Fiscalização cidadã: Jampruca (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jampruca (MG): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/06/2026, somando R$ 287 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 15 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 13 | R$ 272 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 18,1% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 17/03/2025 · R$ 30 mil · InexigibilidadeCARVALHO ASSESSORIA & CONSULTORIA PÚBLICA EIRELI CNPJ 32180852000102
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Assis da Farmacia (PSDB) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEME
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAMPRUCA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,9 mi | −R$ 4,5 mi | 53,06% | 8,3% | R$ 2,2 mi | 30,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,7 mi | R$ 1,6 mi | 81,90% | 10,2% | R$ 3,9 mi | 8,7% | 60,6% | — | — |
| 2024 | R$ 31,2 mi | −R$ 2,6 mi | 35,40% | 15,2% | −R$ 291 mil | 2,3% | 63,0% | — | — |
| 2023 | R$ 28,8 mi | −R$ 1,3 mi | 33,08% | 18,5% | R$ 962 mil | — | 60,0% | — | — |
| 2022 | R$ 28,8 mi | −R$ 2,4 mi | 28,24% | 20,2% | −R$ 1,1 mi | -1,9% | 62,1% | — | — |
| 2021 | R$ 24,3 mi | R$ 818 mil | 31,50% | -0,7% | R$ 1,2 mi | 2,3% | 59,9% | — | — |
| 2020 | R$ 23,0 mi | R$ 1,2 mi | 42,26% | -1,6% | R$ 1,8 mi | 7,0% | 55,6% | 23,1% | 17,8% |
| 2019 | R$ 17,9 mi | −R$ 488 mil | 50,14% | 2,4% | R$ 1,1 mi | 5,6% | 63,2% | — | 15,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092064 |
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO EM ESTRADA VICINAL, NA SAÍDA PARA O DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO BARROSO (SEDE-DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA/MG. (Ref: final da Rua São Vicente) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092065 |
| 2025 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202535950001 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA/MG (PERÍMETRO URBANO). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079465 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081953 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Prezado(a) Analista,
A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade resultou documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070106 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Prezado(a) Analista,
A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade resultou documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019013 |
| 2021 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202135950005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Prezado(a) Analista,
A atual administração, iniciada em 01/01/2025, ao realizar levantamento sobre a aplicação do referido recurso, constatou que ele não foi utilizado conforme pactuado no instrumento original. Tal irregularidade resultou documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011105 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9227422021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Jampruca-MG.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NAQUE LTDA CNPJ 34563588000103 — R$ 180.089,74 em 3 pagamento(s), 12/08/2021 a 28/09/2022
- Convênio 8852552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 14168536000125 — R$ 350.000,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2020 a 10/09/2020
- Convênio 8746712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 408 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 408 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- W R CORREA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30584339000143 — R$ 407.864,33 em 4 pagamento(s), 28/12/2020 a 01/09/2022
- Convênio 8473722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 216 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE JAMPRUCA.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 216 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 214.000,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2018 a 10/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Assis da Farmacia (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 81,9% | — | — | 60,6% | 13 | 100,0% | R$ 2,9 mi |
| 2026* | 53,1% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Polliane (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,5% | — | — | 59,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 28,2% | — | — | 62,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 33,1% | — | — | 60,0% | — | — | — |
| 2024 | 35,4% | — | — | 63,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Polliane (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 22,1% | 29,2% | 68,9% | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | 24,2% | 20,1% | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | — | 15,5% | 63,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,3% | 23,1% | 17,8% | 55,6% | — | — | — |
2013–2016: Renatin (PTB, eleito(a) em 2012)
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