Fiscalização cidadã: Itanhomi (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itanhomi (MG): índice de transparência da prefeitura de 53,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,1 mi | R$ 3,6 mi | 43,02% | -24,6% | R$ 7,6 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 68,4 mi | R$ 4,2 mi | 45,07% | -6,1% | R$ 5,1 mi | — | 48,8% | — | — |
| 2024 | R$ 59,3 mi | R$ 1,9 mi | 47,07% | 1,1% | R$ 7,7 mi | 4,3% | 54,7% | — | — |
| 2023 | R$ 46,4 mi | R$ 495 mil | 52,09% | 17,5% | R$ 4,2 mi | 6,3% | 65,8% | — | — |
| 2022 | R$ 40,8 mi | −R$ 7,3 mi | 52,05% | -3,4% | R$ 1,5 mi | 2,9% | 59,6% | — | — |
| 2021 | R$ 38,1 mi | — | 47,18% | 4,3% | −R$ 550 mil | 1,1% | 54,3% | — | — |
| 2020 | R$ 34,6 mi | — | 49,58% | 6,2% | R$ 275 mil | — | 55,0% | — | — |
| 2019 | R$ 29,5 mi | — | 50,79% | 0,2% | R$ 1,7 mi | — | 55,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 995 mil | R$ 103 mil | CIENTE | Aquisição de máquina e equipamento agrícola. Sendo um caminhão basculante, 0km, com tração mínima 6x4 e potência mínima de 280cv; e uma retroescavadeira , potência operacional mínima 107 cv e capacidade mínima da carregadeira 1,2 m3, e cap documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096865 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de 3.264,34 m² em blocos de concreto sextavado do prolongamento da Rua Américo Lomeu Alves, Bairro Luiz Alves dos Reis, no município de Itanhomi/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077258 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O objeto da presente emenda está destinado a obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Itanhomi/Mg sob a dotação orçamentária (02.07.01.15.451.0020.1015 - 4.4.90.51.00 - FICHA 296 - 1.706.000.0000) e também a construçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069582 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O recurso está destinado a Construção de Capela Velório no Distrito de Edgard Mello, zona urbana, município de Itanhomi e Construção de Ponte no Distrito de São Francisco do Jataí, zona rural, no município de Itanhomi. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066456 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Bem permanente ( rolo compactador) para auxilio na manutenção e execução de obras de infraestrutura urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042149 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de Shows artístico musical para apresentação em evento tradicional no município de Itanhomi ( XXXIX FEIRA D APAZ DE ITANHOMI). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035496 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo a pavimentação de vias urbanas no município de Itanhomi/Mg. Sendo pavimentação Asfáltica nas Ruas Eliziário Coelho, Olavo Bilca e Nego Lucas; e Pavimentação em blocos de Trechos das Ruas: Laurentino Adão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018866 |
| 2021 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202132970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo o melhoramento e ampliação de infraestrutura urbana no município de Itanhomi; aquisição de material e execução de obras de pavimentação em vias urbanas do município, além de ampliação do prédio da Prefei documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011016 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9113822021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA CNPJ 21744769000194 — R$ 510.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2023 a 22/11/2023
- Convênio 8928122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recuperação de trechos de estradas vicinais, que ligam a sede do município a distritos e comunidades rurais.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALMIR VIEIRA MENDES CNPJ 29732118000196 — R$ 245.292,76 em 3 pagamento(s), 13/01/2022 a 10/03/2023
- Convênio 8847212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Perímetro urbano do município de Itanhomi/Mg.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMERICAN STAR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 14215625000185 — R$ 188.865,03 em 2 pagamento(s), 07/10/2020 a 19/10/2021
- Convênio 8673322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de ruas em vias urbanas no município de Itanhomi.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMERICAN STAR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 14215625000185 — R$ 206.825,65 em 4 pagamento(s), 20/12/2019 a 22/10/2020
- Convênio 8456272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
A presente proposta tem por objetivo a construção de galeria de drenagem pluvial no Bairro São Geraldo, também conhecido na cidade como Vila Bias Forte. Pretende-se, portanto com a construção da galeria melhorar as condições de saneamento e qualidade do meio ambiente da cidade, dentro de princípios
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J. N. CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 10957037000166 — R$ 253.979,88 em 4 pagamento(s), 20/02/2020 a 13/10/2020
- Convênio 8400792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 121 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 121 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2017 a 08/08/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 16.400,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2017 a 08/08/2017
- Convênio 8380042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 346 mil
IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS. RUA DOS GIRASSOIS, RUA DAS MARGARIDAS, RUA DAS ACÁCIAS, RUA DAS ORQUÍDEAS E RUA FLAMOBOYANTES.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 346 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JEM CONSTRUTORA EIRELI - ME CNPJ 20483548000147 — R$ 332.701,55 em 6 pagamento(s), 11/07/2018 a 23/11/2020
- Convênio 8328942016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Adquirir uma patrulha mecanizada
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 213.800,00 em 2 pagamento(s), 05/05/2017 a 09/05/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 35.500,00 em 1 pagamento(s), 05/05/2017 a 05/05/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,9 | 30 | 29,7% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Arthur (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | — | — | 48,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,0% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Mundinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,2% | — | — | 54,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 52,0% | — | — | 59,6% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 52,1% | — | — | 65,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 47,1% | — | — | 54,7% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Jaeder (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 55,2% | — | — | 66,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | — | — | 55,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | — | — | 55,0% | — | — | — |
2013–2016: José Carlos Pires (PDT, eleito(a) em 2012)
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