Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Iturama (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Iturama (MG): 311 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,9%.

Contas, contratos e repasses de IturamaComo funciona
Sinais para conferência5em 311 contratos no PNCP
Índice de transparência61,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,29%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,5 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

311 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 72,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 311 (R$ 3,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202640R$ 13,7 mi41,6%16,7%249,2%38
2025164R$ 17,2 mi41,1%21,7%328,4%114
2024107R$ 41,9 mi3,2%21,3%083,6%64

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/03/2026 · R$ 3,3 mi · Dispensa
    SANEAR MAIS LTDA CNPJ 62894610000133

    empresa aberta em 25/09/2025, 167 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRAT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITURAMA
  • 14/03/2025 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico
    PACCMINAS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CNPJ 58915188000188

    empresa aberta em 16/01/2025, 57 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços administrativos contábeis de gestão orçame

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITURAMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,29%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL18,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 22,3 mi9,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 16,5 mi6,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União37,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), A (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 134,8 mi−R$ 19,5 mi46,94%-2,0%R$ 16,9 mi12,3%———
2025R$ 245,0 mi−R$ 92 mil44,29%18,1%R$ 22,3 mi6,7%37,2%225,7%—
2024R$ 215,8 mi−R$ 30,7 mi41,67%1,5%−R$ 6,5 mi1,4%36,3%——
2023R$ 219,6 miR$ 36,4 mi48,81%17,0%R$ 28,4 mi3,9%40,7%——
2022R$ 203,1 miR$ 4,5 mi46,08%14,3%R$ 7,0 mi5,8%31,4%——
2021R$ 175,4 miR$ 32,6 mi40,68%14,5%R$ 21,8 mi10,3%30,5%31,0%35,1%
2020R$ 146,2 mi−R$ 8,3 mi49,44%19,9%R$ 7,7 mi6,6%34,5%39,1%—
2019R$ 152,9 miR$ 2,7 mi44,20%20,8%R$ 7,3 mi6,0%28,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,5 mi11 planos · pago R$ 5,5 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 9,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202644270002R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO DISTRITO COMERCIAL - RUAS: SEBASTIÃO SOARES DE QUEIROZ, MIGUEL ALCIDES LOPES MANOEL PORTUGÊS E ÁREA URBANA, RUAS JOSÉ CARVALHO, LAURISTON JOSÉ DE OLIVEIRA E JOÃO PÁDUA DE QUEIR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097740
2026Zé Silva (Câmara/MG)202627690004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEINTERVENÇÃO TÉCNICA POR MEIO DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), COM VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, CONTROLE DE PASSIVOS E ADQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS VIGENTES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089283
2026Zé Silva (Câmara/MG)202627690004R$ 486 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089284
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077697
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 297 milR$ 297 milCIENTERealização do Carnaval de Rua, nos dias 14 a 17 de fevereiro do ano de 2026 no Município de Iturama/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087106
2025Stefano Aguiar (Câmara/MG)202529240018R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoINFRAESTRUTURA URBANA - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO MARIA VALIM (PRAÇA DO SANTUÁRIO), NA CIDADE DE ITURAMA-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082355
2025Stefano Aguiar (Câmara/MG)202529240018R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO MARIA VALIM (PRAÇA DO SANTUÁRIO), NA CIDADE DE ITURAMA MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087750
2024Zé Silva (Câmara/MG)202427690003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, VISANDO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067755
2022Léo Motta (Câmara/MG)202241560001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEOBRAS DE INVESTIMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021682
2022Carlos Viana (Senado/MG)202240870005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAGAMENTO PARCIAL NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DIOGENES DE SOUZA, EM ITURAMA -MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014322
2022Aelton Freitas (Câmara/MG)202220180006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAGAMENTO PARCIAL ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO MIGUEL E CONSTRUÇÃO DE LIGAÇÃO DO BAIRRO VERA LÚCIA ELIAS, NA CIDADE DE ITURAMA MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017316
2021Léo Motta (Câmara/MG)202141560009R$ 520 milR$ 520 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO, NOVA, FABRICAÇÃO NACIONAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013300
2021Carlos Viana (Senado/MG)202140870005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, COM DRENAGEM PLUVIAL, GUIAS, SARGETAS E MEIO FIO, CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTE E VERTICAL, NO BAIRRO NEWTON CARDOSO, EM ITURAMA MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012923
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009597

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/08/2025R$ 218 milMUNICIPIO DE ITURAMA

    [LICITANET] - Contratação De Empresa De engenharia para construção de um prédio da academia da saúde no Município de Iturama, com recursos provenientes da Emend

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)61,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,93073,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515164 contratos e 242 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Herculano (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%225,7%—37,2%16441,1%R$ 792 mil
2026*46,9%———4041,6%R$ 1,7 mi
2021–2024: Claudio Burrinho (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,7%31,0%35,1%30,5%——R$ 1,1 mi
202246,1%——31,4%——R$ 1,8 mi
202348,8%——40,7%———
202441,7%——36,3%1073,2%R$ 100 mil
2017–2020: Anderson Golfão (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,9%—26,3%33,7%———
201846,7%24,8%—36,8%———
201944,2%——28,7%———
202049,4%39,1%—34,5%———
2013–2016: Claudio Burrinho (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,0%——32,2%———
201648,0%——37,6%———

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