Fiscalização cidadã: Jacutinga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jacutinga (MG): 742 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,6%.
Sinais em contratos e licitações
742 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 145,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 167 | R$ 33,3 mi | 17,1% | 16,7% | 2 | 12,1% | 151 |
| 2025 | 370 | R$ 82,3 mi | 36,0% | 21,7% | 1 | 32,0% | 295 |
| 2024 | 205 | R$ 29,6 mi | 4,5% | 21,3% | 0 | 15,8% | 170 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/03/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoFSE URNANIZAÇÃO LTDA CNPJ 64662366000109
empresa aberta em 22/01/2026, 64 dias antes da assinatura.
contratação de empresa para eventual prestação de serviço de operação de máquinas pesadas, por hora/máquina, para atende
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 26/09/2025 · R$ 461 mil · Pregão - EletrônicoGESSO CENTRAL LTDA CNPJ 61527870000108
empresa aberta em 01/07/2025, 87 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para eventual prestação de serviço de gesseiro, com fornecimento de materiais, para atender as ne
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 10/09/2025 · R$ 216 mil · Inexigibilidade2A EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA CNPJ 60997520000142
empresa aberta em 26/05/2025, 107 dias antes da assinatura.
Locação de imóvel localizado na Rua Américo Prado, 821 e 829, Centro Jacutinga/MG, para instalação e funcionamento de un
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 24/06/2025 · R$ 189 mil · Pregão - EletrônicoDISTRIBUIDORA ZE DONATI LTDA CNPJ 59216312000180
empresa aberta em 31/01/2025, 144 dias antes da assinatura.
contratação de empresa para eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das secretarias mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 16/06/2025 · R$ 134 mil · Pregão - EletrônicoDISTRIBUIDORA ZE DONATI LTDA CNPJ 59216312000180
empresa aberta em 31/01/2025, 136 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para eventual aquisição de lanches e refeições, para atender as necessidades das Secretarias Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/08/2026 · R$ 268 mil · Pregão - EletrônicoGRAFICA JACUTINGA LTDA CNPJ 21987374000112
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 53 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos, para atender as necessidades das Secretarias Munici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 23/07/2026 · R$ 186 mil · Pregão - EletrônicoTIAGO FACANALI MENDONCA CNPJ 03219330000160
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 123 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual aquisição de água mineral em galão de 20 litros, para atender as necessidades das S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 19/12/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoSUPERMERCADO DONATI LTDA CNPJ 21430335000110
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual aquisição de gêneros alimentícios, para a merenda escolar, para atender as necessid
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 17/07/2025 · R$ 511 mil · Pregão - EletrônicoCRISTIANO RICARDO DE ALMEIDA SIMIONATO CNPJ 11656927000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de marcenaria, para atender as necessidades das Secretarias M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 02/07/2025 · R$ 294 mil · Pregão - EletrônicoKLEBER FULGATI REZENDE ***.940.126-** CNPJ 17799411000191
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual prestação de serviço especializado em sonorização e iluminação, para atender as nec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 02/07/2025 · R$ 251 mil · Pregão - EletrônicoJOAO PAULO DA SILVA ***.912.676-** CNPJ 32040376000116
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 125 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de tapeçaria, torno e fresa, para atender as necessidades das
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 02/07/2025 · R$ 193 mil · Pregão - EletrônicoEBNEY SERAFIM SILVEIRA ***.873.376-** CNPJ 14888151000132
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 96 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual prestação de serviço especializado em sonorização e iluminação, para atender as nec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA - 04/10/2024 · R$ 4,7 mi · Pregão - EletrônicoSUPERMERCADO DONATI LTDA CNPJ 21430335000110
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 155 vezes maior.
