Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Itaobim (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaobim (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 47,3%.

Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência47,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,81%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 14,3 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2024, somando R$ 172 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20241R$ 172 mil0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,81%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,9 mi5,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 79,3 miR$ 13,5 mi39,25%-40,1%R$ 16,0 mi2,5%———
2025R$ 135,3 miR$ 9,6 mi37,81%-23,9%R$ 6,9 mi1,2%54,9%——
2024R$ 119,6 mi−R$ 1,3 mi38,73%-22,0%−R$ 2,9 mi—58,9%——
2023R$ 104,3 mi−R$ 3,0 mi48,26%-22,1%−R$ 3,9 mi0,9%61,0%15,1%21,6%
2022R$ 96,5 miR$ 2,6 mi38,75%-27,9%R$ 231 mil—56,0%——
2021R$ 82,0 miR$ 5,2 mi38,24%-31,9%——55,9%——
2020R$ 65,3 miR$ 5,4 mi36,11%-24,6%R$ 10,5 mi0,7%62,7%25,1%26,5%
2019R$ 46,6 miR$ 2,6 mi45,77%-21,5%R$ 2,4 mi0,6%61,6%23,1%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,3 mi23 planos · pago R$ 13,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,0 mi · pago a fornecedores R$ 971 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Bruno Farias (Câmara/MG)202643150004R$ 313 milR$ 313 milCIENTEReestruturação da Feira livre da agricultura familiar, facilitando o escoamento e a comercialização da produção agrícola – fomento ao setor agropecuário - no Município de Itaobim - MG ( Planilha de item e custos está anexa, na aba anexos)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090758
2026Bruno Farias (Câmara/MG)202643150004R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução e Reestruturação de hortas comunitárias para produção de hortaliças na zona rural – destinado aos pequenos produtores e agricultores familiares, fomento ao setor agropecuário – fortalecendo a produção e comercialização de produt
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090759
2026Bruno Farias (Câmara/MG)202643150004R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução de Barraginhas na zona rural- fomento a Agropecuária - destinado a agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais no Município de Itaobim - MG (Projeto na aba anexo com planilha financeira)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090760
2026Zé Silva (Câmara/MG)202627690004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de pavimentação em blocos intertravados de concreto tipo sextavado em vias públicas do Município de Itaobim/MG, contemplando serviços de limpeza da área, regularização e compactação do subleito, execução de base, assentamento do pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089282
2025Cleitinho (Senado/MG)202542670003R$ 742 milR$ 742 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais das Assistência Social básica da gestão do SUAS: CRAS I, CRAS II (Detalhamento dos materiais de consumo anexado no campo abaixo "em anexo").
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077259
2025Carlos Viana (Senado/MG)202540870007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEExecução de serviços de regularização fundiária na modalidade REURN-S, regularizando 1.320 imóveis na zona urbana do Município de Itaobim-MG, nos bairros: Santa Helena, Vila Rica, Estação da Luz e Amândio Ventura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075606
2025Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG)202539570002R$ 495 milR$ 495 milCIENTERevitalização de via pública no Bairro Santo Antônio na Zona Urbana do Município de Itaobim - MG, por meio de serviços de regularização, Tapa Buracos e Recapeamento asfáltico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078711
2025Junio Amaral (Câmara/MG)202539240002R$ 337 milR$ 337 milCIENTECustear os serviços de fortalecimento da 1ª (primeira) infância com o foco de atuação no SUAS: CRAS I, CRAS II ( O detalhamento dos Materiais de consumo está anexado no campo abaixo: “anexo”)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079712
2025André Janones (Câmara/MG)202539140001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Materiais e insumos destinados a manutenção das atividades da Atenção Básica, essencial para garantir a continuidade dos servidos da rede municipal de saúde, assegurando o atendimento adequado aos usuários do SUS. Conforme Dir
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086462
2025Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202514030005R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCustear os serviços socioassistenciais das Assistência Social básica da gestão do SUAS: CRAS I, CRAS II (Detalhamento dos materiais de consumo anexado no campo abaixo "em anexo").
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077613
2025Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202514030005R$ 248 milR$ 248 milCIENTE Custear os serviços socioassistenciais da proteção social basica realizada no CRAS I, CRAS II visando a estruturacãoo da rede de serviços socioassistencial do SUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087127
2024Cleitinho (Senado/MG)202442670011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplantação de mataburros em estradas vicinais rurais no Municipio de Itaobim-MG - Aquisição de Mata Burros de Ferro trilho TR 37 3 Metros 4 vigas na Fase de 2.50 Metros Implantação de investimento em rede de iluminação pública na zona rur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070116
