Fiscalização cidadã: Jaguaraçu (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaguaraçu (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,6 mi | R$ 528 mil | 42,34% | -73,2% | R$ 3,2 mi | 2,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,6 mi | R$ 6,9 mi | 40,05% | -65,4% | R$ 4,6 mi | 0,3% | 53,3% | — | — |
| 2024 | R$ 34,0 mi | R$ 3,2 mi | 37,30% | -55,5% | R$ 2,1 mi | 1,1% | 62,4% | — | — |
| 2023 | R$ 29,1 mi | R$ 1,9 mi | 42,55% | -48,5% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 56,5% | — | — |
| 2022 | R$ 27,2 mi | R$ 3,1 mi | 41,18% | -51,2% | R$ 6,2 mi | — | 59,1% | — | — |
| 2021 | R$ 22,6 mi | R$ 3,9 mi | 40,06% | -36,9% | R$ 4,0 mi | 0,7% | 58,1% | 17,6% | 24,7% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 685 mil | 46,18% | 0,2% | R$ 622 mil | 0,7% | 60,2% | 19,3% | 28,6% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 146 mil | 48,50% | 0,4% | R$ 363 mil | 1,2% | 61,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção da ponte de concreto armado com viga metálica na Comunidade da Estância, zona rural do distrito de Jaguaraçu - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085321 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma da Capela Mortuária situada na Rua Bela Vista, Bairro Albert Scharlet. Jaguaraçu - Minas Gerais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081961 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Construção de Contenção de Estrutura de Concreto em Blocos Cheios na Rua Beira Rio, Rua 19 de Março (Área da Pitangueira) e Rua Bonfim, no município de Jaguaraçu/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069673 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de Contenção de Estrutura de Concreto em Blocos Cheios na Rua Beira Rio, Rua 19 de Março (Área da Pitangueira) e Rua Bonfim, no município de Jaguaraçu/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070511 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para executar as obras de construção e Praça Pública, na Avenida Principal, Distrito de Lagoa do Pau, no Município de Jaguaraçu/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034686 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Emenda será para cobrir as despesas com combustíveis, com previsão de ser gasta ate 31/08/2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022045 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022238 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na área de engenharia para executar as obras de ampliação da Escola Municipal Coronel Felício Miranda - Anexo Lagoa do Pau, com a finalidade especifica a construção da Creche, na Rua A, Distrito da Lagoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017672 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas para auxiliar nos trabalhos de plantio das propriedades dos agricultores do Município de Jaguaraçu a saber: Uma grade aradora com 14 discos de no mínimo 26", espessura dos discos de 6,0 mm, largura de trab documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009837 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8850162019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LOC NINGA LTDA CNPJ 09058897000189 — R$ 465.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2022 a 29/12/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaguaraçu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 03/04/2024ApuraçãoRelatório de Apuração nº 1319428 - Contrato de prestação de serviços necessários à operação provisória de túneis na BR-381 - Superintendência Regional do DNIT/MG
Prefeito(a) em 2024: Marcio (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,5 | 30 | 38,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcio (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,0% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 42,3% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Marcio (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,1% | 17,6% | 24,7% | 58,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 41,2% | — | — | 59,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 42,5% | — | — | 56,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 37,3% | — | — | 62,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Junio (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 22,0% | 26,2% | 64,4% | — | — | — |
| 2018 | 48,2% | 24,1% | 29,5% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | — | — | 61,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,2% | 19,3% | 28,6% | 60,2% | — | — | — |
2013–2016: Márcio (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 19,5% | 26,2% | 68,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 20,6% | 26,0% | 69,3% | — | — | — |
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