Fiscalização cidadã: Itanhandu (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itanhandu (MG): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 389 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 270 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 94,8% | 7 |
| 2025 | 1 | R$ 119 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,2 mi | −R$ 14,2 mi | 36,40% | -26,5% | R$ 1,1 mi | 3,6% | — | 28,2% | 26,1% |
| 2025 | R$ 119,9 mi | R$ 2,8 mi | 35,46% | -26,8% | R$ 13,5 mi | 0,6% | 47,1% | 30,5% | 27,5% |
| 2024 | R$ 105,9 mi | −R$ 6,1 mi | 36,43% | -20,6% | −R$ 11,8 mi | 1,3% | 52,3% | — | — |
| 2023 | R$ 97,4 mi | −R$ 3,7 mi | 38,45% | -36,9% | R$ 8,8 mi | 0,7% | 52,1% | 30,3% | 30,6% |
| 2022 | R$ 87,2 mi | R$ 6,6 mi | 40,14% | -36,9% | R$ 13,1 mi | 1,7% | 51,7% | 29,5% | 26,6% |
| 2021 | R$ 71,6 mi | R$ 4,1 mi | 35,20% | -30,7% | R$ 11,5 mi | 0,9% | 57,3% | 28,4% | 26,0% |
| 2020 | R$ 64,3 mi | R$ 6,0 mi | 34,97% | -22,9% | R$ 13,4 mi | 0,7% | 58,3% | 26,6% | 27,1% |
| 2019 | R$ 52,8 mi | R$ 2,1 mi | 40,46% | -12,3% | R$ 8,5 mi | 1,9% | 57,6% | 31,5% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas do município de Itanhandu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096864 |
| 2026 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202629240022 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas do município de Itanhandu. Calçamento do trecho da Rua Joaquim Teodoro da Fonseca, Trecho da Rua do Barreiro , Trecho da Rua Joao Batista Scarpa e Trecho da Rua Fernando Costa que se localizam dentro do períme documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095179 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Itanhandu. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094950 |
| 2025 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202529240014 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | aquisição de veículos destinados a policia civil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082354 |
| 2025 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202529240014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de viatura para a Polícia Civil. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087749 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Infraestrutura turística inicial do Ecoparque Municipal Pássaro de Pedra, (Revitalização do lago,execução da pista de acesso). O eco parque se localiza no bairro 'Curral Falso' com área aproximada de 40,2 hectares. Visa integrar a populaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082138 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Ampliação do Salão Nobre da Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura "[nome omitido]" documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071434 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição dos equipamentos para composição da sala de integração sensorial da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhandu-MG, inscrita no CNPJ 17.904.913/0001-35,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030975 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Rede para distribuição água do Bairro Santa Odila para Monjolinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037324 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição veículo Van 19 lugares 0km para APAE;
Execução de Projeto de drenagem e calçamento do Pátio Frontal da Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033404 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação e sinalização vertical do trecho da Estrada do Bairro Jardim (Em frente a Escola Municipal Ana Carlos da Silva) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019265 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Calçamento e drenagem via rural no Bairro Bonsucesso documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011293 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Calçamento e drenagem via rural no bairro Bonsucesso documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013864 |
| 2021 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202127590005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Calçamento e drenagem pluvial da Rua Joaquim Fonseca Filho;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010217 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9637172024 · Em execuçãorepasse R$ 555 mil
Pavimentação em Vias Vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 555 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BALUGART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS E DE CONCRETO LTDA CNPJ 07864677000117 — R$ 382.289,68 em 2 pagamento(s), 26/11/2025 a 12/12/2025
- Convênio 8867742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Modernização do Ginásio Poliesportivo.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PROGRESSAO CONSTRUCOES E CONSULTORIA EIRELI CNPJ 29183206000186 — R$ 216.101,89 em 7 pagamento(s), 04/09/2023 a 17/10/2024
- Convênio 8658192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias urbanas no município.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 229.720,63 em 5 pagamento(s), 20/10/2020 a 14/09/2021
- Convênio 8599042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 216 mil
Aquisição de veículo para coleta de resíduos sólidos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 23/06/2020 a 23/06/2020
- Convênio 8453202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de via urbana no Município de Itanhandu
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 202.713,45 em 4 pagamento(s), 26/09/2019 a 19/05/2020
- Convênio 8285752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Itanhandu
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 266.476,47 em 5 pagamento(s), 04/07/2017 a 30/10/2019
- Convênio 8285712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Itanhandu
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 174.430,20 em 5 pagamento(s), 22/03/2019 a 25/08/2020
- Convênio 8285662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Itanhandu
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 196.221,69 em 4 pagamento(s), 30/10/2018 a 13/08/2019
- Convênio 8232052015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 159.230,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2017 a 26/01/2017
- Convênio 8205322015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 171.800,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2017 a 03/02/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 23.300,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2018 a 07/03/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/09/2026R$ 1.390,00CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO INDIVIDUAL PARA O VEREADOR RIVALDO NO 690º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIP
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 57,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,5% | 30,5% | 27,5% | 47,1% | 1 | 100,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 36,4% | 28,2% | 26,1% | — | 8 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Carlinhos (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,2% | 28,4% | 26,0% | 57,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 40,1% | 29,5% | 26,6% | 51,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 38,5% | 30,3% | 30,6% | 52,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 36,4% | — | — | 52,3% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Evaldo Barros (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 40,9% | — | — | 60,5% | — | — | — |
| 2019 | 40,5% | 31,5% | 26,1% | 57,6% | — | — | — |
| 2020 | 35,0% | 26,6% | 27,1% | 58,3% | — | — | — |
2013–2016: Joaquim do Milho (PT do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | — | — | 50,7% | — | — | — |
| 2016 | 43,5% | — | — | 56,5% | — | — | — |
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