2024Gilberto Abramo (Câmara/MG)202439990007R$ 3,8 miR$ 3,8 miCIENTEConstrução da Infraestrutura da Orla do Rio Jequitinhonha - 3a Etapa - compondo-se de pavimentação, Iluminação, Drenagem e Equipamentos urbanos e Paisagismo criando uma infra estrutura que beneficie e estimule o turismo local. Aquisição de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073118
2023Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202341760002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEImplantação de rede de extensão de agua rural na comunidade de Inhaúmas zona rural para consumo e produção rural, composta de: 7.800m de tubos de 50 mm e 7.200m de tubos de 75 mm (quantidade em metros). Para alimentação de reservatórios já
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032161
2023Carlos Viana (Senado/MG)202340870005R$ 540 milR$ 540 milCIENTEReforma e revitalização na pavimentação de Vias Publicas com Microrevestimento asfaltico Zona Urbana - Munícipio de Itaobim ( Quantidade em M2) - Rua Minas Novas - Via com pavimentação asfáltica existente, entretanto, em mal estado de cons
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030976
2023Gilberto Abramo (Câmara/MG)202339990005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de vias publicas na zona urbana do Municipio de Itaobim - MG ( Quantidade em M2) - Rua Sergipe e Av Rio Bahia Cobertura do palco de evento da praça na zona urbana do Municipio de Itaobim -MG (Quantidade em M2) Implantação de I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037568
2023Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202314030013R$ 92 milR$ 92 milCIENTERealização da Festa Tradicional e popular - aniversario da cidade - Contratação de artista e locação de trio elétrico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033132
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEImplantação de rede de extensão de agua rural nas comunidades Lagoa Grande I e Lagoa Grande II (zona rural) para produção rural, composta de: 576m de tubos de 25 mm, 1.386m de tubos de 32 mm, 2.154m de tubos de 50mm e 432m de tubos de 75mm.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021263
2022Gilberto Abramo (Câmara/MG)202239990005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE1-Pavimentação de estradas vicinais na zona rural do Municipio de Itaobim - Encascalhamento 2-Pavimentação de Vias Publicas na zona urbana do Municipio de Itaobim Pavimentação, localizado nas rua São José, Rua Coronel Murta, Rua Jequitinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020458
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAquisição de Tanque Pipa 10000 litros para abastecimento de agua potável em comunidades rurais Implantação de iluminação publica com instalação de luminária led e braço para Luminária nas redes de iluminação publica na área urbana do Munic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015794
2022Mário Heringer (Câmara/MG)202214050002R$ 90 milR$ 90 milCIENTEAquisição de Pneus para a secretaria de administração destinado ao uso de serviços públicos do município. Locação de Tendas para remoção de Feirantes - agricultores familiares e pequenos produtores que comercializam produtos agrícolas, para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016220
2022Mário Heringer (Câmara/MG)202214050001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Implantação de estrutura para realocação de feirante para Reforma do Mercado Municipal - Locação de 6 tendas durante 08 dias ( Pagamento referente 41 dias) - O mercado é um centro que beneficia a industrialização e comercialização dos pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016078
2022Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202214030005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInvestimento em modernização tecnológica do parque de iluminação pública, otimizando a eficiência energética e a qualidade da iluminação com a implantação compondo de: 07 Postes, 18 luminárias, 03 padrões de entrada de energia, 14 braços e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015730
2021Patrus Ananias (Câmara/MG)202114080018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInfra Estrutura Urbana: Ampliação da Lavanderia Guadalupe na área urbana do Município de Itaobim ( quantidade em M2) Investimento em modernização tecnológica do parque de iluminação publica, otimizando a eficiência energética e a qualidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009371

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)47,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)36,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,33040,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 5 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabiano Fernandes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,8%——54,9%——R$ 3,1 mi
2026*39,2%—————R$ 1,7 mi
2021–2024: Fabiano Fernandes (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,2%——55,9%——R$ 100 mil
202238,8%——56,0%——R$ 2,6 mi
202348,3%15,1%21,6%61,0%——R$ 2,8 mi
202438,7%——58,9%10,0%R$ 4,0 mi
2017–2020: Charles Vieira (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,4%23,0%27,3%59,8%———
201853,6%23,2%30,1%63,7%———
201945,8%23,1%25,3%61,6%———
202036,1%25,1%26,5%62,7%———
2013–2016: Dr.zé Alves (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,4%24,9%—59,2%———
201645,0%17,1%25,8%60,7%———

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