Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Itatiaiuçu (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itatiaiuçu (MG): 2.429 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 29 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,8%.

Sinais para conferência31em 2.429 contratos no PNCP
Índice de transparência64,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,85%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 150 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

2.429 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 450,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal29de 2.429 (R$ 77,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026607R$ 103,7 mi4,5%18,1%146,4%322
20251.169R$ 243,7 mi12,7%23,7%130,2%562
2024653R$ 102,5 mi3,6%21,9%052,5%336

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/04/2025 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    OMAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 57886113000153

    empresa aberta em 29/10/2024, 169 dias antes da assinatura.

    Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de mobiliários e equipamentos II ,

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  • 08/01/2025 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
    EXTREMA COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 56050703000189

    empresa aberta em 23/07/2024, 169 dias antes da assinatura.

    “Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de veículos novos, 0 km (zero qui

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  • 12/07/2024 · R$ 128 mil · Dispensa
    ALBERTINA DE MELO FRANCO LTDA CNPJ 54164523000100

    empresa aberta em 04/03/2024, 130 dias antes da assinatura.

    “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de cestas básicas”.

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 25/11/2024 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    PIROTECNICA MINAS BRASIL LTDA CNPJ 38551511000174

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    REGISTRO DE PREÇOS para FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (art. 6º, X da Lei

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Contrato muito maior que o capital da empresa 20

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/02/2026 · R$ 219 mil · Credenciamento
    COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTUR CNPJ 21378985000163

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 95 vezes maior.

    “Credenciamento de empreendedores familiares rurais ou suas organizações, para compra de gêneros alimentícios da agricul

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  • 11/02/2026 · R$ 154 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA METROPOLITANA DE AGRICULTORES FAMILIAR CNPJ 17987100000156

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 154 vezes maior.

    “Credenciamento de empreendedores familiares rurais ou suas organizações, para compra de gêneros alimentícios da agricul

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  • 22/01/2026 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    ALIANCA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 21450092000181

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 132 vezes maior.

    “Contratação de empresa especializada (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) em Assessoria e Consultori

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  • 14/01/2026 · R$ 744 mil · Pregão - Eletrônico
    SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 55814591000122

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    “Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de frutas, ovos, legumes e verdur

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  • 14/01/2026 · R$ 744 mil · Pregão - Eletrônico
    SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 55814591000122

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de frutas, ovos, legumes e verduras

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  • 30/12/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA CNPJ 25836495000114

    capital social de R$ 11.100,00 — contrato 126 vezes maior.

    “Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de cestas básicas ³ , para fornec

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  • 30/12/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA CNPJ 25836495000114

    capital social de R$ 11.100,00 — contrato 126 vezes maior.

    Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de cestas básicas , para fornecime

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  • 22/10/2025 · R$ 170 mil · Inexigibilidade
    GABRIEL BORGES DOS SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS CNPJ 28918619000107

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 170 vezes maior.

    Contratação do show artístico com o grupo “Grupo Molejo”

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  • 25/09/2025 · R$ 26,0 mi · Pregão - Eletrônico
    OPPORTUNE CONSULTORES S/A CNPJ 08243249000130

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 519 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de auditoria na implementação de técnicas, com emprego de tecnologia,

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  • 25/09/2025 · R$ 26,0 mi · Pregão - Eletrônico
    OPPORTUNE CONSULTORES S/A CNPJ 08243249000130

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 519 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de

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  • 16/07/2025 · R$ 13,8 mi · Inexigibilidade
    MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 49306842000165

    capital social de R$ 250.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    “Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de escritório de advocacia especializado para prest

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  • 10/04/2025 · R$ 518 mil · Pregão - Eletrônico
    PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA CNPJ 11415849000142

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    “Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de cascalho e escória , para forn

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  • 10/04/2025 · R$ 518 mil · Pregão - Eletrônico
    PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA CNPJ 11415849000142

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de cascalho e escória , para forne

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  • 23/12/2024 · R$ 755 mil · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA CNPJ 25836495000114

    capital social de R$ 11.100,00 — contrato 68 vezes maior.

    “Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de cestas básicas II, para fornec

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  • 23/12/2024 · R$ 755 mil · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA CNPJ 25836495000114

    capital social de R$ 11.100,00 — contrato 68 vezes maior.

    Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de cestas básicas II, para forneci

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  • 28/11/2024 · R$ 247 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA METROPOLITANA DE AGRICULTORES FAMILIAR CNPJ 17987100000156

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 247 vezes maior.

