Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Jaboticatubas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaboticatubas (MG): 348 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 25 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.

Sinais para conferência28em 348 contratos no PNCP
Índice de transparência60,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,99%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,6 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

348 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 5,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal25de 348 (R$ 5,3 bi)
Empresa aberta pouco antes do contrato8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026122R$ 37,0 mi7,6%16,7%015,1%120
2025145R$ 5,3 bi0,2%21,7%097,8%138
202474R$ 15,2 mi9,3%21,3%414,0%69
20237R$ 281 mil69,1%45,8%059,8%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 8

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/09/2026 · R$ 961 mil · Credenciamento
    66.698.246 BRAYO ALVES SIQUEIRA BRAGA CNPJ 66698246000197

    empresa aberta em 10/05/2026, 128 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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  • 09/06/2026 · R$ 980 mil · Credenciamento
    CARLOS HENRIQUE ALVES FERREIRA LTDA CNPJ 66971827000150

    empresa aberta em 22/05/2026, 18 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS OU FISICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATORES AGRICOLAS

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  • 21/05/2026 · R$ 136 mil · Credenciamento
    ROGERIO GONCALVES CNPJ 66435930000186

    empresa aberta em 24/04/2026, 27 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO BANDA DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS E

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  • 06/03/2026 · R$ 980 mil · Credenciamento
    CLAUDIO TRATOSERV MECANIZACAO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 63999645000108

    empresa aberta em 10/12/2025, 86 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS OU FISICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATORES AGRICOLAS

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  • 23/02/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO METAH E BRINK CNPJ 64533376000144

    empresa aberta em 16/01/2026, 38 dias antes da assinatura.

    ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 001/2026 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIEN

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  • 07/11/2025 · R$ 980 mil · Credenciamento
    E.L SERVICOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 63218851000125

    empresa aberta em 16/10/2025, 22 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS OU FISICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATORES AGRICOLAS

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  • 20/05/2025 · R$ 163 mil · Credenciamento
    ILTON BRUNO DE JESUS CNPJ 59786363000147

    empresa aberta em 07/03/2025, 74 dias antes da assinatura.

    O CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS TIPO REFEICAO MARMITAS SELF SERVICE REFRIGERANTE SUCO NATURAL

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  • 20/03/2025 · R$ 961 mil · Credenciamento
    MOISES MARQUES SILVA CNPJ 59070344000110

    empresa aberta em 23/01/2025, 56 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/03/2026 · R$ 240 mil · Pregão - Eletrônico
    Top Gestão Ltda CNPJ 08913064000195

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros (nenhuma das 16 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MONITOR AUXILIAR DE APOIO A INCLUSAOA MONITOR DE APOI

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  • 03/03/2026 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
    ASSOCIACAO TRISTAO DA CUNHA CNPJ 21163811000183

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a (nenhuma das 36 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MONITOR AUXILIAR DE APOIO A INCLUSAOA MONITOR DE APOI

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Contrato muito maior que o capital da empresa 18

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/10/2026 · R$ 180 mil · Credenciamento
    RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA CNPJ 40861969000171

    capital social de R$ 1,00 — contrato 180.000 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO BANDA DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS E

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  • 15/09/2026 · R$ 961 mil · Credenciamento
    66.698.246 BRAYO ALVES SIQUEIRA BRAGA CNPJ 66698246000197

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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  • 05/08/2026 · R$ 300 mil · Credenciamento
    CRISTIANE DE SOUZA FIRMO CNPJ 62202131000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO BANDA DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS E

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  • 06/03/2026 · R$ 980 mil · Credenciamento
    CLAUDIO TRATOSERV MECANIZACAO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 63999645000108

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 97 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS OU FISICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATORES AGRICOLAS

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  • 11/02/2026 · R$ 225 mil · Credenciamento
    MARIANA LOURENCO DE ANDRADA CNPJ 50852173000106

    capital social de R$ 50,00 — contrato 4.500 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO BANDA DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS E