Contratação de empresa para eventual aquisição de gêneros alimentícios, para a merenda escolar, para atender as necessid
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUTINGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 100,2 mi | −R$ 23,8 mi | 39,08% | -7,8% | R$ 13,3 mi | 3,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 182,3 mi | R$ 5,5 mi | 38,79% | 0,9% | R$ 3,5 mi | 1,0% | 38,0% | 43,3% | 0,5% |
| 2024 | R$ 167,9 mi | −R$ 15,7 mi | 36,52% | 6,9% | −R$ 21,3 mi | 0,0% | 37,9% | — | 32,4% |
| 2023 | R$ 157,2 mi | −R$ 6,4 mi | 37,83% | -8,6% | −R$ 3,9 mi | — | 37,5% | — | 26,8% |
| 2022 | R$ 141,3 mi | R$ 18,9 mi | 35,11% | -17,0% | R$ 8,9 mi | 0,3% | 39,4% | 34,1% | 21,1% |
| 2021 | R$ 107,2 mi | R$ 17,6 mi | 39,64% | -16,4% | R$ 22,4 mi | 0,1% | 43,9% | 36,2% | 12,4% |
| 2020 | R$ 99,2 mi | R$ 6,6 mi | 42,30% | 1,0% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 41,0% | 41,8% | 27,7% |
| 2019 | R$ 88,0 mi | R$ 1,6 mi | 43,03% | 5,2% | R$ 324 mil | 0,1% | 39,0% | 38,0% | 34,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em vias públicas dos loteamentos [nome omitido] e Jardim Colina, no Município de Jacutinga/MG, contemplando uma área total de 2.847,69 m², visando a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093826 |
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 trator agrícola MF 4307 (80 CV), destinado ao atendimento de produtores rurais do município, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional da administração pública, promovendo maior eficiência na execução de serviços documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093801 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O presente instrumento tem por objeto a execução de obras de implantação e qualificação de infraestrutura viária, parte na Rua São Paulo (coordenadas aproximadas 22°17'37.58"S, 46°36'57.97"O, Quantidade de Pavimentação 980 m2) e na Rua Arge documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077709 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recurso utilizado para a Reforma do Complexo Poliesportivo do Lago Municipal e parte para a Pavimentação da Estrada Vicinal que liga a cidade vizinha de Monte Sião (Pavimentação de 1100 metros quadrados). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015357 |
| 2022 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202239990005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recurso utilizado para Pavimentação da Estrada Vicinal que liga a cidade vizinha de Monte Sião, num total de 4300 metros quadrados documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020462 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AACBE2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização do Parque do Lago no município de Jacutinga/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9821332025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 290 mil
III JacFolia – Carnaval de Jacutinga-MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07333044000182 — R$ 209.000,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 220 mil)
- ROGERIO CLEMENTINO CNPJ 30198760000116 — R$ 33.950,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
- SOUZA & SILVA COMERCIO E EVENTOS LTDA CNPJ 35903784000142 — R$ 29.422,50 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
- 52.191.211 RENAN WALLACE ONOFRE CNPJ 52191211000152 — R$ 5.336,00 em 1 pagamento(s), 13/04/2026 a 13/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5.336,00)
- Convênio 9801802025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização dos Eventos de Esporte e Lazer no Município Jacutinga/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8200592015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Construção de Calçada com Muro de Arrimo.
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BES REAL ESTATE PARTICIPACOES LTDA CNPJ 00445741000186 — R$ 210.669,56 em 6 pagamento(s), 02/05/2017 a 22/01/2018
- Convênio 8197012015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Cobertura permanente para Eventos da Rua Augusto Felipe Wolf - 1ª etapa.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8185692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARCO ZERO CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 25289836000189 — R$ 279.134,20 em 5 pagamento(s), 27/11/2017 a 26/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,6 | 30 | 28,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 370 contratos e 166 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guina (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | 43,3% | 0,5% | 38,0% | 370 | 36,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 39,1% | — | — | — | 167 | 17,1% | R$ 597 mil |
2021–2024: Araujo (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,6% | 36,2% | 12,4% | 43,9% | — | — | — |
| 2022 | 35,1% | 34,1% | 21,1% | 39,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 37,8% | — | 26,8% | 37,5% | — | — | — |
| 2024 | 36,5% | — | 32,4% | 37,9% | 205 | 4,5% | — |
2017–2020: Melquiades de Araujo (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,8% | 40,9% | 29,3% | — | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | — | — | 40,1% | — | — | — |
| 2019 | 43,0% | 38,0% | 34,0% | 39,0% | — | — | — |
| 2020 | 42,3% | 41,8% | 27,7% | 41,0% | — | — | — |
2013–2016: Noe Rodrigues (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | 32,7% | 26,4% | — | — | — | — |
| 2016 | 48,5% | 28,4% | 29,1% | 42,0% | — | — | — |
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