    “Credenciamento de empreendedores familiares rurais ou suas organizações, para compra de gêneros alimentícios da agricul

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  • 28/11/2024 · R$ 153 mil · Credenciamento
    COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTUR CNPJ 21378985000163

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 66 vezes maior.

    “Credenciamento de empreendedores familiares rurais ou suas organizações, para compra de gêneros alimentícios da agricul

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  • 18/03/2024 · R$ 677 mil · Pregão - Eletrônico
    PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA CNPJ 11415849000142

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de bica corrida, cascalho e escória , para registro de pre

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  • 18/03/2024 · R$ 677 mil · Pregão - Eletrônico
    PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA CNPJ 11415849000142

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    “Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de bica corrida, cascalho e escória , para registro de pr

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  • 17/01/2024 · R$ 235 mil · Inexigibilidade
    MUNDO DA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07698427000154

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 117 vezes maior.

    Contratação do show artístico da artista “ALINE ROSA” no dia 13/02/2024 às 20 horas, para o CARNAVAL DE ITATIAIUÇU, na A

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 5

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 12/08/2026 · R$ 3.487,50 · Pregão - Eletrônico
    DMS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de gêneros alimentícios estocáveis,

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  • 10/02/2026 · R$ 46 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de medicamentos sólidos orais e suplementos alimentares

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  • 12/06/2025 · R$ 26 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de materiais médicos descartáveis, para fornecimento par

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  • 03/06/2025 · R$ 33 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de medicamentos sólidos orais e suplementos alimentares

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  • 08/04/2025 · R$ 27 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de medicamentos sólidos orais e suplementos alimentares

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,85%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 99,5 mi-29,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União29,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 136,7 mi−R$ 155,4 mi55,26%-7,0%−R$ 13,1 mi18,9%———
2025R$ 334,6 mi−R$ 111,9 mi44,85%-7,3%−R$ 99,5 mi0,6%29,9%——
2024R$ 307,8 mi−R$ 108,1 mi25,10%-31,3%−R$ 100,0 mi1,4%31,4%25,0%31,3%
2023R$ 309,6 mi−R$ 93,0 mi21,69%-67,0%−R$ 95,8 mi6,5%30,4%28,8%30,6%
2022R$ 255,2 miR$ 24,8 mi20,08%-103,3%R$ 34,6 mi3,1%38,4%1354,6%34,1%
2021R$ 242,6 miR$ 132,8 mi16,04%-91,2%R$ 141,3 mi0,5%65,7%35,6%25,6%
2020R$ 127,1 miR$ 39,4 mi25,07%-60,2%—0,3%60,3%30,6%28,6%
2019R$ 85,3 miR$ 11,5 mi33,41%-44,1%R$ 13,0 mi0,1%57,8%42,4%34,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 150 mil1 planos · pago R$ 150 mil · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)1repasse R$ 382 mil · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Stefano Aguiar (Câmara/MG)202629240002R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente instrumento tem por objeto a reforma e ampliação do Poliesportivo Municipal de Itatiaiuçu/MG, com vistas ao fortalecimento do desporto de rendimento e à melhoria da infraestrutura esportiva local, bem como adequar e modernizar a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095166
2024Cleitinho (Senado/MG)202442670011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEVEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH Motorização mínima 1.0 turbo ou acima de 1.3, novo (zero km), com as seguintes Especificações mínimas: ano de fabricação e modelo do ano da contratação ou superior; potência mínima de 100 cv; bicombustível - Et
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070142

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 2,751-19,1%-18,6%-19,1%—
Café
PACOTE 500 G
R$ 34,602-25,9%-25,3%-19,9%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 7,984+49,2%+21,3%+35,3%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,141+1,0%0,0%+0,7%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 4,882-2,8%-28,8%-17,6%—
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 4,793-41,9%-44,3%-39,9%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,85001+30,5%+36,0%+70,0%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,212+0,9%+0,4%+1,9%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)64,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,83049,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151169 contratos e 253 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Romer Soares (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,9%——29,9%1.16912,7%—
2026*55,3%———6074,5%—
2021–2024: Adélcio da Farmácia (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202116,0%35,6%25,6%65,7%———
202220,1%1354,6%34,1%38,4%———
202321,7%28,8%30,6%30,4%———
202425,1%25,0%31,3%31,4%6533,6%R$ 150 mil
2017–2020: Matarazo (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,8%32,3%39,7%36,9%———
201838,6%48,9%43,0%56,6%———
201933,4%42,4%34,8%57,8%———
202025,1%30,6%28,6%60,3%———
2013–2016: Matarazo (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201537,2%——————
201646,5%——————

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