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  • 14/10/2025 · R$ 961 mil · Credenciamento
    ISMAEL CABRAL DE MIRANDA - MEI CNPJ 34476998000117

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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  • 21/07/2025 · R$ 566 mil · Pregão - Eletrônico
    ENGETRAN EDUCACIONAL LTDA CNPJ 44866345000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    AQUISICAO E FORNECIMENTO DE KIT MOVEL DE EDUCACAO PARA O TRANSITO NAS ESCOLAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICIPIO

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  • 04/06/2025 · R$ 10,0 mi · Credenciamento
    DANIEL ANTENOR RODRIGUES ME CNPJ 01889949000157

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 665 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE: BUFFET COMPLETO COM ESPACO FISICO E MOBILIARIO PA

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  • 26/05/2025 · R$ 163 mil · Credenciamento
    ALINE MARIA ELIAS CNPJ 53001785000183

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    O CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS TIPO REFEICAO MARMITAS SELF SERVICE REFRIGERANTE SUCO NATURAL

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  • 10/04/2025 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    VAVA TRANSPORTES LTDA CNPJ 13435126000130

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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  • 10/04/2025 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    JHONNI BARBOSA EVANGELISTA CNPJ 30655142000158

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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  • 01/04/2025 · R$ 65,1 mi · Credenciamento
    DIRCEU AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS - ME CNPJ 07280541000160

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 433 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO BANDA DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS E

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  • 25/03/2025 · R$ 5,2 bi · Credenciamento
    JACKSON ALVES DA SILVA ME CNPJ 24078054000138

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 258.347 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES RADIOLOGICOS NO DISTRITO DE SAO JO

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  • 20/03/2025 · R$ 961 mil · Credenciamento
    MOISES MARQUES SILVA CNPJ 59070344000110

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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  • 12/03/2025 · R$ 961 mil · Credenciamento
    DAWID LUCAS DE ARAUJO ***.863.676-** CNPJ 18987890000132

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 961 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FRETAMENTO PARA O MUNICIPIO D

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  • 14/11/2024 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    LINDOMAR JOAO DOS SANTOS CNPJ 12206788000176

    capital social de R$ 1,00 — contrato 1.672.500 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO, BANDA, DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS

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  • 01/11/2024 · R$ 210 mil · Credenciamento
    LINDOMAR JOAO DOS SANTOS CNPJ 12206788000176

    capital social de R$ 1,00 — contrato 210.000 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS NAS CATEGORIAS CANTOR SOLO BANDA DJ E LOCUTOR PARA APRESENTACAO DE SHOWS E

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  • 25/09/2024 · R$ 277 mil · Credenciamento
    FUNERARIA PAX JABO LTDA CNPJ 15512793000103

