Fiscalização cidadã: Itapecerica (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapecerica (MG): 258 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,9%.
Sinais em contratos e licitações
258 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 76,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94 | R$ 27,8 mi | 25,1% | 16,7% | 0 | 20,0% | 78 |
| 2025 | 68 | R$ 31,9 mi | 56,7% | 21,7% | 0 | 42,0% | 66 |
| 2024 | 92 | R$ 15,5 mi | 63,9% | 21,3% | 0 | 46,1% | 84 |
| 2023 | 4 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 45,8% | 0 | 94,6% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/07/2026 · R$ 449 mil · DispensaCOOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINOPOLIS/MG E REGIAO CNPJ 21378985000163
capital social de R$ 2.300,00 — contrato 195 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao at
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPECERICA - 16/07/2026 · R$ 4,7 mi · Pregão - EletrônicoCOOPGERAIS COOPERATIVA DE SERVICOS E TRANSPORTES CNPJ 51024512000129
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 155 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de maquinário e caminhão, com motorista e combustív
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPECERICA - 19/05/2025 · R$ 412 mil · CredenciamentoCOOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINOPOLIS/MG E REGIAO CNPJ 21378985000163
capital social de R$ 2.300,00 — contrato 179 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MEREND
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPECERICA - 10/02/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoLABORATÓRIO DE ANÁLISES SANTA LÚCIA LTDA. CNPJ 20924510000162
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 573 vezes maior.
Credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de coleta de material e realização de exames de análises clíni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPECERICA - 05/04/2024 · R$ 307 mil · InexigibilidadeCOOPRAFAD COOP. DOS PROD. DA AGRIC. FAMILIAR DE DIVINOPOLIS E REGIÃO CNPJ 21378985000163
capital social de R$ 2.300,00 — contrato 133 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPECERICA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,2 mi | −R$ 7,7 mi | 46,04% | -21,1% | R$ 11,2 mi | 3,6% | — | 20,8% | 107,3% |
| 2025 | R$ 98,8 mi | R$ 5,2 mi | 45,12% | -15,8% | R$ 5,9 mi | 1,7% | 47,9% | 24,6% | 29,6% |
| 2024 | R$ 81,3 mi | −R$ 2,1 mi | 43,51% | -6,5% | −R$ 5,5 mi | 0,7% | 52,2% | 26,0% | 27,9% |
| 2023 | R$ 74,5 mi | −R$ 3,4 mi | 50,74% | -12,5% | −R$ 766 mil | 1,9% | 48,9% | — | 31,7% |
| 2022 | R$ 70,2 mi | −R$ 1,1 mi | 48,47% | -17,3% | −R$ 99 mil | 1,3% | 49,1% | 27,2% | 28,0% |
| 2021 | R$ 58,5 mi | R$ 3,0 mi | 46,81% | -18,8% | R$ 7,2 mi | 7,0% | 47,0% | — | 24,1% |
| 2020 | R$ 51,1 mi | R$ 3,1 mi | 46,07% | -10,2% | R$ 656 mil | 0,7% | 47,0% | 29,8% | 28,5% |
| 2019 | R$ 44,4 mi | R$ 4,1 mi | 47,98% | -6,1% | R$ 445 mil | 0,3% | 48,6% | 30,8% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Horas de Máquinas e Afins - Caminhão Truck Traçado Báscula e Motoniveladora - Para atendimento a malha de estradas vicinais - 5.000Km de Estradas Vicinais.
Custo Patrol: R$377,76 a hora; Custo Caminhão: R$188,11 a hora
Finalidade: Manute documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092110 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Pavimentação e obras congêneres em vias publicas da Zona Urbana da Sede do Município e Distrito de Neolândia ( Zona Urbana do Município) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083859 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Prestação de serviços na substituição de Pontos da Rede de Iluminação Pública no Município de Itapecerica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073730 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de Construção de Prédios Públicos e Infraestrutura em Geral, Transferência de Recursos para Entidades do 3º Setor, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038000 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Novo Terminal Rodoviário - Construção de Ponte - Construção de Pórtico - Termo de Fomento Entidades Filantrópicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020970 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Obras de construção de espaços públicos no município de Itapecerica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016194 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Realização de Obras de infraestrutura em geral no município de Itapecerica MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019225 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012733 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9936962026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em estradas vicinais da Zona Rural do Município de Itapecerica/MG
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809052025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação em estradas vicinais da Zona Rural do Município de Itapecerica/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8855402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação em ruas diversas da área urbana e Distritos do Município de Itapecerica-MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EFFES SERVICE LTDA CNPJ 03795936000144 — R$ 447.367,78 em 3 pagamento(s), 31/08/2021 a 09/08/2023
- Convênio 8708782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Praça no Município de Itapecerica/MG
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALPHA PRODUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ 29670419000132 — R$ 213.802,17 em 2 pagamento(s), 12/01/2021 a 19/08/2021
- Convênio 8661052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização da Quadra do distrito de Marilândia, Município de Itapecerica-MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRESTADORA PS LTDA CNPJ 11339614000119 — R$ 204.959,45 em 6 pagamento(s), 28/08/2019 a 10/02/2021
- Convênio 8491572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 165 mil
Implantação do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Município de Itapecerica/MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 165 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AQUARELA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18905288000109 — R$ 34.421,20 em 3 pagamento(s), 14/10/2019 a 25/06/2020
- Convênio 8451702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de praça na sede do Município de Itapecerica-MG.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA PRODUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ 29670419000132 — R$ 306.374,75 em 3 pagamento(s), 24/03/2020 a 10/09/2020
- Convênio 8446282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Vias (Recapeamento.)
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA SUL LTDA CNPJ 16737736000187 — R$ 254.049,13 em 4 pagamento(s), 16/09/2019 a 27/10/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 04/07/2025R$ 17 milMUNICIPIO DE ITAPECERICA
Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de figurinos para os participantes das aulas de dança ofertadas pelo Serviço de Convivência e For
- 10/06/2025R$ 33 milMUNICIPIO DE ITAPECERICA
Contratação de empresa para aquisição de tecidos para os participantes das aulas de dança ofertadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapecerica: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00190.004560/2014-57 - Educação - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Dianese (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 73 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gleytinho do Valério (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 24,6% | 29,6% | 47,9% | 68 | 56,7% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 46,0% | 20,8% | 107,3% | — | 94 | 25,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Têko (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,8% | — | 24,1% | 47,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,5% | 27,2% | 28,0% | 49,1% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 50,7% | — | 31,7% | 48,9% | 4 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 43,5% | 26,0% | 27,9% | 52,2% | 92 | 63,9% | R$ 300 mil |
2017–2020: Têko (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | 50,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 27,1% | 29,2% | 52,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 30,8% | 27,1% | 48,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | 29,8% | 28,5% | 47,0% | — | — | — |
2013–2016: Dianese (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | 27,5% | 31,1% | 48,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | — | 26,7% | 51,8% | — | — | — |
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