Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Jacuí (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jacuí (MG): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,4%.

Sinais para conferência1em 17 contratos no PNCP
Índice de transparência62,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,96%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 17 (R$ 910 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202614R$ 2,2 mi2,4%17,8%041,8%14
20253R$ 903 mil0,0%25,2%049,8%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/07/2026 · R$ 910 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA BUENO CORREA LTDA - ME CNPJ 23641112000127

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 151 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada em construcao civil para a execucao de obras de ampliacao da Escola Padre Paulo Exp

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACUI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,96%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-44,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 10,6 mi19,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 719 mil1,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,4 miR$ 4,6 mi36,96%-58,9%R$ 5,6 mi3,4%———
2025R$ 54,1 miR$ 10,7 mi36,96%-44,8%R$ 10,6 mi1,3%48,2%——
2024R$ 40,6 miR$ 519 mil40,21%-24,7%−R$ 1,0 mi0,5%52,2%——
2023R$ 37,5 mi−R$ 1,2 mi44,34%-25,6%−R$ 2,1 mi—48,6%——
2022R$ 38,9 mi−R$ 894 mil40,83%-43,3%R$ 1,4 mi0,3%46,2%26,5%—
2021R$ 29,9 miR$ 5,5 mi42,28%-44,0%R$ 8,5 mi0,4%47,6%—19,7%
2020R$ 25,7 miR$ 2,1 mi49,58%-19,6%R$ 1,9 mi0,7%48,5%——
2019R$ 21,3 miR$ 931 mil49,44%-11,1%R$ 1,5 mi0,7%52,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi12 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 7,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Aihara (Câmara/MG)202644460005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de mobiliario escolar para a Educação Fundamental, visando contribuir com o fortalecimento do ensino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090278
2026Emidinho Madeira (Câmara/MG)202639760007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Educação Infantil, visando contribuir com o fortalecimento do ensino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092214
2025Pedro Aihara (Câmara/MG)202544460005R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de um Veículo de Transporte Sanitário (1 Cadeirante) mínimo 10 lugares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085252
2025Pedro Aihara (Câmara/MG)202544460005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de veículo tipo van nova, mínimo 15 lugares, 0 (zero) km, destinada ao desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jacuí/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088507
2024Emidinho Madeira (Câmara/MG)202439760007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInfraestrutura para eventos culturais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068142
2024Domingos Sávio (Câmara/MG)202427560005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura urbana no Municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068511
2023Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202337130002R$ 550 milR$ 550 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde. Investimentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036226
2023Domingos Sávio (Câmara/MG)202327560002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do telhado do recinto de leilões do Parque de Exposições
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034987
2022Carlos Viana (Senado/MG)202240870005R$ 150 milR$ 150 milCIENTERealização de eventos em datas festivas da cidade de Jacuí/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014297
2022Júlio Delgado (Câmara/MG)202236820005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma da Praça Presidente Vargas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019114
2021Carlos Viana (Senado/MG)202140870005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de motoniveladora
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012897
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Banheiro Publico Aquisição de motoniveladora
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009578
2020Domingos Sávio (Câmara/MG)202027560011R$ 250 milR$ 250 milCIENTECalçamento em bloco sextavado no Parque de Exposições de Jacuí/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004622

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jacuí: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)62,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,43058,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 59 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Di Professora (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,0%——48,2%30,0%R$ 248 mil
2026*37,0%———142,4%R$ 398 mil
2021–2024: Di Professora (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,3%—19,7%47,6%——R$ 400 mil
202240,8%26,5%—46,2%——R$ 250 mil
202344,3%——48,6%——R$ 750 mil
202440,2%——52,2%——R$ 300 mil
2017–2020: Geraldo Magela (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%——————
201853,4%——58,3%———
201949,4%——52,3%———
202049,6%——48,5%——R$ 250 mil
2013–2016: David (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,1%——————
201650,9%——————

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