind

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  • 15/01/2025 · R$ 10,1 mi · Inexigibilidade
    HOSPITAL DO RIM DE JANAUBA LTDA CNPJ 07075483000132

    capital social de R$ 18.000,00 — contrato 562 vezes maior.

    Contratação de prestador de serviços no Sistema Único de Saúde para atender demanda de tratamento dialítico no Município

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  • 31/10/2024 · R$ 836 mil · Pregão - Eletrônico
    NALMIR DE JESUS BRITO CNPJ 15317062000107

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    ContrataCao de empresa especializada para prestaCao de serviCos de seguranCa desarmada no Municipio de JanaubaMG

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  • 30/07/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    OXIMED MONTES CLAROS LIMITADA CNPJ 08705942000187

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    AquisiCao de gases medicinais e locaCao de concentrador para atender aos pacientes do Sistema Unico de Saude do Municipi

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 09/05/2025 · R$ 2,1 mi · Concorrência - Presencial
    FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 20794945000130

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/05/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação de empresa especializada para Conclusão da construção da Proinfancia Tipo I - Bairro Santo Antônio

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  • 20/03/2025 · R$ 4.754,00 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    A presente licitação tem por objeto aquisição de brinquedos terapêuticos, equipamentos e materiais de apoio para atender

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,73%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL12,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 12,5 mi-2,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,5 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União41,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 322,2 mi−R$ 36,3 mi48,86%-1,9%R$ 30,8 mi3,6%—24,4%23,9%
2025R$ 437,3 mi−R$ 31,3 mi49,73%12,4%−R$ 12,5 mi0,6%41,7%20,7%26,2%
2024R$ 437,9 miR$ 3,9 mi44,61%11,1%−R$ 14,9 mi7,4%40,8%21,9%25,7%
2023R$ 351,3 mi−R$ 37,7 mi50,67%11,3%−R$ 22,8 mi6,9%42,0%26,7%28,7%
2022R$ 315,9 miR$ 12,9 mi47,34%-2,4%R$ 2,2 mi8,7%42,6%29,7%26,7%
2021R$ 267,7 miR$ 23,1 mi43,66%-15,3%R$ 41,9 mi11,0%46,6%20,8%26,2%
2020R$ 231,2 miR$ 38,2 mi38,59%4,6%R$ 33,4 mi13,8%47,0%24,0%28,4%
2019R$ 187,1 miR$ 8,5 mi48,38%21,6%R$ 8,0 mi16,5%49,3%23,1%30,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,8 mi14 planos · pago R$ 9,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Guedes (Câmara/MG)202641670012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em Calçamento com Bloquete Sextavado nas Ruas Pedro Antônio e Rua Ângelo Santos Lima, Bairro Barbosas, no município de Janaúba/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090835
2026Diego Andrade (Câmara/MG)202627540001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTERecapeamento em PMF em vias públicas nas Ruas : Cirilo Barbosa, Estacionamento do Mercado, Rua Álvaro da Silva Lopes, Rua São Pedro, Rua Tiradentes, Rua Ipiranga, Praça Anchieta, Rua dos Bandeirantes, Rua Augusto Pinheiro, Rua Branco Cuia,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092525
2024Lincoln Portela (Câmara/MG)202435950001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação em PMF de via pública em trecho final da Rua Antônio Vicente de Paula, bairro Santa Cruz, com área total de 1.160,92 m², com drenagem superficial e calçadas com rampa de acessibilidade no perímetro urbano do município de Jana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067291
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540007R$ 50 milR$ 50 milCIENTECredenciamento de empresa especilaizada para prestação de serviços de arbitragem em jogos escolares, campeonatos municipais e eventos esportivos promovidos pelo município de Janaúba/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068989
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução do estádio buracão no bairro veredas no município de Janaúba-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071375
2023Diego Andrade (Câmara/MG)202327540002R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEContratação de empresa especializada para Construção do Campo Municipal de Janaúba/MG; Contratação de empresa para construção do estádio Buracão; Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos mecâ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031537
2022Igor Timo (Câmara/MG)202241480004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa para serviços de calçamento de vias públicas em bloquetes no total de 668,20 m², na comunidade Taquaril, no município de Janaúba/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021622
2022Antonio Anastasia (Senado/MG)202238100005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma do terminal rodoviário na sede do município; Reforma da praça Romulo Azevedo; Aquisição de material de limpeza e higiene para setor de obras e serviços urbanos; Aquisição de material de construção para manutenção dos espaços público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014638
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 750 milR$ 750 milCIENTEAquisição e instalação de produtos e equipamentos semafóricos em vias públicas na sede do município. Reforma do terminal Rodoviário na sede do município. Reforma da Praça Romulo de Sales de Azevedo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013994
2021Léo Motta (Câmara/MG)202141560009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEParte de pagamento de pavimentação em bloquete, das Ruas Laurindo Francisco de Souza, Rua José Augusto e Izaulino José, vias públicas na sede do município. Execução de sarjetas de concreto usinado. Parte de pagamento na despesa de contrata
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013289
2021Antonio Anastasia (Senado/MG)202138100001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma da UBS Almerinda Alves; Aquisição de material de poda e jardinagem para manutenção de espaço público; Aquisição de materiais de enfeites natalinos para ornamentações de festividades de natal e fim de ano; Contratação de empresa para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011602
2021Lincoln Portela (Câmara/MG)202135950005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de calçamento em bloquetes sextavado no total de 1.127,58 m², em partes das Ruas Laurindo Fransisco de Souza, [nome omitido] e rua Alagoas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011099
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de semáforos para instalação em vias públicas na sede do município de Janaúba/MG. Reforma da praça Joaquim Maurício na sede do município de Janaúba/MG Reforma do prédio da sede da Secretaria Municipal de Saúde. Aquisição de Emulsã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010136
2020Aécio Neves (Câmara/MG)202013490003R$ 250 milR$ 250 milCIENTECalçamento em Bloquete nas Ruas Manoel Xavier X Clemência Mendes de Oliveira ( EMENDA PARLAMENTAR 202013490003, [nome omitido])
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003252

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Janaúba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)87,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,33074,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515734 contratos e 385 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ze Aparecido (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,7%20,7%26,2%41,7%71121,6%—
2026*48,9%24,4%23,9%—26312,0%R$ 2,9 mi
2021–2024: Zé Aparecido (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,7%20,8%26,2%46,6%——R$ 2,0 mi
202247,3%29,7%26,7%42,6%——R$ 950 mil
202350,7%26,7%28,7%42,0%26,8%R$ 2,5 mi
202444,6%21,9%25,7%40,8%32726,5%R$ 1,3 mi
2017–2020: Isaildon (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,3%——47,3%———
201853,1%17,4%32,6%56,1%———
201948,4%23,1%30,4%49,3%———
202038,6%24,0%28,4%47,0%——R$ 250 mil
2013–2016: Yuji (PRP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,5%——51,0%———
201651,3%——52,7%———

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