Fiscalização cidadã: Itapeva (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapeva (MG): 748 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,0%.
Sinais em contratos e licitações
748 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 82,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 188 | R$ 29,7 mi | 3,7% | 18,1% | 0 | 11,0% | 159 |
| 2025 | 262 | R$ 27,0 mi | 0,3% | 23,7% | 0 | 16,7% | 218 |
| 2024 | 298 | R$ 26,1 mi | 1,0% | 21,9% | 0 | 15,5% | 229 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/08/2026 · R$ 156 mil · InexigibilidadeKELLI CRISTINA DO COUTO ***.220.486-** CNPJ 15168619000187
capital social de R$ 1,00 — contrato 156.000 vezes maior.
CONTRATACÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA - 05/01/2026 · R$ 931 mil · Pregão - EletrônicoCARLOS HUMBERTO BARRETO CNPJ 22191645000191
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 62 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEDE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOMI
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 24/02/2026 · R$ 15 mil · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE F CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura aquisição de MATERIAIS DE FERRAGENS EM GERAL..
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,6 mi | −R$ 15,1 mi | 40,12% | -27,7% | R$ 17,0 mi | 3,8% | — | 17,1% | 20,9% |
| 2025 | R$ 120,0 mi | R$ 10,5 mi | 42,39% | 9,0% | R$ 13,6 mi | 0,3% | 32,7% | — | 29,1% |
| 2024 | R$ 108,3 mi | R$ 11,4 mi | 46,54% | -1,9% | −R$ 4,6 mi | 0,2% | 30,7% | — | 32,5% |
| 2023 | R$ 78,7 mi | −R$ 163 mil | 44,94% | -5,5% | −R$ 1,2 mi | 0,6% | 33,1% | — | 34,2% |
| 2022 | R$ 68,8 mi | −R$ 1,2 mi | 48,21% | -12,9% | R$ 512 mil | 0,8% | 28,5% | 19,0% | 31,1% |
| 2021 | R$ 60,2 mi | R$ 6,4 mi | 46,38% | -44,9% | R$ 8,7 mi | 0,5% | 28,9% | 29,3% | 55,2% |
| 2020 | R$ 52,6 mi | R$ 5,2 mi | 46,05% | -39,5% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 27,7% | 36,0% | 26,7% |
| 2019 | R$ 37,2 mi | R$ 1,3 mi | 47,63% | 3,9% | R$ 627 mil | 0,0% | 34,7% | 32,5% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ ESTRADA MUNICIPAL PEDRA BRANCA - A pavimentação em área urbana melhora a mobilidade, reduz congestionamentos, aumenta a segurança no trânsito, valoriza imóveis e melhora a qualidade de vida ao diminuir poeira, l documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092561 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ ESTRADA MUNICIPAL CAMPO REDONDO - A pavimentação em zona rural melhora o acesso e o transporte, facilita o escoamento da produção, reduz custos, aumenta a segurança e melhora a qualidade de vida dos moradores. Ta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093033 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Cosntrução do Almoxarifado Central documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075104 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Construção de Galpão Almoxarifado Central - que funcionara como garagem de máquinas e veículos patrimoniais da prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072519 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Galpão Almoxarifado Central - onde será utilizado como garagem para as máquinas, veículos patrimoniais da prefeitura.
A instalação se classifica como parte da infraestrutura urbana administrativa e de apoio operacional, A pro documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071418 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica - das ruas Tobias de Andrade e rua São Pedro no total de 4.353,67m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036350 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS TOBIAS DE ANDRADE, RUA MILTON SALES, RUA MINAS GERAIS, RUA RIO DE JANEIRO, RUA SÃO PEDRO, RUA MIGUEL CHIARADIA, RUA PRINCESA ISABEL, 6.236,28M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033394 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUAS SÃO PEDRO, RUA PRINCESA ISABEL TOTAL EXECUTADO 7.770,03M² PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034437 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 470 mil | R$ 470 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUAS TOBIAS DE ANDRADE, RUA RIO DE JANEIRO TOTAL EXECUTADO 11.539,20M² PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034029 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 310 mil | R$ 310 mil | CIENTE | Meta 1 - Pavimentação da Travessa 1, no bairro Mandu perímetro urbano executado 978m². Meta 2 - Reforma da Rodoviária Municipal no centro de Itapeva/MG perímetro urbano executado estrutura, fechamento, alvenaria, pintura, porta de aço, 4.29 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016186 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA POLIESPORTIVO ESTRADA DAS AREIAS, BAIRRO AREIAS PERÍMETRO RURAL EXECUTADO COBERTURA, FECHAMENTO, ALVENARIA, PINTURA, ESQUADRIA, TELHADO 8.046,38M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017954 |
| 2021 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202137340001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Meta 1 - Fechamento alambrado e fundação mureta no Campo Municipal - Estádio Euclides Mariano Ribeiro no centro de Itapeva/MG - executado 1.437,06m². Meta 2 - Reforma da Rodoviária Municipal no centro de Itapeva/MG executado estrutura, fech documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011336 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - nas ruas São Lucas e rua Alfredo Afonso Pereira no total de 1687,45m² de pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004551 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9253942021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARLON BRANDO MARTINS LTDA CNPJ 21160150000132 — R$ 247.597,69 em 3 pagamento(s), 01/09/2025 a 27/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 897 mil)
- Convênio 9002992020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ESTIVINHA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CNPJ 29012672000107 — R$ 248.792,78 em 2 pagamento(s), 07/10/2021 a 25/02/2022
- Convênio 8909532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 143.000,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2021 a 21/09/2021
- Convênio 8852362019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CNPJ 29012672000107 — R$ 250.920,38 em 2 pagamento(s), 13/10/2020 a 23/12/2020
- Convênio 8621502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 199.000,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2019 a 06/03/2019
- Convênio 8597992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 196 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 196 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 390.000,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2021 a 27/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 5,25 | 1 | +54,4% | +46,6% | +45,8% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 3,08 | 2 | +54,5% | +48,6% | +54,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8 | 30 | 26,7% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 265 contratos e 171 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniel (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | — | 29,1% | 32,7% | 262 | 0,3% | — |
| 2026* | 40,1% | 17,1% | 20,9% | — | 188 | 3,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Daniel (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,4% | 29,3% | 55,2% | 28,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,2% | 19,0% | 31,1% | 28,5% | — | — | R$ 510 mil |
| 2023 | 44,9% | — | 34,2% | 33,1% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 46,5% | — | 32,5% | 30,7% | 298 | 1,0% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Vivi (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 23,9% | 18,4% | 33,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 24,2% | 32,0% | 37,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 32,5% | 28,9% | 34,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 36,0% | 26,7% | 27,7% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Vivi (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 24,1% | 27,5% | 37,6% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 20,7% | 27,8% | 36,5% | — | — | — |
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