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE FUNERAL E TRANSLADO DESTINADOS A CO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,99%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,3 mi7,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União41,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,7 mi−R$ 37,2 mi41,11%-30,1%R$ 3,1 mi6,9%———
2025R$ 118,9 miR$ 9,2 mi38,99%-28,3%R$ 9,3 mi1,4%41,2%——
2024R$ 101,9 miR$ 1,9 mi38,41%-19,2%−R$ 1,4 mi0,4%42,8%26,7%29,0%
2023R$ 87,9 mi−R$ 8,5 mi41,19%-24,5%R$ 2,5 mi2,2%42,5%——
2022R$ 89,1 miR$ 4,2 mi42,07%-36,7%R$ 6,5 mi0,9%39,6%28,6%28,1%
2021R$ 66,9 miR$ 11,5 mi40,96%-31,3%R$ 10,8 mi1,6%43,3%——
2020R$ 59,0 miR$ 7,3 mi43,90%-16,8%R$ 3,1 mi1,8%44,0%——
2019R$ 48,2 miR$ 372 mil48,16%-11,3%R$ 2,2 mi1,3%47,5%25,9%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi15 planos · pago R$ 5,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lincoln Portela (Câmara/MG)202635950006R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de playgrounds infantis para os espaços comunitários, situados na Sede, Distrito de São José do Almeida e comunidades rurais do Município de Jaboticatubas-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092069
2025Lincoln Portela (Câmara/MG)202535950001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em CBUQ de vias públicas urbanas no Distrito de São José do Almeida, Município de Jaboticatubas-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079471
2025Eros Biondini (Câmara/MG)202527590007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de pavimento com bloquetes sextavados, no trecho da estrada principal da Comunidade de Capão Grosso, zona rural do Município de Jaboticatubas-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082151
2025Diego Andrade (Câmara/MG)202527540001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEImplantação e reforma de sinalização turística no Município de Jaboticatubas-MG, visando identificar as comunidades e logradouros existentes e seus os atrativos naturais e turisticos, patrimônios históricos e culturais, comunidades quilombo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077125
2025Diego Andrade (Câmara/MG)202527540001R$ 934 milR$ 934 milCIENTEPavimentação em CBUQ em vias públicas na Sede e no Distrito de São José do Almeida, Município de Jaboticatubas-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077126
2024Carlos Viana (Senado/MG)202440870005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de show para 41ª Expô Jabó
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064909
2024Pinheirinho (Câmara/MG)202440570003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObra de infraestrutura - Pavimentação de trecho de via pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073467
2023Pinheirinho (Câmara/MG)202340570005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038001
2023Padre João (Câmara/MG)202327640018R$ 327 milR$ 327 milCIENTEExecução de rede elétrica na Casa Comunitária do Coco Macaúba, Capão do Berto (zona rural) e Pavimentação do trecho da estrada que liga a Sede ao Distrito de São José do Almeida (zona rural) do Município de Jaboticatubas-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035048
2023Eros Biondini (Câmara/MG)202327590010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de obras de pavimentação na zona urbana: B. São Sebastião e implantação de meio fio na Rua Carlos Marques Afonso - B. São Vicente e execução de pavimentação na zona rural: trecho 2, da estrada que liga a Sede ao Distrito de São Jo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035014
2022Pinheirinho (Câmara/MG)202240570002R$ 900 milR$ 900 milCIENTEPavimentação de via pública no Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020971
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 280 milR$ 280 milCIENTEIluminação dos campos de futebol (Famalicão, União e [nome omitido]) e pavimentação de via pública
contrato que cita a emenda: 11/10/2024 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014007
2021Léo Motta (Câmara/MG)202141560009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica de vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013301
2021Eros Biondini (Câmara/MG)202127590005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de via pública no Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010218
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010157

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/08/2025R$ 225 milMUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE PISTA DE CAMINHADA NO TRECHO DA ESTRADA DE ACESSO DA SEDE AO DISTRITO DE SAO JOSE DO ALMEIDA MUN

  • 22/11/2024R$ 55 milMUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, NA COMUNIDADE DE CAPÃO CLEMENTE, ZONA RURAL DE JABOTICATUBAS-MG, C

  • 11/10/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE IMPLANTACAO DE ILUMINACAO DOS CAMPOS DE FUTEBOL: FAMALICAO, UNIAO E [nome omitido], SITUADOS NO MUNICIPIO DE J

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)60,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,43051,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515174 contratos e 182 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Racly Andrade (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,0%——41,2%1450,2%R$ 2,1 mi
2026*41,1%———1227,6%R$ 298 mil
2021–2024: Eneimar da Escola (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,0%——43,3%——R$ 650 mil
202242,1%28,6%28,1%39,6%——R$ 1,2 mi
202341,2%——42,5%769,1%R$ 927 mil
202438,4%26,7%29,0%42,8%749,3%R$ 400 mil
2017–2020: Eneimar da Escola (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,7%29,7%28,7%50,3%———
201851,7%23,8%31,3%48,2%———
201948,2%25,9%26,6%47,5%———
202043,9%——44,0%———
2013–2016: Fabio Santos (PT do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%27,0%25,8%47,6%———
201648,4%24,1%26,6%190,5%———

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