Fiscalização cidadã: Itueta (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itueta (MG): índice de transparência da prefeitura de 65,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,4 mi | −R$ 12,4 mi | 43,24% | -26,0% | R$ 387 mil | 0,4% | — | 19,4% | 109,0% |
| 2025 | R$ 51,7 mi | R$ 3,1 mi | 42,05% | -29,1% | R$ 826 mil | 1,3% | 53,6% | 23,3% | 93,2% |
| 2024 | R$ 43,2 mi | −R$ 4,0 mi | 42,69% | -28,7% | −R$ 4,0 mi | 0,1% | 60,0% | — | — |
| 2023 | R$ 43,6 mi | R$ 6,3 mi | 46,86% | -40,2% | R$ 8,5 mi | 0,6% | 53,0% | 20,6% | 28,5% |
| 2022 | R$ 40,3 mi | R$ 2,8 mi | 44,86% | -20,9% | −R$ 873 mil | 0,6% | 50,9% | 22,3% | 32,4% |
| 2021 | R$ 32,5 mi | R$ 5,8 mi | 38,46% | -27,9% | R$ 5,6 mi | 1,6% | 54,6% | 28,0% | 25,9% |
| 2020 | R$ 25,4 mi | R$ 1,5 mi | 42,77% | -12,1% | R$ 1,0 mi | 4,6% | 62,4% | — | 27,6% |
| 2019 | R$ 21,3 mi | −R$ 581 mil | 42,14% | -20,4% | R$ 660 mil | 2,0% | 61,1% | 23,7% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270004 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | CUSTEIO DE ASTISTAS PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORAÇAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SERA REALIZADA EM 26/12/2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089920 |
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE QUATITUBA, MUNICIPIO DE ITUETA, MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092840 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | CUSTEIO DE ARTISTAS E INFRAESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SE REALIZARA EM 27/12/2025 EMANCIPADO EM 1948. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077662 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS NO DISTRITO DE QUATITUBA, MUNICIPIO DE ITUETA, MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083561 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 223 mil | R$ 223 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL - MATERIAL DE CONSUMO CONFORME RELACAO ANEXA -CNES 2103435 - CNES 2103451 - CNES 2103478 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079718 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 223 mil | R$ 223 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CONSULTAS PEDIATRICAS, GINECOLOGICAS, CARDIOLOGICAS, PSIQUIATRICAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, ANGIOTOMOGRAFIA, TC ARTICULACAO, TC DE ABDOMEM TOTAL, TC DE ABDOMEM SUPERIOR, TC URO TOMOGRAFIA, TC ARM, TC BRACO, PERNA, MAO, PE, COLO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079719 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISICAO DE 01(UM) VEICULO PARA LOCOMOCAO DAS EQUIPES DE ATENCAO PRIMARIA.
AQUISICAO DE 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA UNIDADE SAUDE DO DISTRITO DE QUATITUBA
AQUISICAO DE 01 (UM)COMPRESSOR E 01(UM) BOMBA VACUO PARA UNIDADE DE S documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036253 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de empresa de engenharia para realizar obra de execução de implantação de ponte em concreto armado e vigas metálicas com vão de 10 metros e largura de 4.20 metros, sobre o córrego do Coqueiro na zona rural do município de Itueta documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018876 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9160812021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de Academia ao ar livre no município de Itueta, MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9132492021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de ponte
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9106602021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de estrada vicinal
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00967543000182 — R$ 294.500,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2023 a 27/11/2023
- Convênio 9011552020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Aquisição de equipamento retroescavadeira
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8734432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 188.333,34 em 5 pagamento(s), 27/03/2020 a 27/03/2020
- Convênio 8726762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000515 — R$ 370.000,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2020 a 13/08/2020
- Convênio 8493242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção do Centro de Informações turísticas e Cultural do Município de Itueta-MG.
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA S & L LTDA CNPJ 18921363000125 — R$ 245.400,84 em 6 pagamento(s), 16/12/2020 a 29/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Giorzane Cremasco (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,0% | 23,3% | 93,2% | 53,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 43,2% | 19,4% | 109,0% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Valter Nicoli (Guegui) (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,5% | 28,0% | 25,9% | 54,6% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 22,3% | 32,4% | 50,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 46,9% | 20,6% | 28,5% | 53,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 42,7% | — | — | 60,0% | — | — | — |
2017–2020: Valter Nicoli (Guegui) (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 24,1% | 26,9% | 63,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | — | 31,1% | 69,1% | — | — | — |
| 2019 | 42,1% | 23,7% | 26,3% | 61,1% | — | — | — |
| 2020 | 42,8% | — | 27,6% | 62,4% | — | — | — |
2013–2016: Nego Baldon (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,3% | 22,1% | 26,8% | 64,0% | — | — | — |
| 2016 | 48,6% | 18,9% | 29,3% | 58,6% | — | — | — |
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